Juiz rejeita pedido do 3º suplente para tomar posse

Mais uma tentativa frustrada na disputa pela vaga deixada pelo ex-deputado Gilson Moura (PV). Ontem, o juiz convocado Jarbas Bezerra indeferiu pedido de liminar do terceiro suplente de deputado Alexsandro Ramos Teixeira (PV), que solicitou a posse no cargo até que o processo do primeiro da fila, ex-vereador Edson Siqueira (PV), seja julgado. Ao negar o pedido, o magistrado argumentou que essa é uma atribuição privativa da Assembleia Legislativa e não compete ao Poder Judiciário dar posse a parlamentares. A procuradora-geral da AL, Rita das Mercês, afirmou que a instituição não deve convocar nenhum dos suplentes até que a Ação Cautelar movida pelo Ministério Público contra Siqueira seja decidida no âmbito do Tribunal de Justiça.

 Júnior Santos

 

Assembleia Legislativa vai esperar julgamento sobre ação do MP contra Gilson MouraAlexsandro Teixeira disse não ver razão para o indeferimento do juiz Jarbas Bezerra porque entendia ter um direito “líquido e certo” para assumir a vaga na Assembleia Legislativa. Ele alegou também que o segundo suplente, vereador Assis Oliveira (PR), além de ser hoje um parlamentar municipal, não poderia ser empossado deputado estadual porque deixou o PV, partido no qual disputou a eleição de 2006, para ingressar após no PR. “Ele inclusive participou da eleição de vereador já pelo PR. Cadê a lei da fidelidade partidária?”, questionou. Assis Oliveira, porém, não se manifestou sobre se quer ou não a vaga deixada por Gilson Moura.

O suplente de deputado do PV disse ainda que procurou a esfera judicial após ingressar com requerimento junto ao Poder Legislativo requerendo a posse do cargo e não ter obtido qualquer resposta.

Enquanto isso, os processos interpostos pelo suplente Edson Siqueira e pelo ex-vereador Gilson Moura requerendo a posse do cargo encontram-se também sob análise do juiz Jarbas Bezerra até o que o desembargador da ação, Expedito Ferreira, retorne de férias. São três os processos apensados e que tratam da questão da posse de uma das vagas de deputado estasdual. Em um deles, o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, pediu a quebra de sigilo bancário e telefônico do deputado estadual Gilson Moura e do suplente Sargento Siqueira. Os dois estão sendo investigados por uma suposta negociação que culminaria com a renúncia de Gilson Moura e a posse de Siqueira.

No novo parecer emitido por Manoel Onofre a pedido do juiz convocado para o Tribunal de Justiça Jarbas Bezerra o procurador reafirma o pedido para suspensão da posse de Siqueira e ainda pede a quebra de sigilo bancário e telefônico do deputado e suplente.

PEC da reeleição será  votada na próxima semana

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o fim da reeleição no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deve ser votado em primeira fase no próximo dia 7 de dezembro. São duas etapas que devem finalizar-se no dia 14. Os deputados têm se mostrado sumariamente favoráveis à aprovação da matéria. A deputada Márcia Maia (PSB), relatora do projeto, emitiu parecer em tempo recorde, assim como a Comissão de Constituição e Justiça, através do deputado Fernando Mineiro (PT).

A Proposta de Emenda Constitucional da reeleição é de autoria do deputado estadual José Dias (PMDB).  O peemedebista já havia apresentado o mesmo projeto em 2006. O Projeto de Emenda Parlamentar que criou o instituto da reeleição no âmbito do Poder Legislativo potiguar foi formalizado em 28 de abril de 1999, portanto, tem 11 anos. Os últimos presidentes que se beneficiaram com a matéria foram os deputados Álvaro Dias, que presidiu a Casa durante 6 anos, e Robinson Faria (PMN), que comanda o legislativo desde 2003.

Com a saída do parlamentar do PMN para assumir a Vice-governadoria, um novo parlamentar vai ser escolhido no início de fevereiro para presidir a Assembleia. Tribuna do Norte.