De um total de R$ 100 milhões, R$ 75 milhões serão executados pelo Governo do Estado e o restante pelo Ministério da Justiça. E expressar também nosso agradecimento ao governo federal pela sensibilidade e o apoio que demonstrou. Ao presidente @lulaoficial e ao ministro pela forma irrestrita e solidária que atuaram nesse momento, nos dando todo suporte.
Com a ida de Aldemir Freire para o Banco do Nordeste a pasta do planejamento será ocupada por Virgínia Ferreira, a área de finanças da secretaria de planejamento será desmembrada. As finanças passará a ser acumulada pela tributação, hoje de incumbência do secretário Carlos Eduardo Xavier.
Foto: MPRN/Divulgação
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed-RN) divulgou os mais recentes números das ações do órgão pelo enfrentamento aos ataques criminosos no estado, até as 18h30 da desta sexta-feira (24).
BALANÇO DAS AÇÕES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA
6 simulacros de arma de fogo apreendidos;
148 artefatos explosivos apreendidos;
33 galões de combustíveis apreendidos;
14 motos apreendidas;
2 carros apreendidos;
Dinheiro apreendido;
Drogas apreendidas;
Munições apreendidas;
Produtos de furto recuperados.
*Dos 185 suspeitos presos, 22 foram na “Operação Normandia” e 15 na “Operação Sentinela”
A Federação dos Municípios do RN está fazendo um diagnóstico dos municípios atingidos e dos prejuízos diante dos ataques criminosos dos últimos dias
A partir de uma solicitação do Governo do RN e da Federação dos Municípios do RN, a Receita Federal irá doar equipamentos resultantes de apreensões para tentar compensar os prejuízos de prefeituras e cidadãos potiguares com os ataques de criminosos dos últimos dias.
O aceno positivo foi dado durante uma reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira (24) na sede da Governadoria. O diagnóstico ainda vai ser fechado pela Femurn, e repassado ao governo. A partir daí a Receita Federal irá constatar que bens poderão ser doados.
Serão contabilizados, entre outros bens, veículos, computadores, móveis e até medicamentos cuja situação jurídica permita que sejam doados. Antes de toda a operação ser iniciada a governadora Fátima Bezerra falou por telefone com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que incentivou a ideia.
“De pronto o superintendente da Receita Federal assumiu o compromisso de envidar todos os esforços para aquilo que a Receita estiver disponível, enviar para o Rio Grande do Norte, com vistas a repor os danos que alguns municípios tiveram de muito importante”, comemorou a governadora.
Fátima Bezerra ressaltou ainda o caráter democrático do acordo, que irá ajudar os municípios independentemente de partido político ou ideologia de seus gestores. “É o sentimento de compromisso com a coletividade, de espírito público. O que nos move aqui são os anseios legítimos e os interesses do povo do RN. Um momento como este exige mais ainda desse espírito de solidariedade e de cooperação federativa”.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, disse que diante de um problema tão grande, o acordo foi uma espécie de alento para os municípios. Nós estávamos procurando meios e formas para tentar reparar o máximo que fosse possível essas perdas”, disse. Segundo ele, os municípios estão informando a federação sobre os prejuízos dos últimos dias. O valor em dinheiro está sendo somado, mas sabe-se que entre as perdas estão ônibus escolares, ambulâncias, retroescavadeiras, computadores e mobiliário.
O superintendente da Receita Federal, Darci Mendes, avaliou a reunião como positiva e garantiu que o órgão fará o melhor para repor os prejuízos causados pelos criminosos, disponibilizando bens apreendidos durante o trabalho rotineiro. “A receita apreende muitos veículos, porque eles são utilizados para transportar mercadorias por descaminho ou contrabando. E quando nós apreendemos a mercadoria, apreendemos também o transporte”, explicou.
Além dos já citados, participaram da reunião a senadora Zenaide Maia, o vice-governador, Walter Alves, o secretário de Segurança, Cel. Francisco Araújo, o de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris de Oliveira, os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, o superintendente adjunto da Receita Federal, Ginaldo Freire e o delegado da Receita Federal, Willo Marques Ferreira.
Essa ação do Governo do Estado é visa recompor estoque do município que sofreu ataque criminoso.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) entregou na manhã desta quinta-feira (23) mais de 160 mil itens para o município de São Gonçalo do Amarante, entre medicamentos e insumos médicos a serem utilizados no atendimento à população local.
A ação visa auxiliar o município da Grande Natal a recompor seu estoque, que foi em grande parte destruído por uma ação criminosa que atingiu a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF).
