A presidenta sancionou o projeto de lei do Sistema Único de Assistência Social

Dilma: SUAS é “irmão gêmeo” do Brasil sem Miséria

Ao sancionar o Projeto de Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a presidenta Dilma Rousseff destacou hoje a importância desse sistema para a superação da extrema pobreza no país, que é a meta proposta pelo plano Brasil sem Miséria.

“A lei chega em momento propício, pois esse sistema será determinante para vencer o desafio que nós propomos que é a superação da extrema pobreza. A estrutura da assistência social será a base para a inclusão de famílias no cadastro único. Essa rede do SUAS e o Brasil sem Miséria passam a ser hoje irmãos gêmeos”, disse, em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Leia aqui o discurso da presidenta Dilma.

A presidenta destacou o peso da atuação conjunta integrada para a efetivação das ações de assistência social no país. “Em um país como o nosso, de dimensão continental, muitas de nossas políticas não teriam alcançado a eficiência e efetividade sem parceria com estados e municípios.”

Assistência social

O SUAS foi criado em 15 de julho de 2005. A lei sancionada hoje vem garantir formalmente a continuidade das ações e do repasse de recursos para os serviços. Atualmente, o sistema conta com quase 10 mil centros de referência, onde atuam cerca de 220 mil profissionais.

Segundo a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, a sanção da lei assegura definitivamente a continuidade do Suas. “A lei agregará muito ao marco jurídico, resolve pendências, disciplina e dá polimento definitivo ao pleno funcionamento do sistema”, explicou.

Os programas e projetos do Suas são organizados em dois tipos de proteção social ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O Cras oferece serviços voltados à população em situação de risco social como o programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento à pobreza, a construção de centros de convivência para idosos e a implantação de serviços para crianças até 6 anos, que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares.

O Creas atende a pessoas que tiveram direitos violados tais como o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual e de violência doméstica e inserção de famílias noPrograma de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

O projeto é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e a gestão das ações assistenciais fica a cargo dos municípios, estados e Distrito Federal. Atualmente, 99,5% dos municípios participam do projeto.

* com informações da Agência Brasil.