Com o tradicional rito formal, que se inicia com a revista às tropas da Polícia Militar, na Praça dos Três Poderes, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Assembleia Legislativa (ALRN) retomou os trabalhos legislativos de 2025. A cerimônia reuniu os deputados e representantes dos três Poderes constituídos. O vice-governador do Estado, Walter Alves (MDB), representou a governadora Fátima Bezerra (PT), que está em viagem oficial à Brasília, compromisso anteriormente agendado.
Depois da solenidade em praça pública, houve a abertura da sessão solene no Plenário onde o presidente Ezequiel Ferreira fez um discurso em que agradeceu aos colegas parlamentares e a todos os servidores, pela confiança na sua gestão. O presidente nacional do PSDB, Marcone Perillo, prestigiou a sessão e a posse de Ezequiel, que também é presidente estadual do PSDB.
O parlamentar e os colegas que comporão a mesa diretora para o biênio 2025-2027 assinaram o termo de posse. Em seguida, o presidente da Casa fez um breve discurso no qual agradeceu a confiança dos seus pares e servidores.
Em documentos apreendidos pelo Ministério Publico na Prefeitura do Natal, há o quadro de distribuição de postos em terceirizadas da prefeitura pra vereadores. Se o vereador tiver 1 mandato recebe 30 postos, 40 se tiver 2 mandatos e 50 se tiver 3. Presidente da CMN 50+20 cargos, líder +10, líder setoriais +5.
Listas foram apreendidas no republicanos com tels. colhidos de grupos de assédio a servidores da Prefeitura do Natal. Aí, assim como tem em campanhas, grupos com amigos do bairro x ou y, eram amigos de secretário fulano, cicrano da pasta responsável pelo controle. Diversas secretarias. Com Informações X Daniel Menezes.
Conforme o MP, assessor de Rogério Marinho, ex. assessor de Álvaro Dias, tinha mapa dos cargos / postos de trabalho em terceirizadas e usou isso durante a campanha para cooptar os apoios de lideres políticos comunitários nas regiões de Natal. Com Informações X Daniel Menezes.
Medidas anunciadas pelo Ministério das Finanças chegam a cobrar taxas sobre carvão, gás e petróleo
Bandeira dos EUA em um porto marítimo na cidade de Qingdao, na província de Shandong, no leste da China• Yu Fangping / Getty Images com informações CNN
Pequim anunciou na manhã desta terça-feira (4) que vai impor tarifas sobre algumas importações americanas, incluindo petróleo bruto, máquinas agrícolas e gás natural liquefeito, em retaliação à imposição de tarifas de 10% do governo Trump sobre importações chinesas para os EUA.
As medidas, anunciadas pelo Ministério das Finanças da China, cobram uma taxa de 15% sobre certos tipos de carvão e gás natural liquefeito, e uma tarifa de 10% sobre petróleo bruto, máquinas agrícolas, carros de grande cilindrada e caminhonetes. As medidas entram em vigor a partir do dia 10 de fevereiro.
O Ministério do Comércio também anunciou uma lista de novos controles de exportação, incluindo materiais relacionados ao tungstênio, normalmente usados em aplicações industriais e de defesa, bem como materiais ligados ao telúrio, que podem ser usados para fabricar células solares.
O ministério também disse que estava adicionando duas empresas americanas — a empresa de biotecnologia Illumina e a varejista de moda PVH Group, dona da Calvin Klein e Tommy Hilfiger — à sua lista de entidades não confiáveis, dizendo que elas “violaram os princípios normais de negociação do mercado”.
Em uma declaração separada, a Administração Estatal de Regulamentação de Mercado da China disse que estava iniciando uma investigação sobre o Google por suspeita de violação de sua lei anti monopólio. A empresa, cujo navegador não está disponível no país, tem operações mínimas em território chinês.
Pequim criticou essas tarifas em uma declaração realizada no domingo (2), e prometeu “defender resolutamente seus direitos” registrando uma queixa na Organização Mundial do Comércio e tomando “contramedidas correspondentes”.
Em uma declaração nesta terça-feira, o ministério do comércio da China confirmou que havia levado as medidas tarifárias da administração de Trump ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
“A prática dos EUA prejudica seriamente o sistema de comércio multilateral baseado em regras, prejudica a fundação da cooperação econômica e comercial entre a China e os Estados Unidos e interrompe a estabilidade da cadeia industrial global e da cadeia de suprimentos”, disse o ministério.
Para orientar partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (16), uma súmula sobre fraude à cota de gênero (Súmula 73). O objetivo da medida é que haja um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral para as Eleições Municipais 2024 quanto ao tema, já que o TSE tem jurisprudência consolidada sobre o assunto.
“Nas eleições municipais, há um número muito maior de fraude à cota de gênero do que nas eleições gerais. Os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais estarão já com um direcionamento importante para fazer aplicar em todo o território nacional o respeito à cota de gênero”, defendeu o relator do caso e presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o relator, a criação da súmula permitirá, também, aos próprios partidos formular as listas das candidatas e dos candidatos para as Eleições 2024, “para que não haja nenhuma surpresa e para que tenham tempo de analisar com total tranquilidade [a sua lista de candidaturas]”.
