segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Rosalba veta projeto que assegura direitos para travestis e transexuais

A governadora Rosalba Ciarlini vetou o projeto de lei dodeputado Fernando Mineiro que “Assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta, indireta do Estado do Rio Grande do Norte e pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, e dá outras providências”.
"A governadora alegou inconstitucionalidade, mas nós temos uma lei idêntica em Natal. O veto foi por conservadorismo", declara Mineiro.

Fonte: Assessoria do Mandato

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Marcos Imperial

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