quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Agenda de hoje do Deputado Mineiro (PT)

Convite. XII Festuern será lançado nesta sexta-feira


A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) lança nesta sexta-feira (01) o XII Festival de Teatro da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FESTUERN). O lançamento será às 16h, na reitoria da UERN.
 
O tema desta edição é o Teatro do Bem Viver: arte, saúde e educação. O XII Festuern acontece de 11 a 13 de setembro, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, em Mossoró.
 
Neste ano, 19 escolas públicas e três grupos universitários participarão do Festival com apresentações artístico-culturais. São 11 escolas municipais e oito estaduais, oriundas de dez cidades potiguares, e três grupos universitários da UERN, um do Campus Avançado de Patu, outro do Núcleo de Macau e o terceiro do Campus Central.
 
Nesta edição, o homenageado é o ex-reitor Milton Marques de Medeiros (in memoriam). "Uma homenagem justa a quem tanto se dedicou à arte, à saúde e à educação do Estado", destaca o reitor Pedro Fernandes.
 
O pró-reitor de Extensão, Etevaldo Almeida, explica que a escolha do tema tem como objetivo fazer com que toda a sociedade compreenda e exalte os valores que precisam ser estimulados e fomentados. "São valores como a ética, a não violência, o amor, o senso de justiça, a verdade, a compaixão, os cuidados com o ambiente em que vivemos, com nós mesmos e com os outros seres vivos que habitam o planeta e com a nossa saúde", finaliza Etevaldo Almeida.

República das Artes com a juventude planejando o futuro. A arte e a cultura como ferramenta de transformação social!


Preocupado com bem-estar dos jovens, a República das Artes aposta na arte e a cultura como ferramenta de transformação social.

Todos os jovens sonham, projetam seus anseios e objetivos, muitas vezes se perde pelo caminho por falta de orientações dos pais, por mau influencias e etc... A República das Artes começa a desenvolver um trabalho de orientação em diversos temas com jovens estudantes de São Gonçalo do Amarante/RN.

Colocar em pratica aquelas horas que ficamos pensando do bem-estar da juventude e de uma sociedade como toda justa, é isso que fazemos.  Passar horas e horas no sofá pensando, na cama, no banheiro, em conversar com amigos/as, com os nossos jovens filhos, eles, temos que escutar, temos que impedir que essa juventude se contamine pelas velhas práticas da política.

É bom planejar, esse é o segredo. Agora o segredo está só em planejar? Não!

Está em termos atitudes e ousadia como estamos tendo de discutir em todos os setores, e principalmente com a juventude. 

O erro dos políticos é usar a juventude como bala de canhão, e não preparar essa juventude para o futuro, dialogando, apoiando e ir projetando seu futuro. Nos iniciamos isso com muitas dificuldades, mais iniciamos e seguiremos esse trabalho por cima de pau e pedra. Vamos mostrar que é possível mudar e preparar essa geração que vem por de Armandinho, Manuela, Jonas, Ninho, Ana, Maria, João, José...  Temos que saber que na vida ás responsabilidades chegam sem pedir licença e querem atendimento imediato.

Temos encontrados muitos jovens sonhadores e planejadores, mais não se movimentam para realizar nada. Também encontro jovens que se matam para conseguir que seus planos se tornem realidades. Nós estamos trabalhando para os dois, por isso começamos a fazer esse trabalho de formiguinha, e dele sairá bons frutos se Deus quiser.


Estamos falando de algo que vai além de nosso presente (agora), estamos planejamento a preparação a juventude para o futuro de nossa cidade, esse é o objetivo da Repúblicas das Artes.



Fotos Lenilton Lima.

#TodosPelaAmazônia junte-se a nós e compartilhe a campanha o máximo que puder

assine a petição
Temer está pagando a conta dos votos que comprou dos ruralistas vendendo o coração da Amazônia para a pecuária, mineração e desmatamento. Mas estamos vencendo — Temer e seus comparsas estão retrocedendo. Vamos manter a pressão — assine agora e vamos mostrar que somos #TodosPelaAmazônia: 
ASSINE A PETIÇÃO

Nossas assinaturas acabaram de ser entregues no Congresso — já somos 700 mil e continuamos crescendo! Vamos manter a pressão e chegar a 1 milhão de assinaturas de brasileiros na luta para salvar a Amazônia — junte-se a nós e compartilhe a campanha o máximo que puder.

Queridos amigos e amigas,

A conta chegou e Temer está pagando os votos que comprou da bancada ruralista. O Congresso quer aprovar uma lei que vai abrir um buraco do tamanho de 433 campos de futebol no coração da Amazônia para mineração, madeireiras e pecuária. Mas podemos frear esse absurdo!

Semana passada, aprovaram na surdina o desmate de uma área equivalente ao tamanho da Dinamarca: não podemos deixar passar mais uma. O projeto será analisado por uma comissão especial a qualquer momento, precisamos pressioná-los a abandonar de vez essa lei. Assine agora e compartilhe com todos:

Assine para impedir que destruam a Amazônia!

