CVLT:
* Homicídio doloso
* Feminicídio
* Lesão corporal seguida de morte
* Latrocínio
CVLI significa Crimes Violentos Letais e Intencionais. São crimes que envolvem homicídio doloso, como o feminicídio, o latrocínio e a lesão corporal seguida de morte.
A Marinha do Brasil (MB) abriu 62 vagas para fuzileiros navais em Natal. O edital do concurso foi divulgado na sexta-feira (17) com oportunidades em todo o Brasil. Os salários iniciais são de R$ 2.294,50. As inscrições abrem nesta terça-feira (21) e seguem até 7 de março - a taxa de inscrição é de R$ 40. As provas acontecem no dia 20 de maio. (Veja mais abaixo quem pode se inscrever). As inscrições são feitas no site do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais - na aba no menu lateral “Concursos para o CFN”. Ou por meio do aplicativo “Adsumus Sempre”.
Ao todo, no Brasil, são oferecidas 1.680 vagas. Para o
Distrito Naval de Natal, são duas turmas previstas, sendo:
Turma 1 (30 vagas)
21 vagas para ampla concorrência
5 para candidatos negros
3 reservadas para candidatas do sexo feminino
1 para candidatas negras
Turma 2 (32 vagas)
22 para ampla concorrência
6 para candidatos negros
3 reservadas para candidatas do sexo feminino
1 para candidatas negras
No ato da inscrição, os candidatos devem informar onde
desejam realizar as etapas do concurso, além de indicar, em ordem crescente de
preferência, os locais em que gostariam de atuar. Também é preciso escolher a
turma.
Etapas do concurso
A primeira etapa é uma prova objetiva única, aplicada na
cidade indicada pelo candidato no ato da inscrição. São 50 questões de múltipla
escolha, sendo 25 de Língua Portuguesa e 25 de Matemática. A prova tem duração
de 3 horas.
Os aprovados na fase inicial serão convocados para as etapas complementares, que incluem: verificação de dados biográficos e de documentos realização da inspeção de saúde avaliação psicológica Teste de Aptidão Física (TAF)
O candidato, aprovado em todas as fases e classificado no número de vagas, ingressa nas fileiras da Marinha como Aprendiz-Fuzileiro Naval e recebe uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.303,90. Durante o curso de formação, são proporcionados uniforme, alimentação, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa aos futuros soldados.
Quem pode se inscrever
Para se inscrever, os candidatos devem atender a requisitos
específicos, como:
ter entre 18 e 22 anos no dia 30 de junho de 2026
ter concluído com aproveitamento ou estar em fase de
conclusão do 3º ano do Ensino Médio
não ser casado ou não ter constituído união estável
não ter filhos ou dependentes
Segundo a Marinha, o curso tem a duração de aproximadamente
17 semanas, sob regime de internato e dedicação exclusiva. Os requisitos são
válidos para todo o período em que o candidato estiver sendo regido pelos
órgãos de formação.
Período de adaptação
Os aprovados e classificados em todas as fases do concurso
são convocados para o período de Adaptação, a fim de verificar, na prática, o
seu interesse pela carreira.
Nesta etapa, os alunos recebem instruções iniciais sobre a
formação militar e têm uma rotina de atividades intensas, compatíveis com a
vida militar, incluindo a prática de exercícios físicos.
Por conta disso, o edital recomenda que os candidatos mantenham a higidez física necessária para o Curso de Formação, de forma a se adaptar à rotina dos fuzileiros navais. G1RN.
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que o programa criado pelo presidente Lula fortaleceu a renda das famílias mais pobres, garantindo um futuro melhor para as crianças brasileiras.
O Bolsa Família salva vidas.
O deputado federal do Rio Grande do Norte, Sargento Gonçalves (PL) é um dos integrantes da comitiva da Câmara Federal que foi a Washington assistir a posse do presidente Donald Trump. Aliás, viagem paga com recursos próprios.
