CLIPPING: Mineiro diz que parlamentares devem fiscalizar mais os governos

Elemento fundamental no combate à corrupção, as Casas Legislativas enfrentam dificuldades para fiscalizar as ações do poder Executivo. A submissão da maioria dos parlamentares aos governantes atrapalha o poder fiscalizador do legislativo. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e a Câmara Municipal de Natal (CMN) não são exceções. O jogo político nas duas Casas se sobressai à missão fiscalizadora de deputados e vereadores. O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e o vereador de Natal George Câmara (PCdoB) reconhecem essas deficiências, que aumentam as dificuldades no combate à corrupção, tema que vem sendo abordado pelo Diário de Natal desde o último domingo.

De acordo com Mineiro, por meio das leis, os legisladores devem criar métodos de fiscalização do poder Executivo. "O papel de fiscalização é uma das atividades mais importantes do parlamentar. É preciso criar mecanismos que gerem transparência nos atos públicos. Precisamos avançar nessa área, com um maior conhecimento da sociedade sobre as ações dos governantes. Essa é uma forma de combate à corrupção", ponderou o parlamentar.

Para o petista, os parlamentares brasileiros poderiam trabalhar mais na fiscalização dos governos. Ele atribuiu a pouca fiscalização do legislativo às disputas políticas constantes existentes nas Casas. "Como as Casas Legislativas são políticas, os parlamentares acabam se alinhando entre os interesses do governo e da oposição. Isso diminui a ênfase que poderia ter na fiscalização. Mas esse cenário reflete a representação da sociedade. Só haverá mudança nesse pensamento quando houver amadurecimento político da sociedade", frisou.

Já George Câmara destacou que a submissão dos parlamentares ao Executivo é o principal entrave para uma fiscalização mais eficaz. "O legislativo deve fiscalizar a aplicação de recursos. Na minha avaliação, a função de fiscalizar é a mais importante do legislador. Temos que criar leis que ajudem nessa fiscalização. Mas, o que vemos hoje é uma Câmara Municipal submissa às vontades da prefeita. Os vereadores aprovam matérias enviadas pela prefeitura sem qualquer discussão", criticou.

Câmara enfatizou que, para a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, foi necessário que houvesse a invasão do prédio da Casa. "Vejo essa situação com muita tristeza. Precisou a Câmara ser ocupada para haver transparência. Mas, a fiscalização não ocorre somente com comissões de inquérito. Podemos criar leis para fiscalizar. Apresentei um Projeto de Lei para a divulgação do detalhamento dos gastos da prefeitura com propaganda e o projeto foi vetado, pois a bancada de situação é maioria", exemplificou.

Fonte: Diário de Natal