Essa é a segunda vez que tentam aprovar essa lei esse ano. Mas agora a conta chegou e Temer vai ter que se virar pra pagar os votos que comprou dos deputados para livrá-lo da investigação por corrupção. Está tudo ligado...a bancada ruralista votou em peso a favor dele e é proprietária ou recebe dinheiro de empresas de mineração, agricultura e madeireira: coincidentemente, todas as atividades que estarão, do dia pra noite, legalizadas com essa lei. E isso é só o começo.

Essa lei vai dar um subsídio de R$605 milhões a grileiros para que comprem as terras que invadiram ilegalmente, é SURREAL! Esses mesmos grileiros, além de desmatar ilegalmente a floresta por anos a fio, estão ligados a massacres violentos de populações locais e indígenas que tentavam resistir às invasões. Um verdadeiro prêmio à violência e ilegalidade.

Vamos garantir que o Congresso e o presidente Temer saibam que estamos vigilantes, e que vamos reagir todas vez que tentarem rasgar os nossos direitos e das gerações futuras! A Amazônia precisa da gente:

Assine para impedir que destruam a Amazônia!
Cada pedaço de floresta que conseguimos proteger é uma vitória para a biodiversidade de nosso planeta e um golpe aos que tentam lucrar com patrimônios da humanidade. Nossa comunidade já lutou para salvar diversas áreas naturais mundo afora, vamos nos unir novamente e proteger esse pedaço divino da Amazônia.

Com esperança e determinação,

Flora, Carol, Laura, Nana, Diego e toda equipe da Avaaz

Mais informações:

A floresta como moeda de troca (DW)
http://www.dw.com/pt-br/a-floresta-como-moeda-de-troca/a-40084506

Temer envia projeto de lei que reduz floresta ameaçada no Pará (O Globo)
https://oglobo.globo.com/brasil/temer-envia-projeto-de-lei-que-reduz-floresta-ameacada-no-para-21592797#ixzz4qfXkZ1L2

Governo Temer convoca mineradoras à nova caça ao ouro na Amazônia (El País)
com/brasil/2017/08/24/politica/1503605287_481662.html

Texto Projeto de Lei na íntegra (site Câmara dos Deputados)
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2145333

Após vetar medida, Temer propõe novo corte de floresta no PA (Folha de São Paulo)
http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2017/07/1901296-apos-vetar-medida-temer-propoe-novo-corte-de-floresta-no-pa.shtml

Exploração mineral na Amazônia pode levar a disputas judiciais (O Globo)
https://oglobo.globo.com/economia/exploracao-mineral-na-amazonia-pode-levar-disputas-judiciais-21737004#ixzz4qfXt7ZY4




A Avaaz é uma rede de campanhas global de 44 milhões de pessoas que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas nacionais e internacionais. ("Avaaz" significa "voz" e "canção" em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todos os países do planeta e a nossa equipe está espalhada em 18 países de 6 continentes, operando em 17 línguas. Saiba mais sobre as nossas campanhas aqui, nos siga no Facebook ou Twitter.

Você se tornou membro do movimento Avaaz e começou a receber estes emails quando assinou a campanha "Assine a Petição pelo Código Florestal " no dia 2011-03-30 usando o seguinte endereço de email: imperialpt13@hotmail.com.
Para garantir que as mensagens da Avaaz cheguem à sua caixa de entrada, por favor adicione avaaz@avaaz.org à sua lista de contatos. Para mudar o seu endereço de email, opções de idioma ou outras informações pessoais, entre em contato conosco, ou clique aqui para descadastrar-se.

Para entrar em contato com a Avaaz, não responda este email, escreva para nós no link www.avaaz.org/po/contact.

O povo não perdoa, e até os Playboy reconhece e esculacham Rogério Marinho

Agressão do prefeito provoca repúdio da imprensa e desaprovação popular

Em um cenário onde o nome do prefeito de Natal é especulado como candidato à sucessão estadual, muita gente torce o nariz para tal comportamento hostil.