A entrega dos medicamentos e insumos foi articulada ao longo desta semana entre as equipes gestora e técnica da Sesap com a gestão municipal, e foi organizada pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat).
O carregamento inclui diversos medicamentos, como antibióticos, antitérmicos, analgésicos, anestésicos, corticóides e anti-inflamatórios, além de xaropes, vitaminas, cremes para tratar queimaduras e antifúngicos, e materiais como agulhas, seringas, esparadrapos, sondas, coletores de urina, luvas e cateteres.
A Sesap seguirá em contato com a gestão de São Gonçalo do Amarante para monitorar a situação e apoiar o município quando for necessário.
O mais novo balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed-RN) às 11h00 desta quinta-feira (23) aponta que 174 suspeitos foram presos e 139 artefatos explosivos foram apreendidos pela polícia. Confira os números completos:
BALANÇO DAS AÇÕES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA
174 suspeitos presos* (sendo 6 adolescentes, 18 foragidos da Justiça recapturados, 1 tornozelado preso com arma de fogo, 1 tornozelado com galão de gasolina e 2 tornozelados com grande quantidade de drogas)
42 armas de fogo apreendidas
6 simulacros de arma de fogo apreendidos
139 artefatos explosivos apreendidos
32 galões de combustíveis apreendidos
14 motos apreendidas
2 carros apreendidos
Dinheiro apreendido
Drogas apreendidas
Munições apreendidas
Produtos de furto recuperados
*Dos 174 suspeitos presos, 18 foram na “Operação Normandia” e 15 na “Operação Sentinela”
Reprodução/Instagram - Wendel Lagartixa não vai assumir mandato
O policial militar Wendel Lagartixa não será diplomado como deputado estadual. Na manhã desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral, por 6 votos a 1, decidiu manter a inelegibilidade do político do PL, que foi eleito deputado com maior votação da história.
O TSE retomou o julgamento do recurso de Wendel Lagartixa, que obteve 88.260 votos para deputado estadual em 2022, mas não foi diplomado. Lagartixa teve a decisão sobre sua inelegibilidade confirmada após ação do Ministério Público Eleitoral, que alegou que o então candidato havia sido condenado por crime hediondo e, assim, deveria ficar inelegível por oito anos após a extinção da pena. O prazo, porém, ainda não havia transcorrido e, assim, o ministro Ricardo lewandowski decidiu monocraticamente determinar a recontagem dos votos, que deu a Ubaldo Fernandes (PSDB) o mandato.
É mais comida no prato do povo, através compra de alimentos saudáveis de agricultores familiares para combater à fome e promover a dignidade para os brasileiros.
Gakiya é coordenador do principal grupo do Ministério Público de combate ao crime organizado. Ele assumiu o posto em 2018, quando assinou os pedidos de transferência de integrantes da cúpula da facção para o sistema federal - entre eles o de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como principal chefe do grupo. Segundo integrantes dos serviços de inteligência, Gakiya tomou o primeiro lugar de mais odiado pelo PCC do ex-secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto. Até 2018, Ferreira Pinto liderava tal lista por causa de ações letais da PM contra membros da facção, realizadas durante a gestão dele (de março de 2009 a novembro de 2012). Antes mesmo de o pedido ser acatado pelo Judiciário, os órgãos de inteligência do governo paulista detectaram a fúria de criminosos contra o promotor. Tal descontentamento ficou materializado em uma carta aprendida em dezembro daquele ano, com uma ordem da cúpula para matá-lo.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, os motivos que levariam Sergio Moro a entrar na lista do PCC ainda são alvo de análise por parte de integrantes das forças de segurança de São Paulo. Isso porque, até o final de 2022, o nome do ex-juiz e senador pela União Brasil não constava de lista dos serviços de inteligência paulista sobre os "decretados". Isso enfraquece a tese de que ele poderia ter entrado na mira da facção criminosa por ter participado da transferência de presos ao sistema federal em 2019. Em outubro de 2022, o promotor Lincoln Gakiya chegou a rebater a afirmação, feita pelo ex-juiz em uma entrevista, de que a transferência de Marcola teve participação de Moro.
"É mentirosa a afirmação de Moro que após dois meses de governo eles 'determinaram' a remoção do Marcola para o sistema federal", disse em mensagem à Folha de S.Paulo.
