CLIPPING: Esforço concentrado para zerar a pauta

Com o acúmulo de projetos pendentes – em tramitação ou aguardando desdobramentos – na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) está determinando a zerar a pauta, ou seja, por em votação todos os projetos que aguardam a discussão em plenário. Para tal, os deputados têm de dar conta, até o final das atividades da Casa (dia 15 de dezembro), em votar 82 projetos de lei, de autoria dos parlamentares ou do governo estadual, além de outros 30 vetos. Na leva, o petista conseguiu na última terça-feira que cinco matérias de sua iniciativa fossem aprovadas.

“A legislação estadual representa uma demanda social, uma situação existente. É um reconhecimento do estado para ajudar a sociedade a cuidar do seu patrimônio, resgatar e preservar”, disse. O parlamentar, que está em seu segundo mandato, tem diversas leis em seu currículo. Entre elas, a do incentivo a apicultura, do combate a homofobia, e da economia social. Mineiro aos seguintes segmentos: Educação, Orçamento Público, Meio Ambiente, Agricultura Familiar, Diversidade Sexual, Juventude, Igualdade Racial, Indígenas e Mulheres. 

Foca suas ações Os trabalhos do deputado são precedidos de um debate com os setores envolvidos. Identificar carências e requisições de cada área integra o modo de produzir os projetos. A discussão realizada com arquitetos e engenheiros, por exemplo, gerou a Lei nº 004/2010, um dos cinco projetos aprovados nessa semana. A nova legislação assegura que famílias de baixa renda tenham assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos terão acesso à consultoria. Visto que a moradia e o bem estar dos cidadãos são considerados pela Constituição Federal e Estadual como um Direito Fundamental.

Foram aprovadas também as concessões de Título de Cidadão norte-riograndenses (in memoriam) ao ex-secretário estadual de educação Ruy Pereira dos Santos e ao pianista Oriano de Almeida. As honrarias são reconhecimentos das contribuições desses natalenses ao estado. Ruy nasceu em Campina Grande (PB) e faleceu em um trágico acidente de trânsito em fevereiro desse ano. O político completaria 61 anos em abril de 2010. Ruy teve grande atuação política no interior do RN.

Já Oriano é paraense filho de mãe natalense. Ele iniciou seus estudos de piano quando mudou-se para a capital potiguar em 1930. Realizou recitais nos Estados Unidos, França, Itália, Espanha, Polônia, Uruguai, Paraguai e Argentina. O pianista era um exímio interprete das composições de Frederic Chopin. Fundou o “Curso Orion de Almeida” em Natal e lecionou na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Em sua homenagem foi construído o Memorial Oriano de Almeida, anexo ao Instituto Histórico e Geográfico do RN, em 2001. Morreu,miserável, em 2004.

Utilidade pública
 
Duas instituições foram reconhecidas como entidades de Utilidade Pública Estadual pelos projetos de Mineiro: A Associação Casarão da Cultura Potiguar e o Instituto Norte rio-grandense de Genealogia (INRG). Localizada em Currais Novos, a associação Casarão atua desde 2009, sem fins econômicos, promovendo, produzindo e difundindo atividades culturais para a população da cidade em que está fincada.

Também fundado em 2009, o INRG é uma associação sediada em Natal que estimula e proporciona estudos e pesquisas científicas sobre genealogia no RN. Com a aprovação, Mineiro pretende dar respaldo aos trabalhos realizados pelas organizações. “Não acho que o principal do trabalho de um parlamentar seja criar leis, é brigar para que elas saiam do papel”, acredita. Mineiro acredita que existe certo tipo de legislação denominada “lei catapora”, consideradas aquelas que conseguem adentrar ao organismo funcional de uma sociedade.

Para “pegar”, a lei depende de dois mecanismos básicos: poder público e mobilização social. Eleito para dar continuidade à sua atuação como deputado estadual por mais um mandato, o petista pretende dar sequência aos trabalhos já realizados nos temas em que focaliza suas ações. Comunica também que irá escutar os eleitores para atuar na oposição. Ademais, ele informa que está visitando grupos que lhe deram apoio durante a campanha eleitoral para agradecer pelos votos a si destinados. Mineiro conta que um de seus objetivos para o mandato de 2011 a 2014 é abranger outros temas de relevância social aos trabalhos de sua equipe.

Segurança e Saúde tiveram um espaço especial nas cobranças dos eleitores. E o modus operandis continua o mesmo: debater com os segmentos para criar novos projetos de lei. Escutando, pessoalmente ou por intermédio de suas redes sociais na internet, as sugestões de projetos.

Fonte: Novo Jornal