Não é a primeira vez que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves – filho do saudoso jornalista Agnelo Alves – hostiliza a imprensa em eventos públicos. Um dos primeiros registros da agressividade do gestor pedetista foi contra o repórter Marcelo Lima, no extinto vespertino O Jornal de Hoje. Depois, foi a vez do repórter Tiago Rebolo, do portal Agora RN. Nesta quarta-feira, a vítima foi o repórter Alex Costa, da TV Ponta Negra. Nas três situações, Carlos Eduardo negou entrevista e ainda foi grosseiro com os jornalistas, na pior intenção de intimidá-los.
Nos bastidores, uma série de relatos de vários outros episódios, alguns deles inéditos, dando conta de agressões verbais contra profissionais da imprensa, circulou na tarde desta quarta-feira. Até um artigo publicado no jornal Tribuna do Norte – da família Alves -, em que o prefeito utilizou 52 palavras para achincalhar o jornalista Alex Viana, foi lembrado. Lamentável!
Diante dos fatos repetitivos onde falta ética, educação e o mínimo de preparo emocional, internautas criticam a postura indelicada (quase desesperadora) de Carlos Eduardo, principalmente quando se trata de uma crítica a sua gestão administrativa, protagonizada por adversários políticos e imprensa potiguar. “Agride pra intimidar. Quem faz isso não tem estabilidade emocional. Ainda quer ser governador? Como é que um prefeito manda um jornalista criar vergonha na cara? Se não gostou da pergunta argumentasse. Mais uma vez seu despreparo e analfabetismo emocional ficaram evidentes”, comentou o internauta Marciano Medeiros, no Facebook.
Em um cenário onde o nome do prefeito de Natal é especulado como candidato à sucessão estadual, muita gente torce o nariz para tal comportamento hostil. “Tem que continuar perguntando, sem ter medo da agressividade ou respostas dele. Os jornalistas não podem se acovardar ou temer. E a população tem que dar o apoio. O prefeito não pode querer só responder perguntas ‘amigas’. Jornalismo não é, nem nunca pode ser, conversa de comadres”, observou o internauta Anax Ribeiro, também no Facebook.
NOTA DE SOLIDARIEDADE
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte se solidariza com o jornalista Alex Costa, repórter da TV Ponta Negra, que nesta terça-feira (29) foi destratado pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, durante o exercício da profissão.
Não é a primeira vez que o excelentíssimo senhor prefeito desrespeita um profissional de imprensa da cidade que governa. O Sindjorn repudia tal atitude repetida vinda de gestor público que deve, por obrigação, dar satisfações à população da cidade que o elegeu.
O Sindicato dos Jornalistas jamais admitirá uma agressão como esta à liberdade de imprensa, vinda de quem quer que seja. Nenhum jornalista merece ser desrespeitado ou atacado durante o seu trabalho de levar informação ao público.
Certamente senhor prefeito, quem tem que criar vergonha na cara, não é o jornalista.Via http://agorarn.com.br/destaques/agressao-do-prefeito-provoca-repudio-da-imprensa-e-desaprovacao-popular/

E como fica agora? Fred relaciona prefeitos e ex-prefeitos do RN em delação

Nomes teriam recebido dinheiro para compra de apoio político
Na colaboração que celebrou com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o empresário Fred Queiroz relacionou o nome de algumas lideranças que teriam recebido valores como forma de garantir apoio político à campanha ao Governo do Estado de Henrique Eduardo Alves, em 2014.
De acordo com o relato, transferências bancárias foram feitas da conta das empresa Prátika Locações para as seguintes lideranças, no segundo turno da eleição de 2014:
Fabinho (ex-prefeito de Jandaíra);
Zeca Pantaleão (ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas);
Flávio Azevedo (ex-prefeito de Nova Cruz);
Nilton Figueiredo (prefeito de Pau dos Ferros);
Klaus Rego (ex-prefeito de Extremox);
Ivete Matias (prefeita de Brejinho);
Ivan Júnior (ex-prefeito de Assu);
Flávio Veras (ex-prefeito de Macau);
Osivan Queiroz (ex-prefeito de Lagoa Salgada);
Amaro Saturnino (ex-prefeito de Maxaranguape);
Aníbal (ex-prefeito de São João do Sabugi);
Felipe Muller (ex-porefeito de Caiçara do Rio do Vento)
Severino (ex-prefeito de Monte Alegre).
De acordo com Fred, as tratativas com essas lideranças eram feitas diretamente por Benes Leocádio, um dos coordenadores da campanha.
Os valores que tais pessoas teriam recebido não foram detalhados. Por ter informado que elas se beneficiaram a partir de transferências bancárias, Fred precisa dispor dos comprovantes de transferência para confirmar o que diz.
A reportagem tenta contato com os citados. Via http://portalnoar.com.br/fred-relaciona-prefeitos-e-ex-prefeitos-do-rn-em-delacao/

13 imagens que contam o sucesso da caravana #LulaPeloBrasil

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quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Mineiro critica governo estadual por saque da aposentadoria dos servidores

