Salários de José Agripino e de outros senadores ficarão além do máximo permitido no serviço público. e agora?

Não bastasse o verdadeiro escárnio, bofetada na cara de todo brasileiro decente que é esta pensão vitalícia para ex-governadores, reportagem de O Globo mostra que 13 desses beneficiários são senadores e, com o acúmulo do maroto rendimento aos já polpudos ganhos provenientes da atividade parlamentar, romperão o teto salarial estabelecido para o funcionalismo público. 

Esse teto se baseia nos rendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (quase R$ 27 mil) e será alcançado pelos congressistas do Senado e da Câmara dos Deputados somente com seus salários agora em fevereiro, quando entrará em vigor o já afrontoso reajuste de 62% que os digníssimos parlamentares se autoconcederam no final do ano passado.

Em meio ao grupo que usufrui da tal pensão vitalícia, estão dois potiguares: José Agripino (DEM) e Lavoisier Maia (PSB), sendo que o primeiro estará incluído na casta dos privilegiados que receberão salários acima do limite imposto pela legislação. Salários, portanto, fora da lei.

Agripino recebe R$ 11 mil pela sua "aposentadoria" como ex-governador, em função de sua primeira passagem pela administração do Estado (1982-1986). Não acumula uma segunda aposentadoria porque a Assembleia Legislativa acabou com as pensões graciosas a partir de 1989, um ano antes de Agripino assumir o Governo pela segunda vez.

O líder do DEM potiguar alega à reportagem de O Globo que nunca reivindicou a pensão e que a concessão do benefício era automática para a posição que atingiu no Poder Público estadual. Conveniente, não? 

A explicação de Agripino até está respaldada na realidade. Pelo menos, na realidade em que a pensão era concedida. Hoje, não mais. 

De toda forma, e para não entrar no mérito subjetivo, vamos ao objetivo: a soma dela e de seus subsídios parlamentares o faz romper a fronteira da legalidade em relação ao teto do funcionalismo. A reportagem não reproduz nenhuma declaração do senador potiguar sobre essa afronta à lei.

O senador José Agripino não está sozinho nesse contexto. Ele tem as companhias de nomes graúdos do Senado, como o próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP), Álvaro Dias (PSDB/PR), Edison Lobão (PMDB/MA) e, até, Pedro Simon (PMDB/RS). E não foi por falta de opção, não. José Agripino poderia ter seguido o caminho de outros colegas que abriram mão da aposentadoria especial, entre eles Aécio Neves (PSDB/MG), Itamar Franco (PPS/MG) e, pasme-se, Fernando Collor (PTB/AL). 

Depois que a imprensa trouxe a questão à tona, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está questionando o privilégio dos ex-governadores e pedindo a sua suspensão. Cansada de esperar pelos seus "representantes" políticos, a parcela da população que repudia com razão (mais) esse privilégio torce pelo sucesso da empreitada da OAB. 

Sugestão

Bem que a Assembleia Legislativa poderia dar um fim a toda essa polêmica no Estado, apresentando e aprovando uma lei que acabe com as pensões vitalícias para ex-governadores que administraram o Rio Grande do Norte antes de 1989. Seria um gesto dos mais corretos com a população que diz representar. Será que algum deputado estadual se habilita?

Exemplo

Comovente e exemplar a postura do ex-vice-presidente da República, José Alencar, diante do câncer e do duríssimo tratamento imposto pela doença. Não há como não se emocionar com sua situação. Nem como não torcer pela sua recuperação.

Sob contestação

Vereadores potiguares estão em pé de guerra por conta de recente eleição para a presidência da Federação das Câmaras Municipais do Estado (Fecam). Presidentes das Câmaras de Natal, Mossoró, Assu e Lajes afirmam que o processo que conduziu os colegas de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio (PMDB), e de Parnamirim, Rosano Taveira (PRB), à presidência e à vice da entidade foi feito na surdina e sem o cumprimento de ritos estatutários. O caso deve chegar à Justiça. "A pressa tornou o ato (eleição da nova direção) imperfeito", me conta um dos dirigentes que não aceitam o modo como o processo se deu.

Influência externa

Os vereadores que contestam a eleição na Fecam atribuem sua realização "às pressas" a uma articulação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), mentor e primeiro dirigente da Federação. Rogério nega participação.

Quarteto

Liderada pelo deputado federal Fábio Faria, a bancada do PMN na Câmara dos Deputados anunciou hoje seu apoio ao deputado Marco Maia (PT/RS) na disputa pela presidência da Casa. O parlamentar gaúcho se disse "honrado" com os quatro votinhos que vão lhe render a adesão - correspondentes ao tamanho da bancada do PMN na Câmara.
 O palanque