Trabalhador descarrega carne em açougue (Foto: REUTERS/Paulo Whitaker)
Reuters - A China disse nesta quinta-feira que concordou em retomar imediatamente as importações de carne bovina brasileira com menos de 30 meses, de acordo com um comunicado divulgado pela Administração Geral de Alfândega do país.
As vendas de carne bovina brasileira para a China foram suspensas voluntariamente pelas autoridades brasileiras em 23 de fevereiro, após a descoberta de um caso atípico da doença da vaca louca.
A retomada do comércio ocorre um dia depois de o ministro da agricultura brasileiro, Carlos Fávaro, ter chegado a Pequim, antes da visita do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva no domingo.
O Brasil também pretende renegociar os protocolos sanitários segundo os quais um único caso de vaca louca desencadeia uma proibição de exportação para todo o país. Os produtores de carne bovina no Brasil perdem até 25 milhões de dólares por dia com o embargo. Cerca de 62% das exportações brasileiras de carne bovina tiveram como destino a China no ano passado.
O companheiro Deputado Estadual Francisco do PT hoje (21/03/20123) usou o expediente na ALRN, para falar um pouco de sua trajetória de vida e pra agradecer os gestos de solidariedade que tem recebido do Brasil todo, depois que passou a ser vítima de ataques nas redes sociais. de ataques criado pela direita e a mídia Bolsonarista do RN.
Nas publicações, Vilma Batista mostra imagens das quentinhas que são distribuídas nos presídios, nas quatro refeições às quais os presos têm direito no Rio Grande do Norte. O cardápio inclui pão, frutas, arroz, feijão, salada, batata doce, legumes e rapadura de sobremesa.
Em uma das publicações, Vilma Batista questiona: “Querem mais o quê?”.
Supostas violações de direitos humanos em presídios são apontadas como uma das causas para a série de ataques criminosos orquestrados que vêm sendo registrados no Rio Grande do Norte desde a semana passada. Foram pelo menos 259 ataques até agora.
Inspeções realizadas em novembro de 2022 pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) em cinco dos 19 presídios do Estado apontaram que há violações de direitos humanos nas unidades potiguares.
O órgão diz ter encontrado marmitas com comida estragada a ponto de o cheiro provocar náuseas.
Em nota na semana passada, o Sindppen-RN afirma que a acusação da existência de torturas e de outras violações nas unidades prisionais é “injusta e covarde”. Via Agora RN
Em meio à crise de segurança pública no Rio Grande do Norte, deputados do PL acharam conveniente arrochar na oposição e aproveitar o momento para fazer política. O deputado federal Sargento Gonçalves e o deputado estadual Coronel Azevedo posaram em frente à Assembleia Legislativa ontem pela manhã. Por trás deles, alguns assessores do deputado, que já foi comandante da Polícia Militar numa outra crise de segurança, em 2017, no Governo Robinson Faria, também hoje no PL.
Uma mobilização nas redes sociais para a direita comparecer ao Poder Legislativo às 10h de ontem foi feita. Uma arte publicizada dizia: “Convocamos todos os cidadãos de bem, políticos, e lideranças do nosso Estado para comparecerem ao ATO DE ENTREGA DO PEDIDO DE IMPEACHMENT da governadora Fátima Bezerra”. A arte tinha tom verde-amarelo, com foto de Fátima e a hashtag “O RN quer #ForaFatimaBezerra”.
Para este novo pedido de impeachment contra a governadora, nem mesmo os colegas do PL compareceram. Só alguns assessores de Coronel Azevedo e o assessor do senador Rogério Marinho Carlos Henry Araújo, que é conhecido por coordenar atos de rua da Direita RN. Ninguém na Praça Sete de Setembro. Só mesmo na rampa da Assembleia Legislativa. Cerca de 30 pessoas. Faltou gente ou faltou sensibilidade com o momento?
GIRÃO
Ele não compareceu ontem ao ato de entrega do documento que vai pedir a cassação do mandato da governadora na Assembleia Legislativa. Mas, o deputado federal General Girão (PL), ex-secretário de Segurança no Governo Rosalba Ciarlini, justificou nas redes sociais. “Somos representantes do povo e estamos agindo de acordo com o anseio de milhares de potiguares, que não suportam mais esse desgoverno do caos”, escreveu Girão.
SENSATO
Único do PL que teve sensatez foi o deputado federal Robinson Faria. Quando candidato ao Governo do Estado em 2014, Robinson fez uma campanha em que prometia que seria o “governador da segurança”. Pouco tempo depois, houve paralisação de policiais civis e militares com mais de 20 dias. A imprensa nacional focou caso. Assim, 2017 bateu o recorde como o ano mais violento do Estado, com 2.408 assassinatos, contra 1.995 em 2016. Sabe quem era o comandante da PM? O hoje deputado Coronel Azevedo.
