Dilma lança o programa Brasil Maior para indústria Setores industriais terão uma redução de custos de R$ 25 bilhões por um período de dois anos

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje uma série de incentivos que devem resultar em uma redução de R$ 25 bilhões de custos das empresas, num período de dois anos. Uma das principais medidas do programa Brasil Maior , lançado no Palácio do Planalto, foi a redução a alíquota de 20% para o INSS para os setores de confecções, calçados, móveis e softwares.

As medidas do Brasil Maior têm o objetivo de aumentar a competitividade da indústria brasileira que enfrentam atualmente uma pesada de concorrência de produtos importados, estimulados pelo dólar barato. A presidenta Dilma afirmou que se trata de um primeiro passo para resolver problemas da empresas.

“Com essas medidas e com todas as outras que nós vamos tomar daqui para frente. Nós não temos a pretensão de ter, com essa medida, resolvido os problemas”, disse a presidenta. “Essas medidas são o nosso primeiro passo em direção a aumentar a competitividade do Brasil, a partir da inovação, da exigência de agregação de valor e do combate a práticas fraudulentas reais no que se refere à concorrência.”

O Brasil, segundo Dilma, tem dois obstáculos a vencer para garantir seu desenvolvimento perene e sustentável: superar os riscos à indústria nacional decorrentes de um câmbio desequilibrado e diversificar sua pauta de exportações em direção a manufaturados de maior valor agregado.

Ouça o discurso da presidenta Dilma:

“Estes desafios só podem ser vencidos com inovação, com tecnologia e com produtividade (…). Os industriais brasileiros e os trabalhadores das indústrias brasileiras podem ter certeza de que este governo está do lado deles”, disse a presidenta.

Dilma Rousseff afirmou que, mais do que nunca, é imperativo defender a indústria brasileira da “concorrência desleal e da insanidade cambial” que empobrecem as exportações brasileiras. Nesse sentido, o governo trabalha para garantir condições tributárias e de financiamento adequadas ao estímulo aos investimentos produtivos e à geração de emprego, informou.

A presidenta Dilma Rousseff se dirigiu aos que pensam que o mais prudente é não agir e “esperar a onda passar” e informou que, amparada na experiência brasileira de 2008 e 2009, atuará com indispensável bom senso mas com “uma boa dose de ousadia”. É justamente numa situação de tensões eletrizantes no mundo que devemos agir, completou.

“O nosso desafio é fazer tudo isso sem recorrer ao mesmo protecionismo ilegal que tanto nos prejudica e que tanto criticamos; sem ameaçar a estabilidade com intervenções abruptas e perturbadoras na economia; sem abrir mão da arrecadação necessária para atender às demandas indispensáveis da população, principalmente nas áreas social e de infraestrutura; e, claro, sem desrespeitar os direitos dos trabalhadores.”

Assista abaixo à íntegra da solenidade no Palácio do Planalto:

Sabia quais são as principais medidas do Brasil Maior:

Devolução em dinheiro

Criado por medida provisória, o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) irá devolver ao exportador de bens industrializados 0,5% da receita da exportação, nos mesmos moldes da restituição do Imposto de Renda. Por meio de decreto presidencial, a presidenta poderá elevar esse percentual para até 4%. O valor em espécie será depositado na conta do exportador, mas quem desejar também poderá usar os recursos para quitar débitos existentes junto à Receita Federal.

Compras governamentais

Para fortalecer a indústria brasileira, o decreto de regulamentação da Lei 12.349/2010, a Lei de Compras Governamentais, estipula uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. Um dos exemplos de aplicação da nova política poderá vir com a preferência para o produto nacional em licitações do Ministério da Defesa para compra de fardas e coturnos.

Defesa comercial

A defesa comercial brasileira também será reforçada. A principal medida é o aumento do número de investigadores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que passará de 30 para 120. O prazo de investigação para aplicação de medidas antidumping será reduzido de 15 para 10 meses e, para aplicação de direito provisório, cairá de 240 para 120 dias. Também será negociada no âmbito do Mercosul a flexibilização da administração das alíquotas de importação.

Modernização do Inmetro

Para fazer frente à ampliação do número de produtos certificados, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) terá sua estrutura modernizada e ampliada. Passará a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e atuará em aeroportos e portos para atestar a qualidade das mercadorias importadas que terão de respeitar as mesmas normas impostas aos produtos nacionais.

Regime automotivo

O Plano Brasil Maior inclui um novo regime automotivo. Os benefícios ainda estão em estudo, mas envolverão veículos acabados e autopeças. Como contrapartida, um decreto presidencial vai definir as exigências para enquadramento no regime como aumento de investimento, agregação de valor, transferência tecnológica, emprego e inovação.

PIS-Cofins e desonerações

O Brasil Maior também contempla pedido antigo do setor produtivo ao prever a devolução imediata de créditos de PIS-Cofins sobre bens de capital – o prazo já havia sido reduzido de 48 meses para 24 meses e, posteriormente, para os atuais 12 meses.

Inovação e financiamento

A política industrial reserva ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) papel de relevo no financiamento à inovação e ao investimento. Uma das principais medidas nesta área é a concessão de crédito de R$ 2 bilhões à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para ampliação da carteira de inovação da instituição.

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), com orçamento de R$ 75 bilhões, será estendido até dezembro de 2012 e incluirá novos programas para componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos de Tecnologias da Informação Comunicação (TICs) produzidos no país; e ônibus híbridos, entre outros.

O BNDES Revitaliza, também de financiamento ao investimento, terá R$ 6,7 bilhões e incluirá um novo setor: o de autopeças. As taxas de juros para micro e pequenas empresas serão de 6,5% ao ano e para grandes empresas, de 8,7% ao ano.

Conselho industrial

Mais medidas se somarão às anunciadas hoje nos próximos dias. Outras serão construídas em parceria com o setor privado ao longo do período de vigência do plano (2011-2014). As propostas serão elaboradas no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que tem a função de propor ao presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial do país e também irá estabelecer as orientações estratégicas gerais do Brasil Maior.