Leia discurso de Ana Angélica Félix na audiência sobre o Meios

A assistente social e funcionária do Movimentos de Integração e Orientação Social (Meios), Ana Angélica Félix, discursou na abertura da audiência pública sobre o Meios, na última segunda-feira, 14. A fala, que emocionou os presentes, pode ser conferida abaixo:

Meus senhores, minhas senhoras, caros colegas da família MEIOS, na condição de Assistente Social inicio o meu pronunciamento nesta manhã, agradecendo a DEUS e, a todos que confiaram e depositaram em mim, a responsabilidade de lhes representar neste momento, para nós, histórico e singular.

Quero salientar que minha abordagem será, como me confere a minha profissão, voltada, essencialmente, para o social, num caráter eminentemente humano, sendo desprovida de quaisquer conotações político-partidárias, tendo em vista a gravidade da situação, que dispensa qualquer embate político e, pela necessidade de apresentar à sociedade norte-riograndense e a Vossas Excelências, o relevante trabalho realizado por cada um de nós, como executores de políticas públicas de assistência Social.

O Movimento de Integração e Orientação Social – MEIOS foi fundado em 25 de Julho de 1979, surgindo no cenário norte-rio-grandense, portanto, há 31 anos, com propostas concretas de apoio aos segmentos mais vulneráveis ao processo de exclusão social – crianças, adolescentes e idosos, integrando a rede de proteção que se delineava nacionalmente pelas ações das Organizações Não-governamentais. A partir de 1998, os programas de atenção a criança e ao idoso, ganham status de políticas públicas, inseridas nas políticas de assistência social, constitucionalmente estabelecidas no país, ao lado das políticas de saúde e previdência, formando o tripé da seguridade social.

Com a extinção da Legião Brasileira de Assistência em 1995, a operacionalização dessas ações foi repassada para o MEIOS, consolidando-se a partir de então, como maior instituição prestadora de assistência social no estado do RN, através da operacionalização de programas e projetos de ação continuada, com um quadro de pessoal constituído por 1843 (mil, oitocentos e quarenta e três funcionários) distribuídos nos projetos e programas de ação continuada sobre os quais passo a discorrer:

PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANÇA

PROJETO DESPERTAR DA VIDA: com atendimento a 70 crianças, na faixa etária de 7 a 11 anos, matriculadas em escolas da rede pública e, que se encontrem em situação de risco social. Funcionando na vila de ponta negra, região metropolitana de grande fluxo turístico nacional e internacional e, comprovadamente, vulnerável à drogatização e à prostituição infantil, o projeto trabalha dentro das diretrizes do estatuto da Criança e do Adolescente realizando oficinas de dança, música, reforço escolar, palestras e encontros com a família e a comunidade, como mecanismo de prevenção às drogas e a prostituição infantil.

PROGRAMA DE ATENÇÃO AO ADOLESCENTE

·         ADOLESCENTE APRENDIZ: Em parceria com a Caixa Econômica, Banco do Brasil e COSERN, oportuniza a capacitação profissional de 70 adolescentes em Natal e em diversos municípios do RN, na condição de aprendiz em serviços bancários e administrativo

·         MESA DA SOLIDARIEDADE: Realizado em parceria com a Central de Abastecimento S/A – CEASA, oportuniza a capacitação de 20 adolescentes, na condição de aprendiz em manipulação de alimentos, atendendo a famílias e instituições cadastradas, levando alimento a pacientes portadores de HIV, câncer e outras doenças infecto-contagiosas e degenerativas, que impossibilitam a atividade laboral

·         BOMBEIRO-MIRIM: Em parceria com o corpo de bombeiros militar do RN, atende a 120 adolescentes e Natal e 150 em Caicó, na faixa etária de 12 1 14 anos, promovendo seu desenvolvimento psicossocial,

·         GUARDA MIRIM AMBIENTAL: Realizado em parceria com a Polícia Militar do Estado do RN e com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN – IDEMA, com atuação no município de Natal, atende a 200 jovens na faixa etária de 14 a 17 anos, com oficinas de educação ambiental, ética, cidadania, gênero, arte e cultura.

PROGRAMA DE ATENÇÃO A TERCEIRA IDADE

De acordo com os princípios da Política Nacional do Idoso, atende a pessoa idosa, promovendo sua reinserção social através de práticas associativas, motivadoras de sua auto-estima e de suas potencialidades, com oficinas de informática, danças de salão e regionais, atividades de esporte, lazer e cultura, aulas de alfabetização e atividades hidroterapêuticas em piscinas construídas com recursos recebidos do Programa Cidadão Nota 10. nos Centros de Convivência José Sarney em Mossoró. Além dessas atividades, realiza-se o Projeto Cantinho da Vovó, espaço de exposição e venda de artesanato como valorização da atividade produtiva e de fomentar a complementação da renda.Anualmente, realiza o Projeto Olimpíadas da terceira idade, em parceria com o IFRN, outras instituições públicas e empresas privadas.

