Brasil se mobiliza pela visibilidade positiva das travestis

Foi em 29 de janeiro de 2004 que travestis brasileiras entraram em grupo pela primeira vez no Congresso Nacional em Brasília para lançar a campanha “Travesti e Respeito”, do Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Foi a primeira campanha nacional idealizada e pensada pelas próprias travestis para promoção do respeito e da cidadania.

Segundo a Vice-Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Keila Simpson, “desde então tem se comemorado pelo Brasil afora esse dia como o Dia Nacional da Visibilidade Trans, onde ativistas travestis, transexuais, gays, lésbicas e parceiros em geral comemoram fazendo ações de visibilidade positiva dessa população.”
As atividades deste ano são as mais diversas possíveis, desde a divulgação da campanha “Olhe, olhe de novo e veja além do preconceito. Sou travesti tenho direito de ser quem em sou”, do Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais, seminários, pit stops, encontros, manifestos, etc. Na sexta-feira (28) em São Paulo (capital), o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a Secretaria Municipal de Saúde promoveram uma solenidade alusiva ao “Dia de Visibilidade das Travestis” às 19h30, na Casa das Rosas, Avenida Paulista, nº 37. 

A parceria com o Ministério da Saúde e outros órgãos governamentais federais, estaduais e municipais se dá pelo reconhecimento da vulnerabilidade da população de travestis e transexuais, em especial à violência e às doenças sexualmente transmissíveis. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, entre 1980-2011 foram assassinadas 962 travestis e transexuais no Brasil, uma média de um homicídio a cada 10 dias. Carla Amaral: Diretora-Presidente do Transgrupo Marcela Prado, Associação de Travestis e Transexuais, de Curitiba, afirma: "a vulnerabilidade das travestis e transexuais infelizmente é algo que em todos os estados e cidades é um fato do cotidiano. A violência que sofremos é algo que precisa ser notado não somente por nós e sim por todos. Também precisam ser tomadas providências de forma igualitária sem distinção. Travestis e transexuais não devem ser sinônimo de violência, assassinatos e marginalidade."

Karen de Oliveira, Diretora Suplente da ABGLT para a Região Norte, complementa: “a importância deste dia é valiosa, pois é mais uma barreira que derrubamos, e mostramos que existimos além das ruas e dos becos. Mostramos que somos pessoas com responsabilidade e direitos, temos família e uma vida social, mesmo que excluídas.”
Para Fernanda Benvenutty, Conselheira Fiscal da ABGLT, a exclusão pode ser diminuída através de políticas públicas afirmativas. “É fundamental a implementação de políticas de oportunidades de trabalho para travestis e transexuais. Precisamos urgente tirar o Projeto Astral TOP do papel. O Ministério do Trabalho terá um papel muito importante nesta parceria,” afirma.
Rafaelly Wiest: Suplente da Diretoria Executiva da ABGLT, exemplifica o significado da exclusão social para travestis e transexuais: “nós vivemos cotidianamente na extrema vulnerabilidade, nos é negado acesso à educação, segurança, saúde etc... Somos de fato cidadãs(ãos) brasileiras(os,) porém nossos direitos são diariamente negados. Temos que promover estratégias para o enfrentamento da morte e da violência física e social. Ainda acredito que um dia teremos um país para todos sem transfobia.”

Outra reivindicação é que todos os municípios e estados reconheçam o nome social de travestis e transexuais nas escolas. Desde 2008 uma campanha de sensibilização nacional vem sendo realizada em parceria entre a Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), a ABGLT e outras organizações junto às Secretarias Estaduais de Educação, visando à criação de portarias ou outras medidas para adoção do nome social de travestis e transexuais. 16 estados já aprovaram medidas neste sentido, com o objetivo de promover a inclusão de travestis e transexuais no ambiente escolar.

Tathiane Araújo, Secretária de Direitos Humanos da ABGLT, esclarece: “através de pesquisa realizada pela ASTRA-Sergipe por meio do projeto Transpondo Barreiras nos anos de 2009 e 2010, identificamos que mais de 87% das travestis e transexuais acessadas pelo projeto se afastaram da escola ou não procuraram o serviço de saúde pelo constrangimento de ser chamada pelo seu nome de registro. Acho que esta é a atual bandeira de luta do movimento de travestis e transexuais que precisam deste reconhecimento, pois é constrangedor viver sendo tratada por um nome que não reflete sua identidade de gênero. As legislações estaduais e municipais junto alguns decretos já concretizam uma grande conquista.”

Segundo Toni Reis, presidente da ABGLT, “no dia 29 de janeiro temos alguns avanços para comemorar, mas ainda há muito o que fazer.” Afirmou ainda que “é fundamental diminuir a vulnerabilidade institucional, social e individual para que as travestis não sejam vítimas do HIV/aids, de assassinatos e de exclusão. O importante é o respeito à identidade de gênero de cada pessoa. É fundamental o acesso a educação, trabalho, justiça, segurança para todos e todas.”

“Vamos conclamar a todos que respeitem as travestis não só no dia 29 de janeiro, mas em todos os dias do ano”, acrescenta Keila Simpson.

Utilidade - Disque 100

O Governo Federal por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou em dezembro de 2010 o Disque Direitos Humanos – módulo LGBT. O serviço é gratuito, funciona 24 horas e pode ser acessado ligando para o número 100. “Disque 100”.