A vice-presidente do TSE, ministra Cármem Lúcia, elogiou a aprovação da norma. “Esta é a luta de toda a minha vida, a luta pela igualdade geral. Essa consolidação facilitará muito a vida de juízes, de tribunais e, principalmente, da sociedade, das candidatas e dos candidatos, para que a gente tenha clareza no que se vai decidir”, disse a ministra.
Súmula 73
A Súmula 73 do Tribunal apresenta o seguinte enunciado:
A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos doart. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir:
votação zerada ou inexpressiva;
prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante;
ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
O reconhecimento do ilícito acarretará nas seguintes penas:
cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles;
inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);
nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso.
Jurisprudência do TSE
Somente em 2023, o Plenário do TSE confirmou, nas sessões ordinárias presenciais, 61 práticas de fraude à cota de gênero. Em 2024, esse número já passou dos 20. O crime também foi reconhecido em julgamentos realizados no Plenário Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sessão – realizada de 23 a 29 de fevereiro –, candidatos e partidos políticos em 14 municípios de seis estados do país.
Em quase todos os casos, são utilizadas candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Como o partido não consegue atingir o mínimo exigido por lei para ser ocupado por candidaturas de cada gênero, comete a fraude para ter o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários deferido e, assim, poder concorrer nas eleições.
Ao julgar casos de comprovada fraude à cota de gênero, as decisões do Tribunal seguem um padrão. Após o julgamento e a confirmação do crime, as legendas são punidas com a anulação dos votos recebidos para o cargo naquele pleito. Também é determinada a cassação do DRAP e dos diplomas das candidaturas a ele vinculados.
Como consequência, é necessário o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário (por se tratar de eleição pelo sistema proporcional). Além disso, em alguns casos, é declarada a inelegibilidade das pessoas envolvidas na fraude.
O que é uma súmula?
Um conjunto de decisões da Corte que seguem uma mesma linha de entendimento sobre determinada questão jurídica pode resultar na criação de uma súmula, que tem como objetivo uniformizar, em um enunciado, uma jurisprudência já consolidada no Tribunal. A súmula pode, a partir daí, ser aplicada em julgamentos semelhantes.
O desempenho da moeda norte-americana foi registrado após uma decisão sobre a relação comercial entre México e EUA.
SÃO PAULO (Reuters) - O dólar fechou em baixa ante o real pela 11ª sessão consecutiva nesta segunda-feira, na maior sequência de quedas em 20 anos, após os Estados Unidos anunciarem um adiamento de 30 dias na aplicação de tarifas comerciais contra o México, o que pesou sobre as cotações da moeda norte-americana ante outras divisas de emergentes.
O dólar à vista fechou em baixa de 0,34%, aos 5,8159 reais, a menor cotação desde 26 de novembro do ano passado, quando encerrou em 5,8096 reais. Apesar da variação contida em algumas sessões, desde 17 de janeiro o dólar não fecha um dia em alta. Esta é a maior sequência negativa desde o período entre 24 de março e 13 de abril de 2005, quando o dólar fechou em baixa por 14 sessões consecutivas.
Em 2025 a moeda norte-americana acumula baixa de 5,88%. Às 17h04 na B3 o dólar para março -- atualmente o mais líquido no mercado brasileiro -- cedia 0,57%, aos 5,8425 reais. (Por Fabrício de Castro)
Hoje foi dia de prestigiar e representar o Deputado Francisco do PT na abertura da Jornada Pedagógica de 2025, que reuniu a Secretaria Municipal de Educação e a 9° DIREC, os municípios de Currais Novos, Acari, Lagoa Nova, Cerro Corá e Cruzeta.
Parabéns ao Secretário de Educação, Professor Jorian e a equipe da secretaria pela belíssima organização em parceria com a 9° DIREC, dirigida pelo Professor Antônio Marcos junto com a equipe. Quero parabenizar o Prefeito Lucas pelos importantes anúncios em favor da educação de Currais Novos!
Não existe nada mais transformador que gastar energia e esforços para elevar o nível de educação de um povo em busca da evolução social. Desejo um ano letivo de sucesso para todos os educadores, gestores e servidores da educação!
Objetivo é reforçar o quadro de trabalhadores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel
Com o objetivo de reforçar o quadro de trabalhadores da principal unidade hospitalar da rede, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) abriu neste sábado (1º) o primeiro processo seletivo de contratação temporária de 2025.
Todos os profissionais de cinco categorias de níveis médio e superior que serão selecionados no seletivo terão sua lotação destinada ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
O edital publicado no Diário Oficial do Estado terá inicialmente 75 vagas, que vão se somar a um cadastro de reserva. A medida atende a uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Os profissionais selecionados terão sua contratação temporária válida por 12 meses, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período. O cadastro na seleção será feito através da plataforma https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/ a partir desta segunda-feira, 3. Com informações Mossoroense
A ação pede a cassação dos diplomas do atual prefeito, Paulinho Freire, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores eleitos, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além de inelegibilidade de todos pelo período de oito anos.