POSIÇÃO
De tanto falar em petistas, o senador Rogério Marinho mostra em suas redes sociais que anda mais preocupado com as bandeiras bolsonaristas do que com a crise de segurança no Rio Grande do Norte. Até agora, ele não participou de nenhuma reunião e, de público, não se colocou à disposição da sua adversária, a governadora Fátima. Até o fechamento da coluna ontem, dos últimos nove posts no Instagram, dois falaram do RN na semana passada. Já sete fizeram oposição ao presidente Lula.
MOTIVOS
Em janeiro de 2018, as condições de sucateamento da segurança no Rio Grande do Norte voltaram a chamar a atenção de todo o país, mas havia paralisação de policiais civis e militares, de quase 30 dias. Era uma forma de protesto pelos três salários atrasados e pela melhoria de condições de trabalho. No caso da época enfrentada pelo Governo Robinson (que não teve culpa), a população presenciava cenas de saques a lojas. A imprensa mostrou pela TV decapitações no Presídio de Alcaçuz. A insegurança tinha motivado o envio de tropas das Forças Armadas pela terceira vez em menos de dois anos. Foram 2.800 homens que fizeram o policiamento nas ruas.
AFAGO
Nas últimas horas, com índices menos violentos no Estado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, deixou claro a condução da governadora Fátima Bezerra na crise. “Por orientação do presidente, estou aqui no RN ouvindo a governadora e autoridades da segurança. Hoje temos 700 homens das forças federais no Estado e o controle progressivo da crise, sob a coordenação da governadora. Podemos ampliar o efetivo caso seja necessário. Também estamos realizando ações integradas de inteligência e transferência de presos”, declarou o maranhense, que foi colega de Fátima até o ano passado.
AÇÕES EFETIVAS
O Governo Fátima vai receber um extra de R$ 100 milhões para investimentos na segurança em 2023. Serão R$ 20 milhões para aluguel e aquisição de veículos, armamento e equipamentos para as polícias Militar e Civil, Itep e Corpo de Bombeiros, além de custeio. Os investimentos já em curso pelo Governo do Estado na construção da sede própria do Itep, no Complexo da Polícia Civil e na unidade de Cavalaria da PM serão assumidos pelo Governo Federal. Isto possibilita a disponibilidade de cerca de R$ 80 milhões para execução de ações.
PODERES
Fátima subiu com Flávio Dino a rampa da Governadoria, ontem, após reunião de balanço no Gabinete de Gestão Integrada, na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Além da cúpula de Segurança e assessores do Ministério da Justiça, a deputada federal Natália Bonavides (PT) também estava na comitiva. A senadora Zenaide Maia (PSD) foi direto para a sala da governadora. Ela abraçou Flávio Dino, tirou fotos e fez filmagens. Chegou também a prometer ajuda via emendas para o Orçamento no Senado.
DNA
A briga política continua nas redes sociais e grupos de WhatsApp. São fake news e lembranças de quando opositores do governo do PT eram gestores de segurança pública… Grupos de imprensa atuam a favor e contra determinadas figuras. Dois erros: envolver o deputado estadual Francisco do PT no caso da sobrinha envolvida com o Sindicato do Crime. Também nada a ver publicizar lista do gabinete do senador Styvenson Valetim (Podemos), na qual consta folha de despesa com pagamento das atividades do parlamentar.
FORÇAS ARMADAS
A governadora Fátima Bezerra chegou a ligar para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que encaminhou ao presidente Lula da Silva, na semana passada, pedido do senador Styvenson Valentim (Podemos) de intervenção das Forças Armadas no RN. Houve explicações de bastidores dos senadores de oposição, fazendo política na crise. Nas últimas horas, houve uma minimização do caso. E como os índices chegaram a cair no RN, então não se faz necessário até agora o enviou das Forças Armadas. Via agora RN.
Serão 15 mil vagas iniciais e investimento de R$ 712 milhões para atender mais de 96 milhões de brasileiros. O programa representa o compromisso do governo
Reprodução
A Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) enviou um ofício à Receita Federal do Brasil, nesta segunda-feira (20), solicitando a doação de máquinas, veículos e equipamentos apreendidos em operações fiscais para repor a frota das prefeituras do Rio Grande do Norte, afetadas pelos recentes ataques criminosos. A medida visa garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população, que, quando paralisados, afetam negativamente a vida das pessoas.
