A pedido das senadoras Fátima Bezerra CDR debaterá necessidade de tornar permanente o Fundeb

A pedido das senadoras Fátima Bezerra, Lídice da Mata e com o apoio dos senadores Ângela Portela e Elmano Férrer, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou, nesta quarta-feira (30), a realização de audiências públicas, nas cinco regiões brasileiras, para debater a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB. O primeiro debate já está programado para o próximo dia 12 de setembro, no Senado, e contará com a presença do ex-ministro da Educação Fernando Haddad, em cuja gestão foi instituído o Fundeb.

Em 2020, termina o prazo de vigência do Fundeb. Por isso, a senadora Lídice da Mata apresentou a PEC 24/2017, que torna permanente o FUNDEB. A proposta é relatada pela senadora Fátima Bezerra, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. “O Fundeb veio para promover e universalizar a educação básica. Não podemos tratar a educação básica de forma fragmentada. 

Você tinha um financiamento assegurado apenas para o ensino fundamental, como era com o Fundef. E as creches? E o Ensino Médio? Como os municípios pequenos teriam condições de implementar uma política pública para a educação infantil (creche e pré-escola) se não tinham orçamento e financiamento. O Fundeb chegou para corrigir esta lacuna”, disse a senadora Fátima Bezerra, que foi relatora da Lei que regulamentou o fundo.

Fátima destacou ainda a importância da Comissão debater o tema. “Como pensar em desenvolvimento regional sustentável, com justiça social, se a gente não cuidar daquilo que é estruturante, essencial e básico, que é a educação do nosso povo; a educação das nossas crianças e jovens? Queremos fazer do Fundeb uma política permanente, além de aumentar a participação financeira do governo federal junto aos estados e municípios”, explicou.

Para a autora da PEC, senadora Lídice da Mata, o governo precisa garantir o financiamento da educação, especialmente nas regiões norte e nordeste do país. “Esses debates serão fundamentais para orientar a posição da senadora Fátima. Vossa excelência, como relatora e lutadora da educação pública brasileira, tem feito um amplo debate a respeito da manutenção do Fundeb.”, disse.

O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007.

Artesanato

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) também aprovou, nesta quarta-feira (30), requerimento da senadora Fátima Bezerra, presidente da comissão, para realização de audiência pública com o objetivo de discutir formas de dar efetividade à Lei 13.180, que reconheceu a profissão de artesão no Brasil.

O artesanato movimenta mais de R$ 50 bilhões por ano no Brasil e, especialmente no Nordeste, é um importante instrumento de geração de renda e de desenvolvimento do turismo. A regulamentação da profissão por meio da Lei 13.180, em 2015, beneficiou cerca de 10 milhões de artesãos no País, a maioria mulheres moradoras da área rural que contribuem significativamente para o desenvolvimento da economia e para a inclusão social em suas regiões.

A audiência, em data ainda a ser marcada, provavelmente no mês de outubro, pretende discutir a viabilização de políticas públicas, com representantes dos artesãos, Ministérios do Turismo e Indústria, Comércio Exterior e Serviço, Sebrae, Sudene, entre outros.