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

CENTROS PROFISSIONALIZANTES: Em parceria com o PEQ/RN, Plano de qualificação Estadual e do PLANTEQ – Plano Nacional  territorial de Qualificação Ministério de trabalho e emprego, oportuniza as pessoas nas comunidades periféricas, o acesso às políticas de geração de emprego e renda, através da ofertas de cursos nos centros profissionalizantes nos municípios de Parnamirim e Mossoró, além dos centros profissionalizantes de cidade nova e nova natal, na região metropolitana da capital, onde são ministradas tipologias na área de estética e beleza,corte e costura, informática, elétrica, vendas e artesanato, bem como em espaços da comunidade como clubes de mães , associações, igrejas e centros comunitários.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:O MEIOS ampliou sua rede de atuação através de parcerias e convênios com órgãos federais, estaduais e privados através de novas áreas de atuação, como as políticas públicas das Tecnologias da Informação e Comunicação como o Projeto Casa Brasil, espaço comunitário de acesso livre e gratuito, tendo como objetivo, funcionar como um centro de aperfeiçoamento tecnológico, divulgação científica, cultura e lazer, com meta de atendimento de 6.500 pessoas, oferecendo cursos de informática, manutenção de micro e tratamento d imagem, em caráter de inteira gratuidade.  Em 2010. Via seleção pública – edital, fomos contemplados com o Programa Tele centro BR, tendo como parceiros os Ministérios do Planejamento, Ministério das Comunicações, CNPQ e UFRN, estando em processo de implantação de 10 unidades.

CENTRAIS DO TRABALHADOR: Em parceria com o Governo do Estado – SETHAS são oferecidos nas centrais do trabalhador em Natal e em 08 municípios do estado, cursos profissionalizantes, atendimentos psicológicos, de assistência social e orientação jurídica aos usuários.

ARTESANATO: Nesta ação, o MEIOS disponibiliza espaços físicos nas lojas do Aeroporto Augusto Severo, Praia Shopping, Hotel Barreira Roxa e Forte dos Reis Magos para exposição e  venda dos produtos dos artesãos cadastrados no Programa do Artesanato Potiguar – PROART/SETHAS, fomentando a geração de renda.

CIDADÃO NOTA 10: Desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Tributação do RN, que incentiva as instituições sem fins econômicos a arrecadarem cupons/notas fiscais e receberem incentivos financeiros para aplicação na melhoria de suas ações, através das premiações recebidas, possibilitou ao MEIOS a aquisição 01 veículo pick-up, utensílios, mobílias e a construção de duas piscinas terapêuticas nos centros de convivência de idosos em Natal.

UNIDADE PRODUTIVA DE PANIFICAÇÃO: com funcionamento em São Gonçalo do Amarante, oferece cursos de qualificação profissional na área de panificação, tipologia auxiliar de padeiro aos moradores das comunidades de São Gonçalo do Amarante e da Zona Norte de Natal, disseminando práticas produtivas e a comercialização dos produtos institucionais, fomentando a geração de renda para subsidiar atividades sociais oferecidas pelo MEIOS.

PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Desenvolvido em parceria com o Governo do estado – SETHAS trata de um conjunto de ações estratégicas de intervenções, voltadas para o enfrentamento das situações de pobreza e fome, visando promover a segurança alimentar, ou seja, a garantia do direito de todos ao acesso alimentar de qualidade,em quantidade suficiente e de modo permanente, com estímulo a novos hábitos alimentares, voltadas prioritariamente para a população em situação de insegurança alimentar e nutricional, vulnerabilidade e pobreza, através dos seguintes projetos:

·         PROJETO RESTAURANTE POPULAR: fornece alimentação saudável à população de baixa renda, realizando trabalho permanente de educação alimentar pautado em normas sanitárias e recomendações nutricionais, seguido os padrões da FAO/OMS, a um valor simbólico de 1,00 tendo uma meta anual de 4.375.600 (quatro milhões, trezentos e setenta e cinco mil e seiscentas refeições) distribuídas em 24 unidades em Natal, Região da grande Natal, Região do Seridó, Região do Trairi, Região Oeste, Região do Mato Grande, Região do Vale do Assu, Região do litoral sul, Região Salineira e Região do Agreste

·         PROJETO CAFÉ DO TRABALHADOR: Oferece assistência alimentar e nutricional através do fornecimento de alimentação tipo desjejum aos trabalhadores de baixa renda, ao valor de 0,50 tendo como meta anual de 237.600 (duzentas e trinta e sete mil e seiscentas refeições, com unidades em Natal, ceará - mirim, Mossoró, Assu, João Câmara e Angicos.

·         PROJETO ALIMENTO SAUDÁVEL – VIDA FELIZ: Cozinha volante que se propõe a realizar oficinas de aproveitamento integral de alimentos, estimulando o consumo de alimentos de baixo custo e alto valor nutricional

                Meus senhores, minhas senhoras esse foi o quadro situacional do MEIOS até 2010 e, qual a nossa realidade hoje? Uma realidade de sofrimento, angústia e dor, diante da expropriação do nosso assegurado e sagrado direito ao trabalho. Hoje, são 1843 famílias em situação de risco e em processo de exclusão social, desapropriadas de suas possibilidades de crescimento e de uma vida digna.