Em entrevista ao “Jornal do Dia” da TV Ponta Negra, na tarde desta quarta-feira (30), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) criticou novamente os saques do fundo previdenciário dos servidores do RN pelo Governo do Estado. Na sessão de ontem (29), os parlamentares autorizaram um novo saque de R$ 28 milhões pelo Executivo. Mineiro votou contra o projeto, argumentando que, ao usar os recursos da “poupança dos servidores para pagar outras despesas”, o governo está “empurrando o problema do financiamento da máquina com a barriga”.
“Desde o final de 2014, o uso desses recursos pelo governo vem sendo aprovado pela Assembleia Legislativa. Na verdade, esses recursos não são do estado, mas sim dos servidores, é uma poupança deles para a aposentadoria. A AL aprovou, mas eu votei contra desde 2014. Tenho mantido essa posição por coerência”, enfatizou.
Para Mineiro, “o governo escolheu o caminho mais fácil”. “Em vez de tomar medidas para enfrentar a grave crise financeira do estado, o governo prefere usar os recursos da aposentadoria dos servidores”, observou.
O déficit previdenciário, prosseguiu o deputado, não é só do Executivo, mas também do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público. “Mas quem paga a conta de todo o déficit é o Executivo. Eu defendo que essa conta seja paga por cada Poder”.
Mineiro defendeu, ainda, uma revisão das isenções fiscais concedidas pelo Governo do Estado. Para ele, é preciso saber quais empresas são beneficiadas e, principalmente, se os empregos gerados compensam a perda da arrecadação.
Transparência
Mineiro cobrou mais transparência em relação à execução orçamentária do Executivo. Ele sustentou que, atualmente, os deputados não acompanham como deveriam essa questão.
“Não temos acesso on-line aos dados. Já apresentei projetos para que os deputados tivessem acesso a isso, mas não foram aprovados. A gente só fica sabendo detalhes com o balanço publicado um ano depois”, lamentou.
Para Mineiro, a execução orçamentária deve ser acompanhada mais de perto pelos deputados e pelo conjunto da sociedade, “para ser mais eficaz e ter mais transparência”.
Eleições 2018
Mineiro comentou também sobre as eleições de 2018. Ele disse que o PT vai “debater a crise do estado para buscar alternativas, sem demagogia, para essa situação”.
“Precisamos pensar outro projeto administrativo. Vamos apresentar nossos nomes [para a disputa]. O nome da senadora Fátima Bezerra tem sido muito falado para disputar o Governo do Estado. No momento adequado, quando a legislação permitir, vamos apresentar [nossos candidatos]”, pontuou.
Ele contou que, em setembro e outubro, o partido irá fazer uma série de debates internos sobre a questão da situação econômica, social e política do estado, “com o objetivo de tentar pensar em saídas para esses problemas”.
Mineiro comemorou, ainda, a receptividade da população à presidenta Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula, que estiveram na última semana no RN.
Dilma participou do debate sobre os efeitos do golpe de 2016, promovido pelo Adurn-Sindicato. Já Lula passou com sua caravana pelas cidades potiguares de Currais Novos, Florânia, Jucurutu, Campo Grande, Upanema e Mossoró. Por onde andou, foi aclamado pelo povo.
“O povo do RN é grato ao Lula pela transformação que ele fez no Brasil”, comentou Mineiro, acrescentando que saiu “energizado” para as lutas que virão depois de acompanhar o ex-presidente em sua caravana pelo estado. http://www.mineiropt.com.br/mineiro-critica-governo-estadual-por-saque-da-aposentadoria-dos-servidores/

A pedido das senadoras Fátima Bezerra CDR debaterá necessidade de tornar permanente o Fundeb

A pedido das senadoras Fátima Bezerra, Lídice da Mata e com o apoio dos senadores Ângela Portela e Elmano Férrer, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou, nesta quarta-feira (30), a realização de audiências públicas, nas cinco regiões brasileiras, para debater a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB. O primeiro debate já está programado para o próximo dia 12 de setembro, no Senado, e contará com a presença do ex-ministro da Educação Fernando Haddad, em cuja gestão foi instituído o Fundeb.

Em 2020, termina o prazo de vigência do Fundeb. Por isso, a senadora Lídice da Mata apresentou a PEC 24/2017, que torna permanente o FUNDEB. A proposta é relatada pela senadora Fátima Bezerra, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. “O Fundeb veio para promover e universalizar a educação básica. Não podemos tratar a educação básica de forma fragmentada. 

Você tinha um financiamento assegurado apenas para o ensino fundamental, como era com o Fundef. E as creches? E o Ensino Médio? Como os municípios pequenos teriam condições de implementar uma política pública para a educação infantil (creche e pré-escola) se não tinham orçamento e financiamento. O Fundeb chegou para corrigir esta lacuna”, disse a senadora Fátima Bezerra, que foi relatora da Lei que regulamentou o fundo.

Fátima destacou ainda a importância da Comissão debater o tema. “Como pensar em desenvolvimento regional sustentável, com justiça social, se a gente não cuidar daquilo que é estruturante, essencial e básico, que é a educação do nosso povo; a educação das nossas crianças e jovens? Queremos fazer do Fundeb uma política permanente, além de aumentar a participação financeira do governo federal junto aos estados e municípios”, explicou.