De acordo com o documento, servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para as candidaturas dos denunciados.
Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos. Os elementos denotam que Álvaro Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados.
Presidente Lula recebei @davialcolumbre, novo presidente do Senado, e @HugoMottaPB, novo presidente da Câmara, e sei do compromisso democrático que os dois têm com o Brasil. Eles não terão problema algum na relação politica com o Executivo. Todos os projetos que vamos enviar para o Congresso serão de interesse nacional e nossa convivência será exemplo para o futuro do Brasil. Bom trabalho aos dois e que Deus nos abençoe.
A segurança pública do Rio Grande do Norte fechou o primeiro mês de 2025 com uma redução de 9,9% no total de mortes violentas intencionais (MVIs). Dados divulgados nesta segunda-feira (3) pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) mostram que o estado registrou 82 assassinatos em janeiro, contra 91 ocorrências no mesmo período do ano passado, ou seja, 9 mortes a menos.
Compõem as MVIs todos os casos de homicídio doloso (quando há a intenção de matar), feminicídio, latrocínio, morte por intervenção policial e lesão corporal seguida de morte.
Melhor janeiro desde 2011
Este foi o mês de janeiro menos violento da série histórica, iniciada em 2011. Naquele ano, 84 pessoas foram assassinadas no estado. Os meses de janeiro de 2017 e 2018 foram os piores, com 212 mortes em ambos.
Redução histórica
Importante ressaltar que o Rio Grande do Norte encerrou o ano passado com o menor número de mortes violentas de toda a série histórica. Foram 835 mortes em 2024, contra 1.045 assassinatos registrados ao longo de 2023, o que representa uma queda de 20% no total. O ano de 2017 foi o pior, quando 2.412 pessoas foram assassinadas no RN.
Transparência
Os dados foram contabilizados e consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da SESED. Após o processo, a COINE compartilha as informações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o Ministério Público Estadual (MPRN).
Economia potiguar criou 34,2 mil empregos com carteira assinada, crescimento de 52,5% no comparativo com o ano de 2023.
O mercado de trabalho no Rio Grande do Norte chegou ao final de 2024 com um total de 34.294 empregos com carteira assinada criados ao longo do ano - Foto: Sandro Menezes
O mercado de trabalho no Rio Grande do Norte chegou ao final de 2024 com um total de 34.294 empregos com carteira assinada criados ao longo do ano, recorde desde a implantação do Novo Caged em 2020. Em relação ao saldo de 2023, houve crescimento de 52,5%, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Como tradicionalmente ocorre em dezembro, o número de demissões no mês foi maior que o de admissões, consequência da dispensa de trabalhadores temporários contratados para atender ao aumento da demanda do final de ano. O saldo negativo foi de 2.617 vagas, sobretudo na Construção e no setor de Serviços.
Todas as Unidades da Federação apresentaram saldos negativos em dezembro, com maior impacto em São Paulo (-190.569), Minas Gerais (-68.617) e Santa Catarina (-43.017).
A criação de empregos formais vem crescendo de forma sustentável no RN. Foram 110.450 no pós-pandemia. Com isso, o estoque de empregos celetistas, isto é, o número de pessoas no mercado formal de trabalho (com carteira assinada, contribuindo para a Previdência Social e contando tempo para aposentadoria) foi para 536.215, também o maior da série histórica. Em 2024, o RN criou mais empregos que estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
“As informações do Caged apontam para um saldo positivo e aumento expressivo na criação de empregos em relação aos anos anteriores. São bastante significativas e confirmam o acerto das políticas públicas que temos adotado para estimular o desenvolvimento sustentável, justo e inclusivo do Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A chefe do Executivo estadual acrescentou que o governo tem a preocupação de tomar decisões na área econômica “levando em consideração a necessidade de estimular o fomento à geração de novos empregos no Rio Grande do Norte. Isso tem resultado em oportunidades de trabalho para a população, como demonstram os números do Caged.”
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte Silvio Torquato destacou a condução eficiente e criteriosa do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), os investimentos na melhoria da infraestrutura, como recuperação das estradas, e incentivos a setores para os quais o Estado tem vocação e protagonismo, como nas energias renováveis, além de programas como o Pró-gás e o permanente diálogo com os setores produtivos em busca das melhores soluções para um ambiente adequado ao empreendedorismo com justiça social. “Tudo isso resulta efetivamente em mais empregos para os potiguares. Os números e as estatísticas do Caged agora divulgados comprovam. Em 2025, a colheita será ainda mais expressiva, porque seguiremos em frente para termos um saldo ainda melhor na geração de emprego para os potiguares”, ressaltou o secretário.
O grupamento econômico que mais criou empregos em 2024 no Rio Grande do Norte foi o de Serviços, com abertura de 17.088 postos de trabalho, seguido pelo Comércio (6.099), Construção (5.150), Indústria (4.876) e Agropecuária (1.088).
No Nordeste foram criados 330.901 empregos formais no ano passado e no Brasil, 1.693.673.
