Deputado Paulo Teixeira vai debater regulamentação das Lan Houses em Natal

Na próxima sexta-feira, 10, o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) participa, em Natal de bate-papo sobre o projeto de lei de regulamentação das Lan Houses. A conversa ocorre às 17h30, na Assembleia Legislativa do RN. Na ocasião, o deputado Fernando Mineiro também apresenta projeto de lei com o mesmo conteúdo, válido em âmbito estadual.

De acordo com o PL 4361, as lan houses passarão a ser denominadas como centro de inclusão digital. O projeto já foi aprovado na Câmara de Deputados e tramita, agora, no Senado Federal. O diretor da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, Rafael Maurício da Costa, explica que a mudança de denominação faz com que os centros possam estabelecer parcerias com o Poder Público. "No  Brasil, cerca de 70% dos acessos à internet são realizados em lan houses, majoritariamento pelas classes C, D e E, que não tem como adquirir um computador pessoal com internet", conta Rafael.Segundo ele, cerca de 50% da população brasileira tem acesso à rede. "Na Coréia, por exemplo, que também é um país em desenvolvimento, 90% tem acesso à internet. Isso porque há uma política forte de inclusão lá", relata.A única ressalva feita por Rafael em relação ao PL 4361 é a obrigatoriedade do cadastro do usuário. Para o diretor, o cadastro deveria ser opcional. "Apenas 3% a 5% dos usuários optam por não fazer cadastro. É uma questão de privacidade. O problema é se a punição for a perda de possibilidade de parceria", afirma. A atividade é aberta ao público e será transmitida ao vivo no canal http://mineiropt.com.br/aovivo.

Fonte: Assessoria do Mandato