Salário-educação de estados e municípios estimado em R$ 7,142 bilhões para 2011

Autoridades apresentam veículos para a população

Estados e municípios devem receber, no total, cerca de R$ 7,142 bilhões de repasses do salário-educação neste ano, aumento de 7,7% em relação ao repase de 2009 (R$ 6,629 bilhões). Esse montante representa 60% do volume previsto (R$ 11,9 bilhões) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação. Os recursos são para ações de manutenção e melhoria da educação básica pública. Os números foram divulgados, nesta terça-feira (15/2), em Portaria nº 47publicada no Diário Oficial da União, que prevê R$ 3,594 bilhões para a rede de ensino estadual e R$ 3,548 bilhões para a municipal.

Segundo explicou o chefe do Setor de Apuração da Arrecadação Bruta do Salário-Educação e Repasse das Cotas Estadual e Municipal do FNDE, Tarcimar Fonteles, os outros 40% (cerca de R$ 4,76 bilhões) são destinados para educação básica (10 pontos percentuais) e cota federal (30 pontos percentuais). Fonteles disse também que o montante anual distribuído a estados e municípios pode variar de acordo com o comportamento da economia. No ano passado, por exemplo, a estimativa inicial do salário-educação foi de R$ 10,6 bilhões, mas o valor efetivamente distribuído no ano foi de R$ 11,2 bilhões.

“Com o aquecimento da economia, aumenta o número de empregados registrados, o que reflete na folha de pagamento das empresas e aumenta o volume de recursos a serem recolhidos”, explicou Fonteles.

Os recursos do salário-educação vêm da contribuição social de 2,5% das empresas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), públicas e privadas. O valor é arrecadado mensalmente pela Receita Federal, que o transfere ao FNDE, responsável pela distribuição entre estados e municípios.

O dinheiro pode ser aplicado no transporte escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares, na capacitação de professores, na aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos. Na avaliação de Fonteles, “as cotas são um importante recurso para o desenvolvimento da educação nos estados e municípios.”

De acordo com as regras, não é permitida a utilização desse dinheiro para o pagamento de pessoal e em programas de suplementação alimentar. A fiscalização da aplicação dos recursos compete às instâncias jurídicas estaduais e municipais.

Distribuição das cotas do salário-educação – Para distribuir o dinheiro entre estados e municípios, o FNDE leva em conta o número de alunos da Educação Básica Pública – urbana e rural, das redes estadual, distrital e municipal de ensino – dividido pelo total de matrículas, do ano anterior.

Conforme apurou o Censo Escolar do ano passado, em todo o Brasil foram matriculados 43 milhões de alunos no Ensino Básico Público (19,4 milhões da rede estadual e 23,6 milhões da rede municipal). Com base nisso, o estado de São Paulo é o que mais vai receber em repasses, cerca de R$ 2,9 bilhões, enquanto que Roraima deverá contar com R$ 6,2 milhões.

O Ensino Básico Público é formado pelos alunos matriculados na educação infantil, ensino fundamental regular de 8 anos e de 9 anos, ensino médio regular, ensino médio integrado, educação especial, educação de jovens e adultos presencial e educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio e fundamental.

Fonte: Blog do Planalto