O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu direito de resposta contra propaganda eleitoral em que é citado, de autoria da coligação que apoia o candidato tucano à Presidência da República, José Serra. Ao todo, foram veiculadas 24 inserções da propaganda no horário gratuito de TV destinado às eleições presidenciais.
Dirceu pretende obter um minuto de direito de resposta para cada inserção. Ele afirma que, na propaganda, é taxado de “membro de quadrilha”, como se fosse alguém condenado criminalmente. O ex-ministro da Casa Civil é um dos 38 réus na ação penal do mensalão, em curso no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Dirceu, a propaganda contém ofensa aos princípios constitucionais que garantem ao cidadão a proteção da honra e da imagem.
A propaganda também afirma que a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi testemunha dele no processo do mensalão. Segundo Dirceu, na verdade, Dilma foi testemunha do ex-deputado Roberto Jefferson.
Segundo ele, a propaganda utiliza “artifícios de retórica e técnicas de publicidade” que são proibidos pela legislação “que impede a divulgação de fatos sabidamente inverídicos e de propaganda ofensiva que venham a atingir a honra e a imagem de qualquer pessoa”.
Ele acrescenta que a utilização indevida de sua imagem, sem qualquer autorização, afronta seu direito constitucional à inviolabilidade e proteção, causando danos que também atingem seus familiares e amigos.
Para José Dirceu, por meio das inserções, a coligação de Serra “difunde mensagens inverídicas que, associadas indevidamente às imagens do representante [José Dirceu], pretende induzir o telespectador inevitavelmente a firmar conclusões deturpadas que afrontam seus direitos fundamentais, exigindo pronta reparação”.
Dirceu pretende obter um minuto de direito de resposta para cada inserção. Ele afirma que, na propaganda, é taxado de “membro de quadrilha”, como se fosse alguém condenado criminalmente. O ex-ministro da Casa Civil é um dos 38 réus na ação penal do mensalão, em curso no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Dirceu, a propaganda contém ofensa aos princípios constitucionais que garantem ao cidadão a proteção da honra e da imagem.
A propaganda também afirma que a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi testemunha dele no processo do mensalão. Segundo Dirceu, na verdade, Dilma foi testemunha do ex-deputado Roberto Jefferson.
Segundo ele, a propaganda utiliza “artifícios de retórica e técnicas de publicidade” que são proibidos pela legislação “que impede a divulgação de fatos sabidamente inverídicos e de propaganda ofensiva que venham a atingir a honra e a imagem de qualquer pessoa”.
Ele acrescenta que a utilização indevida de sua imagem, sem qualquer autorização, afronta seu direito constitucional à inviolabilidade e proteção, causando danos que também atingem seus familiares e amigos.
Para José Dirceu, por meio das inserções, a coligação de Serra “difunde mensagens inverídicas que, associadas indevidamente às imagens do representante [José Dirceu], pretende induzir o telespectador inevitavelmente a firmar conclusões deturpadas que afrontam seus direitos fundamentais, exigindo pronta reparação”.
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Marcos Imperial