Ele tem publicado em suas redes sociais fotografias ao lado do colega, Eduardo Bolsonaro e impressões sobre o frio na capital dos Estados Unidos. Mas até agora quem mereceu maior destaque no rol de fotografias foi Allan dos Santos, influencer brasileiro foragido da Justiça brasileira. “Obrigado por todo trabalho em defesa de nosso Brasil. Vamos recuperar a liberdade de nosso povo.”
Allan dos Santos é investigado pelo STF por calúnia, injúria, ameaça e organização criminosa no âmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Ele é suspeito de participar de uma rede organizada de ataques a adversários políticos de Bolsonaro. Ele estava à frente do canal Terça Livre, que foi retirado do ar por ordem judicial.
Há um pedido de extradição de Allan dos Santos em aberto desde o ano passado.
Por Território Livre.
Segundo município, medida foi tomada por inconstitucionalidade e 'vício de iniciativa'. Autor de projeto classifica ato como 'ataque à igualdade'. O Prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil) vetou um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Natal que previa a instituição de um processo de reconhecimento para garantir isenção de impostos para templos de religiões de matriz africana que não são registrados como associações civis, com CNPJ. A decisão, acompanhada de uma mensagem ao presidente da Câmara, Ériko Jácome (PP), foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município no último dia 15 de janeiro.
Com o posicionamento do Poder Executivo, o projeto volta ao Legislativo para uma nova análise dos vereadores, que podem decidir por manter ou derrubar o veto. Nas redes sociais, o autor do projeto, vereador Daniel Valença (PT) criticou a decisão do prefeito e classificou o veto como um "ataque à igualdade e ao direito à diversidade religiosa". "Alguém esperava algo diferente de uma gestão que não prioriza a justiça social e o combate ao racismo religioso? Nós não. Nosso projeto era um passo crucial para reconhecer a luta histórica dos terreiros de jurema, umbanda e candomblé, que, apesar de garantias constitucionais, seguem sofrendo com perseguições e obstáculos impostos por uma estrutura de desigualdades", considerou o vereador.
"Em Natal, mais de 300 terreiros enfrentam cobranças ilegais de IPTU, fruto de desconhecimento ou falta de regulamentação municipal. Nosso mandato propôs soluções, dialogando com lideranças religiosas e estudando experiências de sucesso em outros municípios. O veto do prefeito é um ataque à igualdade e ao direito à diversidade religiosa. Mas nossa luta não para aqui", acrescentou o parlamentar.
Daniel ainda disse que vai pressionar pela derrubada do veto.
Em nota, a Prefeitura de Natal afirmou que seguiu
recomendação da Procuradoria Geral do Município e que o veto foi motivado por
inconstitucionalidades. Segundo a gestão, o tema só poderia ser tratado dentro
de uma lei complementar - e não por uma lei ordinária, como foi. Além disso,
questões relacionadas à arrecadação tributária precisam partir do próprio
Executivo.
"O veto integral se deu, conforme publicado no Diário
Oficial, pelo fato de a imunidade tributária ser matéria regulada
obrigatoriamente por lei complementar. O projeto em questão foi apresentado
como lei ordinária. De acordo com jurisprudência do STF, matérias reservadas à
lei complementar, conforme disposto na Constituição, não podem ser tratadas por
lei ordinária, sob pena de inconstitucionalidade", diz a nota da
prefeitura.
"Não obstante, a Lei Orgânica do Município detalha, em
seu artigo 39, que é de competência do Executivo projetos que tratem de regimes
tributários especiais, razão pela qual havia também um vício de
iniciativa", diz a nota da prefeitura.
O que diz a lei vetada
A lei vetada visava instituir uma Política Municipal de
Reconhecimento de Templos de Religiões de Matriz Africana a fim de garantir a
imunidade tributária, com um procedimento próprio para reconhecimento de
templos carentes, que não são registrados como associação civil ou não possuem
CNPJ, "considerando-se a prevalência da tradição oral e as condições de
vida estruturalmente precárias da população negra, histórica praticante de
religiões como Jurema, Umbanda e Candomblé".