Senão na totalidade, em nossa maioria, passamos por uma grande provação e por grandes privações materiais. Falta-nos o pão de cada dia, o direito à moradia, o acesso à saúde e ao lazer. Somos  despejados dos imóveis que ocupamos por falta de pagamento dos aluguéis. Estamos todos negativados em órgãos de proteção ao crédito como SPC e SERASA.  Outros há que estão passando por doenças psiquiátricas e psicológicas, como depressão e surtos psicóticos, decorrentes dos problemas enfrentados e, muitas vezes, pela impossibilidade de aquisição do medicamento prescrito, havendo, inclusive, uma colega que tentou suicídio, numa atitude de desespero frente ao abandono e descaso com que fomos tratados.

Abandono, sim! Descaso, sim! Será que nós, profissionais que trabalhamos durante 31anos, dando nosso suor e nossas vidas, pela melhoria da qualidade de vida do povo do Rio Grande do Norte, não valemos nada? Não somos ninguém? Não representamos nada? Somos descartáveis? Digo-lhes que não Excelências! Somos cidadãos, somos trabalhadores e trabalhadoras que executamos nossas  atividades profissionais com zelo e amor, pois vencendo as adversidades, até hoje, ainda estamos aqui clamando por justiça e por nossos direitos, direitos básicos da Constituição Federal Brasileira, que como carta magna desta Nação, está sendo violada todos os dias, a cada dia que acordamos sem esperança, sem expectativa e sem perspectiva.

Nós não merecemos isso e, tampouco, podemos ser responsabilizados por situações que não provocamos. Se vossas excelências nos questionassem acerca da responsabilidade deste estado de calamidade pública, nós não saberíamos atribuir à responsabilidade de quem insensível, arbitrária, irresponsável e desumanamente, foi capaz de provocar uma barbárie social de tamanha dimensão como essa, até porque não detemos o poder investigativo e a competência de identificar responsáveis, pois acreditamos que de quem for essa atribuição, assim agirá, mas se vossas excelências nos perguntassem quem NÂO é responsável por essa situação, responderia com segurança e propriedade que, nenhum de nós aqui presentes, que estamos sendo penalizados, somos os responsáveis por esta situação caótica, degradante e desesperadora,  sabem por quê? Porque nós somos o corpo institucional, porque nós trabalhamos, nós fizemos jus a cada centavo dos salários que recebemos e dos que ainda iremos receber, nós sempre respeitamos o dinheiro público, respeitamos os nossos usuários, respeitamos os poderes executivo, legislativo e judiciário, trabalhando com dignidade, com amor, com responsabilidade, com zelo ao patrimônio público e privado investido em nossos projetos e ações.

Somos pais, mães, chefes de família que só buscam e lutam por um objetivo: o direito de TRABALHAR. Nós somos cidadãos que votam, que elegem, que pagam seus impostos, que cumprem suas obrigações e nós só queremos o direito de TRABALHAR e de receber o que é nosso por direito. Reconhecemos que o Governo do Estado tem envidado esforços no sentido de resolver a situação que já encontrou instalada e, apelando e acreditando na sensibilidade de Vossas Excelências, pedimos a maior brevidade possível para a solução desse impasse, pedimos a renovação do Convênio que sempre manteve nossa instituição funcionando, pedimos a revitalização dos projetos e o resgate da nossa cidadania, pois compreendemos que esta é uma dívida social do governo com o seu povo e não de um governo especificamente.

 Reconhecemos as dificuldades que um processo como esse traz, mas reafirmamos a nossa credibilidade nos representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Como em sua fala na sessão ordinária do dia 02 de março do ano em curso, reitero a importância colocada pelo deputado Antônio Jácome sobre este momento, quando o mesmo de uma forma muito feliz falou: ”talvez, em toda história desta casa, jamais tenha existido uma audiência pública de profundo alcance social e humano como a que será realizada para tratar da questão do MEIOS” Realmente, Vossa Excelência tem toda razão.

Ao término das explanações, colocamo-nos à disposição de vossas excelências para quaisquer esclarecimentos, que em nosso alcance e propriedade de conhecimento, possamos tentar responder.

Agradecemos a Esse DEUS Maravilhoso que nos trouxe até aqui, que nos permitiu essa possibilidade, pedindo que Ele conceda a cada um de vocês, autoridades constituídas e detentoras do poder, pessoas que irão determinar nossos destinos e nosso futuro profissional, o discernimento e a sabedoria necessária, para que possamos ter nossa dignidade e felicidade restituídas.

Termino minha fala, parafraseando o grande poeta Gonzaguinha, que diz que “um homem também chora, também deseja colo, palavras amenas. Um homem se humilha se castram os seus sonhos, pois seu sonho é sua vida e vida é trabalho e, sem o seu trabalho um homem não tem honra e, sem a sua honra se morre, pois não dá pra ser feliz!

Muito Obrigada!