Para a autora da PEC, senadora Lídice da Mata, o governo precisa garantir o financiamento da educação, especialmente nas regiões norte e nordeste do país. “Esses debates serão fundamentais para orientar a posição da senadora Fátima. Vossa excelência, como relatora e lutadora da educação pública brasileira, tem feito um amplo debate a respeito da manutenção do Fundeb.”, disse.

O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007.

Artesanato
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) também aprovou, nesta quarta-feira (30), requerimento da senadora Fátima Bezerra, presidente da comissão, para realização de audiência pública com o objetivo de discutir formas de dar efetividade à Lei 13.180, que reconheceu a profissão de artesão no Brasil.


O artesanato movimenta mais de R$ 50 bilhões por ano no Brasil e, especialmente no Nordeste, é um importante instrumento de geração de renda e de desenvolvimento do turismo. A regulamentação da profissão por meio da Lei 13.180, em 2015, beneficiou cerca de 10 milhões de artesãos no País, a maioria mulheres moradoras da área rural que contribuem significativamente para o desenvolvimento da economia e para a inclusão social em suas regiões.

A audiência, em data ainda a ser marcada, provavelmente no mês de outubro, pretende discutir a viabilização de políticas públicas, com representantes dos artesãos, Ministérios do Turismo e Indústria, Comércio Exterior e Serviço, Sebrae, Sudene, entre outros.

Em Mossoró (RN), paradas não previstas são novidade na caravana Lula pelo Brasil para receber o carinho do povo

Parada inesperada a caminho de Mossoró (RN) para receber o carinho do povo Foto: Ricardo Stuckert

A caravana Lula pelo Brasil está percorrendo todos os estados no Nordeste, com paradas e atos previstos em diversas cidades. Mas há uma novidade que está reajustando o cronograma da caravana: paradas não previstas oficialmente, na beira da estrada. 
Já foram mais de 20 paradas na beira da estrada. Em algumas delas o PT local ou políticos da cidade organizam um pequeno aparelho de som em microfone, em outras há até palanque montado, mas há paradas onde o povo quer apenas ver e abraçar o ex-presidente. Na cidade de Carnaúba dos Dantas, no Rio Grande do Norte, a população nem chegou a fechar a estrada, mas as pessoas saíram de suas casas para acenar à comitiva, promovendo uma emocionante acolhida por percurso de mais de um quilômetro. 
Quando tem a oportunidade de falar, o ex-presidente usualmente começa agradecendo ao carinho e invariavelmente pede desculpas pela fala rápida. A mensagem em todas essas paradas tem focado na esperança e na necessidade de sonhar. "Minha geração não acreditava que o filho de um homem do campo pudesse virar engenheiro agrônomo. Nós provamos que isso era possível. Agora eu só peço que vocês não deixem de sonhar, e sonhem alto. Não é possível avançar sem sonhos".
Parada em Banabuiú, no Ceará. Foto: Ricardo Stucker
Parada em Banabuiú (CE), a caminho de Juazeiro. Foto: Ricardo Stuckert

A gratidão pela fantástica acolhida do povo nordestino, especialmente o sertanejo, está registrada em dezenas de imagens que você pode ver no Flickr do Instituto Lula.

Algumas das paradas fora do cronograma oficial da caravana:

Ceará:
Banabuiú
Iguatu
Quixedé
Quixelô
Quixeré
Solenópole
Usina de Produção de Biodiesel de Quixadá (zona rural de Quixadá)

Rio Grande do Norte:
Campo Grande 
Florânia
Jucurutu

Paraíba
Acari
Nova Palmeira

Pernambuco
Goiana
Xexéu

Sergipe
Campo de Brito
Japoatã
São Domingos

Bahia
Jandaíra 

Juiz suspende qualquer decreto que tente extinguir reserva na Amazônia

Renca
O juiz Rolando Spanholo, da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”, localizada entre o Pará e o Amapá, na Amazônia. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.
A decisão em caráter liminar (provisória), publicada na terça-feira 29, suspende os efeitos dos decretos do governo Michel Temer que extinguiram a reserva para abrir o território a mineradoras privadas interessadas na exploração de ouro, ferro, manganês e tântalo.
Com quase 47 mil quilômetros quadrados, a Renca possui área equivalente à do Estado do Espírito Santo e seu território se sobrepõe a sete Unidades de Conservação (UCs) e duas terras indígenas.
Em sua decisão, o juiz Spanholo, da 21ª Vara Federal do DF, afirma que é “inadequada a pretensão do Executivo Federal em extinguir (total ou parcialmente) a Renca, por meio de simples decreto e sem a prévia deliberação do Congresso Nacional”.
Leia também:


