Boicotes e demissões por voto não são protesto: são a recusa em aceitar a democracia. Punir trabalhadoras pela escolha política é discriminação, e a lei prevê reintegração e indenização Por: Thaís Cremasco Publicado: 27/10/2026 - às 13h06
Encerrada a apuração, parte
de quem perdeu nas urnas decidiu prolongar a disputa por outros meios. Circulam
listas de comércios a boicotar, convocações para trocar de prestador de serviço
e uma ordem que resume o espírito da campanha: “Você tem uma empregada
doméstica que é petista? Mande embora”. Uma deputada eleita pelo PL no Paraná
chegou a defender publicamente a demissão de funcionários que votaram no
candidato vencedor e passou a ser investigada.
O nome que se dá a isso
costuma ser indignação. O nome correto é inconformismo com a democracia. Quem
não aceita o resultado de uma eleição limpa e tenta cobrar o voto alheio com o
emprego, a clientela ou o sustento do vizinho não está protestando contra um
governo. Está dizendo que a soberania popular só vale quando concorda com ele.
O bolsonarismo ensinou o país a
desconfiar das urnas, a tratar adversários como inimigos e a ver na derrota uma
fraude. O boicote pós-eleitoral é herdeiro direto dessa pedagogia, mas não
pertence só a ela. Todo projeto político que transforma o resultado das urnas
em autorização para retaliar quem votou diferente compartilha o mesmo vício
autoritário: a ideia de que a cidadania dos outros depende de permissão. A
escolha da empregada doméstica como alvo não é acaso. Segundo a PNAD Contínua
do quarto trimestre de 2025, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego,
92% das pessoas no trabalho doméstico remunerado são mulheres, e 68% delas são
negras. A mensagem é antiga e conhecida: a mulher pode cuidar da casa e dos
filhos de outra família, mas sua autonomia política só será tolerada enquanto
não contrariar quem paga o salário. É a casa-grande tentando votar pela
senzala.
Convém separar as coisas. Deixar
de comprar em uma loja é, em si, uma escolha de consumo, e o boicote pode ser
forma legítima de expressão, respeitados os direitos de terceiros. Mas há uma
diferença entre escolher onde gastar o próprio dinheiro e usar o poder sobre o
sustento de alguém para puni-lo pelo voto. A primeira conduta pode ser
mesquinha; a segunda é ilegal. Misturar as duas serve apenas para disfarçar a
perseguição de opinião.
A Constituição protege a
cidadania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo
político (art. 1º), determina o combate à discriminação (art. 3º), assegura a
liberdade de consciência e veda a privação de direitos por convicção política
(art. 5º) e garante o voto secreto (art. 14º). A subordinação no emprego não
suspende nenhum desses direitos.
A Convenção nº 111 da OIT, em
vigor no Brasil, inclui expressamente a opinião política entre os motivos de
discriminação proibidos no emprego. A Lei nº 9.029/1995 veda práticas
discriminatórias na admissão e na manutenção do vínculo. Reconhecida a dispensa
discriminatória, o artigo 4º da lei assegura indenização por dano moral e
permite à trabalhadora escolher entre a reintegração, com as remunerações do
período de afastamento, e o pagamento em dobro desse período. Pagar as verbas
rescisórias não limpa o motivo da demissão.
No trabalho doméstico, a Lei
Complementar nº 150/2015 (art. 27, parágrafo único) prevê a rescisão por culpa
do empregador diante de tratamento degradante ou ofensa à honra; nos demais
vínculos, o artigo 483 da CLT cumpre esse papel. Os artigos 186, 187 e 927 do
Código Civil fundamentam a reparação por ato ilícito e abuso de direito. E a
Lei Geral de Proteção de Dados classifica a opinião política como dado
sensível: montar listas de empregados ou de comerciantes para persegui-los por
sua posição partidária não se legitima com o pretexto de “organizar
informações”.
A precisão jurídica importa. A
demissão motivada por um voto já dado é discriminação, mas não se confunde
automaticamente com o crime de coação eleitoral do artigo 301 do Código
Eleitoral, que exige violência ou grave ameaça para obrigar alguém a votar ou
deixar de votar. Também não se pode chamar qualquer convocação ao boicote de
incitação ao crime. Essas distinções não são salvo-conduto: a responsabilização
trabalhista, civil e administrativa permanece, mesmo quando não há
enquadramento penal. Quando a pressão atinge muitos trabalhadores, o Ministério
Público do Trabalho pode buscar a cessação da prática e indenização por dano
moral coletivo.
Para quem sofre a retaliação, o
caminho começa pela preservação das provas: mensagens completas, áudios,
publicações, nomes de testemunhas, datas e o que aconteceu antes e depois da
ameaça ou da dispensa. Os arquivos originais devem ser guardados em
conta pessoal, fora dos equipamentos do empregador. A denúncia pode ser feita
ao Ministério Público do Trabalho (mpt.mp.br), com pedido de
sigilo dos dados, e ao Ministério do Trabalho e Emprego. Sindicatos e
assistência jurídica ajudam a avaliar a reintegração, a indenização ou a
rescisão indireta. Antes de pedir demissão sob pressão, a orientação é buscar
apoio.
Ninguém deveria precisar de heroísmo para manter o emprego depois de votar. A trabalhadora doméstica que enfrenta essa pressão dentro de uma casa pode estar sozinha diante de quem controla seu pagamento. Cabe às instituições e à rede de proteção garantir que denunciar não signifique enfrentar tudo sem apoio. Democracia não é o regime em que se vence sempre. É o regime em que se aceita perder. Quem transforma a derrota em perseguição revela que nunca aceitou o jogo, apenas tolerou as regras enquanto lhe eram favoráveis. Vingança não é opinião política. E derrota não se desconta no salário de ninguém.