"Farão jus à imunidade tributária os líderes religiosos
das religiões citadas nesta Lei, sejam eles proprietários, locatários,
possuidores de boa-fé ou detentores de vínculo jurídico de qualquer natureza
com o imóvel que sedia o templo, a despeito de não estar em nome de associação
civil com CNPJ próprio, desde que devidamente reconhecido como templo, nos
termos desta Lei", diz o texto.
Ainda de acordo com o projeto aprovado no Legislativo, o
reconhecimento dos templos de religiões de matriz africana poderá ser feito por
meio da análise de fotos, vídeos, testemunhas e autodeclaração. Essa análise
seria realizada por uma comissão especial instituída pelo Poder Executivo.
Outra possibilidade seria o reconhecimento formal e documentado emitido por associação com abrangência estadual ou nacional. G1RN.
O Governo do Estado publicou decreto que assegura a inclusão da indústria salineira no programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI). O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial de 27 de dezembro de 2024.
O total em investimentos em novos projetos nestes dois setores, no ano passado, chegou a R$ 10,1 bilhões. Foram R$ 7,8 bilhões em projetos para geração eólica e R$ 2,3 bilhões para fotovoltaicos.
A publicação aponta que a previsão de novos investimentos nos parques eólicos e solares, até 2030, no Rio Grande do Norte, soma R$ 55,3 bilhões. “Os valores estimados de investimentos para entrada em operação de novas usinas eólicas podem chegar a R$ 21,3 bilhões nos próximos anos. Se tratando de projetos fotovoltaicos esses valores podem atingir R$ 34,0 bilhões”, informa.
O Boletim da SEDEC destaca que, em 2024, foram instaladas 45 novas usinas, destas, 27 eólicas e 18 de energia solar distribuídas em 11 municípios. De acordo com o levantamento, as matrizes eólicas e fotovoltaicas ocupam o protagonismo do setor energético, somadas, suas potências adicionadas totalizaram aproximadamente 1,65 GW no ano passado.
“A matriz elétrica do Estado do Rio Grande do Norte continua sendo essencialmente renovável. A energia eólica, solar fotovoltaica, a biomassa e a energia hídrica são responsáveis por 98,9% de toda a potência outorgada (potência comercializada) no estado”, ressalta a publicação, elaborada pela Coordenadoria de Energias da SEDEC-RN.
“Quando o assunto é a potência instalada (potência em operação), essas fontes apresentam percentual semelhante, com 97,8% de toda a potência em operação”, acrescenta.
Atualmente as usinas eólicas são responsáveis por 77,9% de todos os empreendimentos de geração de energia em operação no estado. Ao considerar os projetos de fonte eólica, os empreendimentos em operação correspondem a 79,9%. Já as usinas de fonte solar representam 12,6% de todos os empreendimentos em operação no estado.
“Essa fonte também representa a maior quantidade de projetos já comercializados e que ainda não foram construídos, com um total de 198 projetos, correspondendo a 77,6% de todas as usinas com construção não iniciada”, aponta o estudo.
“O balanço do setor elétrico do Rio Grande do Norte apresenta os principais dados referentes ao desenvolvimento da matriz elétrica do estado. “Trata-se de uma contribuição para o fornecimento de informações relevantes que caracterizam o desenvolvimento dos projetos de geração de energias renováveis. Informações sobre a potência instalada e outorgada, fase de desenvolvimento dos projetos, principais municípios produtores e os investimentos realizados para construção das usinas eólicas e solares, compõem a base de dados que foram destaque no setor elétrico no Rio Grande do Norte no ano de 2024”, diz a publicação.
A íntegra do Balanço do Desenvolvimento do Setor Elétrico do RN de 2024, elaborado pela Coordenadoria de Desenvolvimento Energético da SEDEC.