O magistrado cita diversos artigos da Constituição Federal e conclui que o texto “deixou expresso que, após outubro de 1988, somente lei em sentido formal poderá impor mudanças na forma de utilização dos recursos naturais existentes na área de abrangência da Renca”.
O primeiro decreto de extinção da Renca foi publicado por Temer no último dia 23. Cinco dias depois, fortemente pressionado pela repercussão negativa da medida, o governo revogou o decreto, mas editou outro que mantinha a extinção da Renca.
No novo texto, o governo acrescentou que cumpriria as leis que já estavam previstas na legislação brasileira, o que, para ambientalistas e defensores dos povos indígenas, não protege a região. Eles temem que o próximo passo do governo seja flexibilizar o status das áreas protegidas, precedente aberto com a recente revogação da portaria de demarcação da terra indígena guarani no Pico do Jaraguá, em São Paulo. https://www.cartacapital.com.br/politica/juiz-suspende-qualquer-decreto-que-tente-extinguir-reserva-na-amazonia

Indígenas ocupam secretaria da Presidência em São Paulo

(Foto: Luiz Calágian/Comissão Guarani Yvyrupa)
Da Redação
Pela imediata revogação de portaria do Ministério da Justiça que anulou declaração da terra de aldeia indígena no Jaraguá, representantes do povo Guarani ocuparam o saguão da Secretaria da Presidência da República, na Avenida Paulista, durante a manhã desta quarta-feira (30). 
A portaria 683 reduziu os 512 hectares de terras indígenas para apenas três. Os indígenas também reivindicam a revogação do parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU) que pede que a Justiça passe a aderir o chamado marco temporal em todos os processos de demarcação de terras indígenas. Às 17h, os Guaranis realizarão uma manifestação no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). https://www.carosamigos.com.br/index.php/cotidiano/10674-indigenas-ocupam-secretaria-da-presidencia-em-sao-pauloi

Daniel Valença: Passagem de Lula por Mossoró nos devolveu a esperança de voltar a lutar; veja vídeo

Passa pelo nordeste uma caravana de esperança
por Daniel Valença,de Mossoró (RN), especial para o Viomundo
Nessa segunda-feira (28/08), pela segunda vez tive a oportunidade de ver o presidente Lula.
Havia uma atmosfera diferente. Apenas lá, durante o ato político, consegui, enfim, identificar.
Não foram apenas as afirmações de Lula, mais contundentes, situadas à esquerda, como quando defendeu a democratização e regulação dos meios de comunicação.
Tratava-se de esperança. Sem dúvida alguma, era a esperança. Uma multidão se amontoava para vê-lo mais de de perto.
A cada frase, a cada raciocínio de Lula, seus rostos se iluminavam.
Imagino que lhes passavam na cabeça imagens de suas vidas e dos direitos conquistados e que foram transformados em pesadelos com o golpe  que derrubou a presidenta Dilma.
Ao final, fui até Lula para tirar uma foto. Mas aquele senhor, de 71 anos, que sobreviveu à fome, à seca, ao câncer, que perdeu sua companheira em decorrência da LavaJato, sofria um assédio tamanho da população, a ponto de eu não conseguir caminhar até ele.
Desisti de meu plano plano inicial.  E fui ajudar o cordão do isolamento.
Lula, enfim, conseguiu passar, mas deixou, para quem a tudo aquilo assistiu, a esperança. A esperança de voltar a lutar.
Abaixo, a íntegra do encontro de Lula com o povo de Mossoró.
Via www.viomundo.com.br/politica/daniel-valenca-passagem-de-lula-por-mossoro-nos-devolve-a-esperanca-de-voltar-a-lutar.html

Agenda de hoje do Deputado Mineiro (PT)

terça-feira, 29 de agosto de 2017

TEMER QUER VENDER O PRÉ-SAL PARA FAZER CAIXA E COBRIR O ROMBO

Divulgação/OGX | Ueslei Marcelino/Reuters
Para cobrir o rombo recorde que ele mesmo criou, Michel Temer não quer só entregar a Amazônia aos interesses das mineradores estrangeiras, ele cogita também vender o pré-sal; para fazer caixa, o governo estuda conceder para a iniciativa privada o direito de exploração de até 7 bilhões de barris de petróleo e gás em blocos vizinhos àqueles hoje em produção pela Petrobras; medida lesa-pátria deverá trazer mais R$ 50 bilhões ao caixa da União; a equipe econômica e o Ministério de Minas e Energia preveem que a decisão seja tomada com a privatização da Eletrobras, que deve movimentar R$ 13 bilhões.

247 - Para fazer caixa, o governo estuda conceder para a iniciativa privada o direito de exploração de até 7 bilhões de barris de petróleo e gás em blocos vizinhos àqueles hoje em produção pela Petrobras.

A medida deverá trazer mais R$ 50 bilhões ao caixa da União no próximo ano. A equipe econômica e o Ministério de Minas e Energia preveem que a decisão seja tomada com a privatização da Eletrobras, que deve movimentar R$ 13 bilhões.

As duas iniciativas estão entre as principais apostas do governo para cumprir a meta de deficit de R$ 159 bilhões do próximo ano. Nenhuma delas está prevista no Orçamento e, segundo técnicos que participam dos estudos, existem outras em análise.

