O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Santa Cruz e atual deputado estadual, Luiz Antônio Lourenço de Farias, o "Tomba", e outras quatro pessoas.
Além do ex-prefeito, o ex-secretário de obras e atual prefeito do município, José Péricles Farias da Rocha, e os empresários José Oliveira Ferreira (responsável legal pela empresa Juacema Construções Ltda.), Andrews Jackson Clemente da Nóbrega Gomes (sócio-gerente da Construtora Nóbrega Gomes Ltda - CNG) e Tony Wagner da Silva (dono da Empreiteira Nordeste Ltda - ENOL) estão sendo acusados de causar prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da administração pública.
A denúncia partiu de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que apontou uma série de irregularidades na execução de obras de pavimentação e drenagem de ruas no município de Santa Cruz. As obras foram custeadas com verba oriunda de quatro contratos de repasse firmados com o Ministério das Cidades no valor de R$ 500 mil, R$ 100 mil, R$ 140 e R$ 750 mil.
De acordo com o Ministério Público Federal, no ano de 2002, quando foi liberada a verba de dois desses recursos, Tomba havia declarado estado de calamidade pública no município, em razão da escassez de chuvas na zona rural.
A ação aponta que, neste período, o então prefeito contratou as empresas Juacema e CNG com dispensa de licitação para executar obras de drenagem e pavimentação na zona urbana - ou seja, fora do perímetro abrangido pela calamidade pública, e sem qualquer relação com a situação calamitosa na zona rural.
Um laudo elaborado pela Polícia Federal apontou ainda para superfaturamento no contrato com a CNG, o que gerou um prejuízo de R$ 57.637,92 aos cofres públicos.
Outra irregularidade, apontada pelo órgão federal, diz respeito à Juacema, empresa que estava em nome de dois laranjas, quando na realidade era representada legalmente por José Oliveira Ferreira. O empresário, mais conhecido como Zezinho Almeida, é citado em outras investigações relacionadas a licitações irregulares.
As investigações teriam apontado ainda que, a parte executada da obra foi realizada não pelas empresas licitadas, mas por pessoas ligadas à administração municipal, inclusive com uso de máquinas da própria municipalidade. Ainda assim, os recursos foram repassados às empresas, “configurando desvio de recursos públicos”, explica o MPF.
Em razão das irregularidades cometidas, o MPF requereu à Justiça a notificação dos réus para responderem à ação no prazo de 15 dias. Como Tomba Farias e José Péricles Farias da Rocha atualmente são detentores de mandato - o primeiro é deputado estadual e o segundo é prefeito de Santa Cruz -, ambos possuem foro privilegiado. Visando a agilidade da ação, o MPF/RN enviou cópia da ação de improbidade à Procuradoria Regional da República da 5ª Região, sediada em Recife. O Minuto.
Além do ex-prefeito, o ex-secretário de obras e atual prefeito do município, José Péricles Farias da Rocha, e os empresários José Oliveira Ferreira (responsável legal pela empresa Juacema Construções Ltda.), Andrews Jackson Clemente da Nóbrega Gomes (sócio-gerente da Construtora Nóbrega Gomes Ltda - CNG) e Tony Wagner da Silva (dono da Empreiteira Nordeste Ltda - ENOL) estão sendo acusados de causar prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da administração pública.
A denúncia partiu de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que apontou uma série de irregularidades na execução de obras de pavimentação e drenagem de ruas no município de Santa Cruz. As obras foram custeadas com verba oriunda de quatro contratos de repasse firmados com o Ministério das Cidades no valor de R$ 500 mil, R$ 100 mil, R$ 140 e R$ 750 mil.
De acordo com o Ministério Público Federal, no ano de 2002, quando foi liberada a verba de dois desses recursos, Tomba havia declarado estado de calamidade pública no município, em razão da escassez de chuvas na zona rural.
A ação aponta que, neste período, o então prefeito contratou as empresas Juacema e CNG com dispensa de licitação para executar obras de drenagem e pavimentação na zona urbana - ou seja, fora do perímetro abrangido pela calamidade pública, e sem qualquer relação com a situação calamitosa na zona rural.
Um laudo elaborado pela Polícia Federal apontou ainda para superfaturamento no contrato com a CNG, o que gerou um prejuízo de R$ 57.637,92 aos cofres públicos.
Outra irregularidade, apontada pelo órgão federal, diz respeito à Juacema, empresa que estava em nome de dois laranjas, quando na realidade era representada legalmente por José Oliveira Ferreira. O empresário, mais conhecido como Zezinho Almeida, é citado em outras investigações relacionadas a licitações irregulares.
As investigações teriam apontado ainda que, a parte executada da obra foi realizada não pelas empresas licitadas, mas por pessoas ligadas à administração municipal, inclusive com uso de máquinas da própria municipalidade. Ainda assim, os recursos foram repassados às empresas, “configurando desvio de recursos públicos”, explica o MPF.
Em razão das irregularidades cometidas, o MPF requereu à Justiça a notificação dos réus para responderem à ação no prazo de 15 dias. Como Tomba Farias e José Péricles Farias da Rocha atualmente são detentores de mandato - o primeiro é deputado estadual e o segundo é prefeito de Santa Cruz -, ambos possuem foro privilegiado. Visando a agilidade da ação, o MPF/RN enviou cópia da ação de improbidade à Procuradoria Regional da República da 5ª Região, sediada em Recife. O Minuto.
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Marcos Imperial