Sebastião nasceu na França, mas foi educado em Milão, na Itália. Pertencente a uma família cristã, foi batizado ainda pequenino. Mais tarde, tomou a decisão de tornar-se militar nas tropas romanas, sendo um dos oficiais prediletos de Diocleciano.
Ministro do STF movimenta inquérito que investiga participação de Girão nos atos de 8 de janeiro
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| Deputado Girão é investigado em inquérito que tramita no STF | Foto: Reprodução |
Por Carol Ribeiro | Diário do RN
Veja matéria no site de origem aqui.
O ministro Alexandre de Moraes emitiu, nesta terça-feira (14) um despacho referente ao inquérito nº 4.939, instaurado em 7 de julho de 2023, que investiga a possível participação do Deputado Federal Elieser Girão (PL) nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, com a possibilidade de “caracterização dos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”. Moraes solicita à 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Natal, a decisão relativa à Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, emitida pelo juiz Janilson Siqueira, que condena Girão ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Ainda, determina exclusão das postagens de redes sociais publicadas por Girão entre novembro e dezembro de 2022, que segundo o magistrado da 4ª Vara, incitaram a militância às manifestações por intervenção militar e golpe de Estado.
De acordo com o despacho de Moraes, o relatório final da Polícia Federal nos autos conclui que “diante da atividade recente do representado nas redes sociais e no desempenho de seu mandato, fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”.
Após algumas movimentações no inquérito, o ministro esclarece, no documento, que solicitou, em setembro de 2024, que a Polícia Federal identifique publicações em redes sociais do deputado Girão com conteúdo antidemocrático relacionado ao 8 de janeiro. Além disso, pede informações sobre um suposto inquérito arquivado, que teria sido mencionado por Girão em depoimento.
Posteriormente, ao tomar conhecimento, no último dia 11 de janeiro, sobre a condenação do parlamentar ao pagamento de R$ 2 milhões e a determinação de apagar as postagens das redes sociais, Moraes solicita a decisão ao juízo da 4ª Vara para verificação do conteúdo.
Além dos dois milhões de reais, a sentença Justiça determina ao deputado a retirada de 10 postagens da rede social X, Instagram e Facebook, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Na ação, o MPF acusa o parlamentar de abuso do exercício da liberdade de reunião e de manifestação do pensamento, quando propagou o desrespeito ao resultado das eleições e à legitimidade de mandatos constitucionalmente obtidos via eleições livres. Ele teria convocado e incitado manifestações por intervenção militar e golpe de Estado com tomada ilegítima do Poder.
O órgão alegou que Girão estimulou as condutas que levaram aos atos do 8 de janeiro de 2023, na tentativa de golpe de Estado. Em Natal, a concentração e movimentações de militantes bolsonaristas em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada iniciou no dia 1º de novembro de 2022, dois dias depois da realização do 2º turno da eleição. Com o apoio do General Girão, tanto em presença no local, quanto nas redes sociais, os manifestantes defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a necessidade de “intervenção federal”, através das Forças Armadas para a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
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| Despacho de Alexandre de Moraes movimenta inquérito e solicita decisão da 4ª Vara Federal de Natal | Foto: Reprodução |
Presidente do PT afirma que decisão da Justiça contra Girão é “exemplar”
A presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman, publicou, em seu Instagram, destaque de matéria do site Brasil 247 intitulada “Deputados golpistas começam a sentir o peso dos seus crimes, diz Gleisi após decisão contra Girão”. Na legenda à postagem, a dirigente partidária afirma que “é exemplar a decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que condenou o deputado General Girão, do PL de Bolsonaro, a pagar R$ 2 milhões por ter incitado o golpe e a violência política contra a eleição de Lula em 2022”.