Inicialmente, o governo pensou em ampliar o contrato firmado em 2010 com a Petrobras. Por ele, a União decidiu autorizar a estatal a explorar diversos blocos no pré-sal, limitando-se a 5 bilhões de barris de óleo e gás por ano e assumindo custos e riscos de produção –modelo conhecido como cessão onerosa.

Mas, diante da reestruturação por que passa a Petrobras, dificilmente haverá uma renegociação do contrato. Por isso, a equipe econômica e os técnicos de Minas e Energia trabalham em um novo modelo de concessão para blocos vizinhos àqueles já em exploração. São eles: Franco, Florim, Nordeste de Tupi, Sul de Tupi, Sul de Guará, Entorno de Iara e Peroba.


As informações são de reportagem de Julio Wiziack e Mariana Carneiro na Folha de S.Paulo.

Pré-candidato à presidência e autor de manifestações agressivas e preconceituosas contra mulheres e índios, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) deixou a liderança do ranking feito pela empresa de comunicação FSB, dando o lugar para o petista Paulo Pimenta

Antonio Cruz/ Agência Brasil
Uma das vozes mais atuantes contra o golpe e o governo Temer; o terceiro do pódio é outro evangélico, como Bolsonaro: o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que subiu três posições.

247 - O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) assumiu o lugar de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no ranking dos 20 deputados mais influentes nas redes sociais, elaborado pela empresa de comunicação FSB.
Pré-candidato à presidência e autor de manifestações agressivas e preconceituosas contra mulheres e índios, Bolsonaro perdeu a liderança pela primeira vez em quatro semanas. Segundo a FSB, Pimenta, uma das vozes mais atuantes contra o golpe e o governo Temer, registrou um desempenho 36% melhor no último levantamento.
O terceiro do pódio é outro evangélico, como Bolsonaro: o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que subiu três posições.
O índice FSBinfluênciaCongresso é calculado com base no número de seguidores, alcance, posts, interações e engajamento registrado no Facebook e no Twitter durante o período de análise. A fórmula utilizada no cálculo da nota do parlamentar atribui pesos diferentes a cada critério e a cada rede social.
Confira aqui a íntegra do relatório.

Ecoa o grito: a Amazônia é nossa!



Os ajustes econômicos e o anúncio do novo pacote fiscal promovidos pelo governo Temer aprofundam a crise brasileira. Temos uma deterioração dos serviços públicos, especialmente em saúde e educação, um aumento do desemprego e da população de rua. Ou seja, os ajustes promovidos pelo governo consolidam privilégios e retiram direitos. Trata-se de uma equipe que tem um projeto de país elitista e de desmonte de bens e serviços públicos garantidos pela Constituição de 88.

A política de austeridade – política de redução do tamanho do Estado – levada a cabo pelo governo Temer atingiu um limite inaceitável. Há poucos dias, no campo socioambiental, o governo extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados (Renca) para viabilizar a exploração mineral por companhias privadas do ramo. Trata-se de uma área de 47 mil quilômetros quadrados de mata fechada da Amazônia, equivalente em área ao estado do Espírito Santo.

A reserva é rica sobretudo em ouro, mas também em tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais. Abriga também nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este.




Com 5% de aprovação, a menor de um presidente desde a redemocratização do país, Michel Temer, acabou, por decreto, com uma regra que determinava que somente a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), pertencente ao Ministério de Minas e Energia, podia fazer pesquisa de minérios na área. O desequilíbrio socioambiental que será provocado se mineradoras privadas forem explorar essa região trará consequências catastróficas irrefutáveis.

A Floresta Amazônica constitui um ecossistema de importância singular para a regulação climática do Brasil e do mundo.

Pesquisas realizadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo em parceria com o INPE (Instituto nacional de Pesquisas Espaciais), revelam que a Floresta Amazônica produz um fenômeno conhecido como “Rios voadores”. Os rios voadores são rios aéreos de vapor bombeados para atmosfera pela floresta e explicam por que a região do quadrilátero que vai de Cuiabá a Buenos Aires, de São Paulo aos Andes é uma região verde e úmida, enquanto as outras regiões de mesma latitude do mundo são compostas por desertos.

Os rios voadores são os serviços ecossistêmicos que provêm as condições climáticas adequadas para que esse quadrilátero seja responsável por 70% do PIB da América do Sul, onde se concentram a maior parte da produção agrícola, industrial e onde estão os grandes centros urbanos.

O desmatamento inerente à mineração em uma área do tamanho da Renca certamente contribuirá para o desequilíbrio da dinâmica invisível dos rios voadores, comprometendo a produção de alimentos, atividades industriais e o abastecimento de água nas regiões que compõem o quadrilátero. Tão importante quanto a perturbação da dinâmica climática provida pelos rios voadores são os impactos ambientais na região da reserva: contaminação do solo e dos recursos aquáticos, e a destruição da biodiversidade.

