Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

A data de 18 de maio marca o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente. Definida pela Lei nº 9.970/2000, a data foi estabelecida em lembrança ao crime que levou à morte a garota de 8 anos, Aracelli Cabrera Sanches Crespo, no Espírito Santo, em 1973. Até hoje, o caso segue impune.

Na última terça-feira, 17, o deputado Fernando Mineiro participou da reinstalação da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do RN. Uma das prioridades mais urgentes elencadas pelos presentes foi a reestruturação, ampliação e regionalização da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (DCA), para que essa se estenda às Regiões Agreste, Seridó e Oeste e Região Metropolitana de Natal. 

Denúncias

No Brasil, um dos principais mecanismos de fortalecimento ao combate à violência sexual de crianças e adolescentes é o Disk Denúncia 100, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual. Ele recebe, encaminha e monitora denúncias de violação de direitos humanos de todos os estados.

Em 2009, o serviço completou 100 mil denúncias recebidas e mais de 2 milhões de atendimentos. O Disque 100 também orienta como denunciar situações de desaparecimento; como acionar outros órgãos de recepção de denúncias, como os Conselhos Tutelares, etc.

Leia a cartilha 

"Disque 100: cem mil denúncias e um retrato da violência sexual infanto-juvenil".

Carinho de Verdade

O Movimento Carinho de Verdade é uma estratégia de mobilização da sociedade brasileira para promover a conscientização das pessoas, instituições, empresas e organizações sobre o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes. 

O objetivo da campanha é desenvolver ações que levem informação e promovam o debate em diferentes grupos da população, tendo como principal instrumento as redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter etc.). No Twitter, a hashtag #carinhodeverdade já foi citada em mais de 100 mil tweets.