No texto escrito por Gleisi, ela explica aos seguidores do seu perfil na rede que “a sentença pune Girão por ter divulgado nas redes sociais mentiras sobre o processo eleitoral e ter promovido ‘discurso de ódio’ contra as instituições e o presidente Lula”.Ela ressalta a participação do deputado federal do PL no acampamento em protesto contra o resultado da eleição, em 2022, em Natal. Segundo a presidente do PT, a participação de Girão, incentivou os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília. “Ele foi um dos incentivadores do acampamento golpista em frente a um quartel do Exército em Natal, atuando fortemente na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Girão é mais um que começa a sentir o peso de seus crimes contra a democracia e o país”, finalizou Gleisi.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a medida contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato.
Decisões proferidas pela Corte há vários anos estabelecem que o prazo máximo para o aumento de salários de prefeitos e secretários em anos eleitorais é o dia 3 de julho.
Procurado nesta sexta (17), o TCE informou que o prazo continua válido e que tem uma ação fiscalizatória em andamento, com conclusão prevista para final de fevereiro.
Ao g1, a Prefeitura de Extremoz, chefiada por Jussara Sales (PL), reeleita em 2024, afirmou que se valeu dos artigos 29 e 29-A constituição federal, que dizem que os salários dos agentes políticos são fixados pelo Legislativo. Informou ainda que há decisões do STF que estabelecem que o aumento deve ser aprovado até o fim da legislatura para valer na subsequente.
“Esse aumento deve ser fixado há, até, o último dia da legislatura. Sendo assim, o município de Extremoz cumpriu rigorosamente o prazo constitucional. Vale ressaltar que, há mais de uma década, não havia esse tipo de reajuste em nosso município, voltando agora já no início deste novo ano”, disse a prefeitura.
Também procurada, a Câmara divulgou a mesma nota enviada pela prefeitura.
A lei
A convocação para a sessão extraordinária ocorreu no Diário Oficial do Município no dia 30 de dezembro. O aumento foi aprovado no dia 31 de dezembro em uma sessão presidida pelo então vice-presidente e atual presidente do Legislativo, Anderson Barvosa (PSDB). O texto foi publicado no Diário Oficial da Federação da Câmaras Municipais (Fecam).
A lei aprovada no município prevê salário de R$ 22 mil para a prefeita, R$ 15 mil para vice-prefeito e R$ 9 mil para secretários municipais. O texto ainda afirma que “os subsídios fixados nesta Lei poderão ser revistos anualmente, através de Lei Específica de Alteração de Subsídio, tomando como base os índices inflacionários do Governo Federal apurados no Exercício anterior ao da alteração”.
Até 2024, o salário da prefeita no município era de R$ 20 mil, portanto recebeu aumento de 10%. Já o salário de vice-prefeito era de R$ 10 mil e teve acréscimo de 50%. O vencimento dos secretários municipais chegava a R$ 7 mil e aumentou em 28,5%.
Os vereadores também aprovaram o reconhecimento a férias e pagamento de 13º salário para os agentes políticos do município – incluindo os próprios parlamentares. Pelo Mossoroense
A Receita Federal revogou a norma sobre movimentações financeiras. Não acredite em Fake News. O Pix é seguro, sigiloso e sem taxa.
Voltamos a ocupar a 8ª posição entre os maiores fabricantes de veículos do mundo, superando a Espanha. Demonstração clara do aumento da confiança de nossos empresários e consumidores com o trabalho do governo do presidente
, por meio de programas como o Mover, para gerar empregos, promover investimentos e fazer a roda da economia girar.
O governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (15) o calendário de feriados e pontos facultativos de 2025 no estado. O documento foi publicado no Diário Oficial.
No RN, serão 11 feriados e sete pontos facultativos, considerando os nacionais.
Na capital potiguar, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal publicou em dezembro de 2024 as datas de feriados de 2025 que contarão com aplicação de tarifa social no transporte coletivo da cidade. Segundo a pasta, o desconto de 50% nas viagens de transporte público por ônibus e opcional será aplicado nos feriados municipais, estaduais e federais.