Tirar o direito de uma instituição de pesquisa nacional trabalhar na região, e dar lugar a empresas que irão destruir a biodiversidade, visto que a Amazônia tem milhares de espécies endêmicas que ainda não foram descobertas, esse é o grande crime. O Brasil é o país no mundo que mais tem biodiversidade (patrimônio genético). Existem muitas plantas e espécies que só existem naquele pedaço de floresta, e algumas dessas podem conter respostas para muitos problemas. A mineração, por sua vez deixa pouco para o país.

Apesar do decreto de extinção da Renca manter as regras válidas para as unidades de conservação e terras indígenas, existem exemplos históricos sobre os impactos negativos da mineração em regiões amazônicas. A presença de uma atividade com elevado risco de impacto em uma região permeada por unidades de conservação fragiliza a integridade dessas áreas, afetando sua própria função de conservação da flora e fauna e expõe as populações tradicionais à violência e doenças.

A extinção da Renca é mais uma dentre uma série de medidas arbitrárias do atual governo que aumentam sobremaneira os problemas socioambientais e econômicos. Preservar o patrimônio genético e garantir a biodiversidade no Brasil é um dever de todos os cidadãos. É fundamental que a sociedade brasileira, do campo às grandes cidades, ecoa o grito: a Amazônia é nossa!






*É pesquisadora pelo Núcleo de Economia Agrícola e do Meio Ambiente da Unicamp e doutoranda pelo Instituto de Economia da Unicamp
**É assistente de pesquisa pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e mestranda pelo Instituto de Economia da Unicamp

Fonte: Brasil Debate

VEREDITO. TCU isenta Dilma de irregularidade na compra de Pasadena

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Segundo o órgão, Conselho de Administração da Petrobras, dirigido pela ex-presidenta da República, recusou a negociação da estatal.

São Paulo – Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) isentaram o Conselho de Administração da estatal, à época presidido por Dilma Rousseff, de ter cometido qualquer "ato de gestão irregular" na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006.
A ex-presidenta já havia sido isentada, em 2014, pelo episódio. Porém, Nestor Cerveró, que conduziu o negócio, e o ex-senador Delcídio do Amaral, afirmaram – em acordo de delação premiada – que Dilma chancelou a transação mesmo sabendo de potenciais problemas. Entretanto, analistas do TCU e do Ministério Público de Contas contrariam a versão dos delatores.
Em 2006, a Petrobras fez o pagamento de US$ 360 milhões por 50% da refinaria de Pasadena, junto à empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões. Já em 2007, a estatal brasileira e a Astra firmaram um acordo, pelo qual a Petrobras se comprometia a comprar a outra metade, no valor de US$ 788 milhões. O documento foi assinado por Cerveró. Entretanto, em 2008, o Conselho de Administração, presidido por Dilma, negou ter dado aval à ideia, e o caso foi parar na Justiça.
O TCU diz que o Conselho recusou a negociação e depois adiou posicionamento sobre o assunto, não tendo deliberado "no mérito" sobre a aquisição dos 50% restantes de Pasadena. Para o órgão, a responsabilidade do negócio é restrita a Cerveró e ao ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.
"Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administração não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena", diz o texto dos auditores. "Assim sendo, não há que se falar em responsabilização de seus membros nestes autos."
Com informações da Folha de S.Paulo. Via RBA

A senadora Fátima Bezerra agradeceu aos potiguares pelo carinho, recepção afetuosa e hospitalidade como receberam a caravana 'Lula Pelo Brasil' no Rio Grande do Norte.

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Na noite de hoje, milhares de pessoas lotaram a Estação das Artes Eliseu Ventania, em Mossoró. Ontem, Currais Novos, no Seridó, fez uma bonita festa para receber o ex-presidente. A caravana foi interrompida em vários municípios ao longo do trajeto preestabelecido para que o ex-presidente pudesse cumprimentar as pessoas que o esperavam nas ruas das cidades.

"Eu tenho muito orgulho de ter feito parte de um governo que mudou para melhor a perspectiva do meu país, que olhou para todos, mas priorizou quem mais precisava", disse Fátima. "Esse reconhecimento é fruto do bem que os nossos governos fizeram ao Brasil".

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva disse que é sempre uma alegria e uma emoção vir ao Rio Grande do Norte. "Sempre que venho aqui tenho essa recepção carinhosa, esse retorno de vocês", comentou. Ele relembrou as conquistas do seu governo e da ex-presidente Dilma Rousseff e lamentou os retrocessos que o governo atual tenta impor ao país.

"É preciso ter um governante legítimo, que tenha a confiança das pessoas, e que acabe com todo esse absurdo que estão querendo fazer nesse país", acrescentou Lula. "Já deixo o Rio Grande do Norte com saudade". A caravana segue para o Ceará, passa pelo Piauí e vai até o Maranhão.

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