25 de novembro - Dia Internacional pela Não Violência contra a Mulher

O Governo Federal, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), implementa o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. É uma iniciativa que tem o objetivo de prevenir e de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, a serem executadas até 2011.

A ministra Nilcéa Freire, disse que está quase cumprindo meta de ver todos os estados empenhados no enfrentamento à violência contra a mulher. “Queremos ver todo o país trabalhando de forma estruturada e integrada para que as mulheres possam ter uma vida sem violência” afirmou.

Este ano, a programação nacional será em Salvador. A programação em celebração à data terá início às 16h, no Hotel Fiesta (Itaigara), quando os governos federal e estadual reafirmarão o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, pautado pelo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), que definiu o Estado como o principal responsável no enfrentamento daquele tipo de violência.

Durante a solenidade, a ministra da SPM, Nilcéa Freire, apresentará um balanço sobre os avanços promovidos pelo governo federal, em parceria com os governos estaduais, até o momento. Vinte e quatro estados brasileiros já aderiram ao Pacto, exceto os do Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “A violência contra as mulheres não é apenas uma questão das mulheres, mas sim de toda a sociedade. Com o Pacto, os governos federal, estaduais e municipais têm responsabilidade pública no enfrentamento a essa violência”, disse Nilcéa Freire.

Rede de Atendimento - Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres revelam que o número de serviços especializados aumentou em 161% no período entre 2003 e 2010. Atualmente, existem 889 serviços especializados - 464 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 165 Centros de Referência de Atendimento à Mulher, 72 Casas-Abrigo, 58 Defensorias Especializadas, 21 Promotorias Especializadas, e 12 serviços de responsabilização e educação do agressor.

No que se refere à Justiça, foram criados - após a promulgação da Lei Maria da Penha - 89 juizados especializados/varas adaptadas de violência doméstica e familiar. É importante notar que, além da criação, muitos recursos têm sido investidos para o/a reaparelhamento/reforma das Delegacias Especializadas, de Centros de Referência de Atendimento à Mulher e de Casas-Abrigo.

Data
Desde 1981, 25 de novembro é o “Dia Latino-Americano e Caribenho de luta contra a violência à mulher”, em referência ao assassinato de três irmãs pela ditadura de Rafael Trujillo, na República Dominicana, em 1960. Passados 50 anos, o fim da violência à mulher e o machismo estão longe de acabar.