Esta iniciativa atende ao pedido dos prefeitos potiguares, em especial do prefeito de Acari-RN, Fernando Bezerra, que entrou em contato com a parlamentar para buscar apoio junto à Receita Federal. A Senadora se comprometeu a trabalhar para que o pedido seja atendido e a frota de veículos e equipamentos possa ser restabelecida.
A parlamentar destacou a importância da ação conjunta com os prefeitos e agradeceu ao Ministério da Justiça, liderado pelo Ministro Flávio Dino, pelas ações de auxílio já adotadas no enfrentamento aos atos criminosos e na reestruturação das cidades afetadas.
A Senadora Zenaide Maia enfatiza a necessidade de unir forças para garantir o bem-estar e a segurança da população potiguar e assegurar a continuidade dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, que são fundamentais para a qualidade de vida dos cidadãos.
Hoje começa o pagamento do novo Bolsa Família e a volta do Programa Mais Médicos. É o governo @LulaOficial trazendo mais dignidade e mais saúde para o povo brasileiro!
A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed-RN) divulgou, às 10h00 da manhã desta segunda-feira (20), um mais novo balanço das ações desencadeadas pelas forças policiais até o momento.
Confira os números completos:
*Dos 137 suspeitos presos, 18 foram na Operação Normandia
José Antonio Spinelli é um brilhante cientista político, que alia o rigor das suas análises sociológicas à sensibilidade literária. É professor de Ciência Política na UFRN. Estuda o pensamento social brasileiro, autoritarismo e ditadura. Fora da sua atividade acadêmica, ele se tornou – contra a sua vontade – personagem do romance “A mais longa duração da juventude”, em páginas que preveem e falam do futuro de uma geração. Mas nestes dias de abalo na cidade onde trabalha, mora e vive, Spinelli reflete sobre os abalos terroristas em Natal. Vamos à entrevista.
José Antonio Spinelli é professor de Ciência Política na UFRN. Estuda o pensamento social brasileiro, autoritarismo e ditadura.
Como está agora Natal?
Spinelli – Continua sob ataque. Muitas atividades paralisadas. Até a estação de trens foi atacada. O comércio funcionando com restrições. Repartições públicas aderindo ao trabalho remoto. Aulas paralisadas. Transporte público precário; os empresários com medo de colocar os ônibus nas ruas. Até carro de lixo foi atacado. Noticias ainda de ônibus incendiados. Cidades do interior como Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim (estas duas últimas, na região metropolitana), Macaíba, Caicó (esta no sertão) também estão sofrendo ataques.
Fala-se até em “guerra civil”. Tem parlamentar (de direita) pedindo a Lula a intervenção das Forças Armadas, como o senador Styvenson Valentim (Podemos), capitão da PM. Ele pediu a Lula uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) – a intervenção das Forças Armadas. Outros políticos de direita, no Congresso e na Assembleia Estadual, estão atacando o governo Fátima Bezerra. Falam até em impeachment da governadora. Os deputados estaduais José Dias e Gustavo Carvalho, ambos do PSDB e deputado estadual Luiz Eduardo, do Solidariedade – pedem intervenção das Forças Armadas.
Há um outro dado importante: no dia dos ataques estava sendo julgado no TSE o mandato do deputado estadual Wendel Lagartixa, policial militar. O ministro Lewandowski deu parecer pela perda do mandato.
O deputado Lagartixa é apontado como matador de aluguel, membro de grupos de extermínio. Em entrevista na imprensa, na véspera dos ataques, ele antecipou o movimento e pediu que o governo estadual desse uma “salve”, oferecendo-se para liderar esse movimento, para entrar em favelas e exterminar os bandidos. O julgamento de Lagartixa foi suspenso por um pedido de vista de um dos ministros, quando o placar era de 3 x 1 contra ele, incluindo o voto do relator Lewandowski.
Mas esses políticos não são a origem dos ataques. Eles aproveitam a onda que se formou, para acusar de incompetência a governadora.
Quais origens dos ataques?
Spinelli – Os executores imediatos são membros de facções criminosas, particularmente a facção conhecida como Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte, uma dissidência do PCC. Não se descarta a participação de outras facções, a exemplo do próprio PCC, que apesar de relativamente enfraquecido na capital, continua ativo.
