Segundo defesa de Lula, documentação mostra que apartamento foi utilizado em emissão de debênture pela OAS. Imóvel não é e nunca foi do ex-presidente.
Uma prova contida nas alegações finais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprova a sua inocência cabal em relação ao caso “triplex”. Na manhã desta terça-feira (20), os advogadosCristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins apresentaram documentação que mostram que os direitos econômicos e financeiros do apartamento triplex do edifício Solaris no Guarujá foi cedido, em 2010, à fundo administrado pela Caixa Econômica Federal como garantia de debêntures emitidas pela OAS em 2009.
Ou seja: o apartamento que, segundo a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), era de Lula, foi utilizado como lastro de títulos de empréstimo emitidos pela própria OAS. Para tirar o apartamento dessa situação, o comprador teria que fazer um depósito em conta da Caixa especificada em documentação contida nos autos.
Uma debênture é um título de empréstimo. Assim, quando o comprador do imóvel efetuava a compra, ele “pagava” o empréstimo. É um mecanismo utilizado por empresas para captar dinheiro no mercado. Em 2010, 100% do conteúdo econômico-financeiro do edifício Solaris, incluindo o triplex, foi incluído nas garantias ao detentor dessas debêntures, um fundo administrado pela CEF.
“Quando a OAS vendia um apartamento neste edifício, a Caixa participava porque tinha ela tinha a obrigação de pagar à Caixa e não à OAS. Léo Pinheiro jamais apresentou recibo de pagamento nesta conta”, disse Zanin.
“Como a construtora OAS pode ter dado o tríplex ao ex-presidente Lula se 100% dos direitos econômicos e financeiros do imóvel estão desde 2010 ligados a fundo administrado pela Caixa, que cobra em juízo esse e outros valores?”, questionou.
A defesa apresentou toda a documentação que comprova a operação, incluindo a escritura das debêntures arquivada na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) e assinada por Léo Pinheiro. A defesa do ex-presidente deverá protocolar as alegações finais nesta terça.
“Nós estamos protocolando hoje as alegações finais. A defesa conseguiu reunir mais provas que provam a inocência do presidente Lula. Estamos apresentando a prova contundente e cabal da inocência do presidente Lula e da improcedência da acusação
EBC
Para advogados do ex-presidente, acusação não consegue comprovar nada contra Lula
Para Cristiano Zanin, enquanto a acusação não conseguiu provas de que o apartamento seria de Lula, a acusação conseguiu provar o contrário: de que o apartamento não é nem nunca foi do ex-presidente.
“Qualquer resultado que não seja a absolvição do ex-presidente Lula será um resultado político. Temos a expectativa de que a Constituição, leis e tratados internacionais sejam respeitadas”, afirmou o advogado.
Os advogados ressaltaram que toda a documentação foi levantada de forma autônoma pela defesa. Isso porque o juiz Sérgio Moro rejeitou todos os pedidos de prova apresentados pela defesa. Os advogados tiveram que buscar os documentos em cartórios em diversos locais do país. “Alguém conhecia esse cenário e por isso não foi apresentada? Ou havia apenas uma tentativa de cercear a defesa?”, questionou.
Após as alegações finais da defesa, o juiz poderá transformar o julgamento em uma diligência para apurar mais informações ou proferir a sentença. Zanin reforça que a apreciação racional, objetiva e imparcial das provas impõe a absolvição de Lula.
No processo de recuperação judicial da OAS, a avaliação de valor do edifício Solaris é zero. Isso porque o edifício estava “alienado” à esta emissão de debêntures. Isso significa que o seu valor estava comprometido na garantia desses títulos, com a cessão do seu conteúdo econômico-financeiro ao fundo administrado pela Caixa e, por isso, não poderia ser contabilizado para o pagamento de outras dívidas da empresa, por exemplo.
Veja aqui toda a documentação:
Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias
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