Houve também manifestações de mulheres de presos, que ocuparam avenidas movimentadas, interromperam o trânsito e enfrentaram a polícia
Há questões de fundo que são importantes: em primeiro lugar, a ação coordenada dos órgãos de segurança estaduais que têm atuado bastante para desarticular o crime organizado e já prendeu lideranças importantes (um desses líderes morreu em confronto com a polícia, quando estava refugiado na Paraíba). O motivo imediato parecer ter sido a transferência do principal líder do Sindicato do Crime para uma prisão federal de segurança máxima.
Os criminosos têm como alvo principal prédios públicos (em particular os ligados aos órgãos de segurança), escolas, e outras agências públicas e transportes de massa, particularmente ônibus urbanos que têm sido sistematicamente incendiados. Isso cria um clima de terror e pânico e leva à paralisação de todas as atividades econômicas e dos órgãos públicos, inclusive universidades e escolas públicas e privadas. O efeito é gigantesco. Há uma sensação de medo, as pessoas se recolhem em casa.
Mas esses eventos não são novidade no Rio Grande do Norte. Em 2017, houve um massacre promovido pelo PCC contra o Sindicato do Crime no presídio estadual de Alcaçuz.
Os presidiários torturados estariam na origem dos ataques agora?
Spinelli – Sim, as condições dos presídios são as que os bandidos e as mulheres dos bandidos em protesto público também falaram. Mas não são apenas eles que falam. Ums comissão independente, um órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, há alguns anos atrás, fez uma investigação rigorosa e apontou esses problemas enfrentados cotidianamente pelos presidiários: tortura, comida estragada, proibição de visitas íntimas, doenças por contagio devido às condições insalubres (tuberculose, micoses etc.), enfim, toda uma situação que significa desrespeito aos direitos humanos dos presos e dificultam sua recuperação e consequente ressocialização.
Estudiosos independentes e jornalistas vêm apontados esses problemas há bastante tempo. Trata-se de um pano de fundo importante e criam o ambiente favorável a essas manifestações criminosas.
Mas como uma governadora de esquerda, da resistência democrática, permite continuar uma situação dessas?
Spinelli – Essa é uma pergunta que inquieta a todos que de alguma maneira viram na ascensão da governadora um avanço das pautas progressistas. O que agrava isso é que a governadora está no segundo mandato. Ela deu bastante atenção à área de segurança, uma área sensível e que sempre se constitui um desafio para a esquerda no poder.
Ela investiu bastante para modernizar tanto a Polícia Militar como a Polícia Civil. Fez concursos, ampliou os quadros, ofereceu cursos de aperfeiçoamento, adquiriu equipamentos modernos, enfim, dotou as polícias de condições razoáveis para garantir a segurança da população e combater o crime, particularmente o organizado. Mas não resolveu alguns problemas estruturais, sendo um desses as condições dos presídios públicos, realmente muito precárias.
Há ainda uma outra questão: as torturas e maus-tratos aos apenados estão nas raízes da nossa tradição (no Brasil), herança do autoritarismo e em tempos recentes da ditadura militar-empresarial. Há uma mentalidade arraigada (e não é só entre policiais), está presente no imaginário da população, de que “bandidos” não têm direitos humanos. Por ser uma mentalidade que está disseminada na sociedade civil, seu enfrentamento exige mais do que boa vontade ou mesmo decisão política. Para dar um exemplo: os noticiários e programas que abordam a questão da segurança disseminam isso com “naturalidade” – até por encontrar receptividade na população.
Então é preciso investir na formação do policial, no currículo dessas escolas, investir de forma permanente, formar uma consciência crítica, democrática ~ não é trabalho para poucos anos. A governadora tem consciência disso e está convicta da sua necessidade. Mas só o trabalho de ganhar a confiança das lideranças do aparato policial de segurança já é uma tarefa hercúlea.
Esta situação de Natal pode se alastrar para outras cidades brasileiras?
Spinelli – Mas isso já está disseminado
em outras cidades do país. O modus operandi dessas facções criminosas foi
importado do Sudeste… O problema é nacional, vem da nossa herança colonial, do
escravismo, do autoritarismo político e social, das dificuldades que a
democracia encontra para se consolidar no país. O nosso não fez sequer uma
“revolução burguesa” consequente, que garantisse direitos de participação
democrática aos “de baixo”, como dizia Florestan Fernandes. Tivemos uma
“revolução passiva” (Gramsci, Werneck Vianna) secular, pontilhadas de golpes de
Estado, contrarrevoluções (1937, 1964, 1968…). Ao invés de “democracia burguesa”,
o que tem se consolidado é uma “autocracia burguesa” (mais uma vez, Florestan).
