Nesta quarta-feira, 21, o deputado Fernando Mineiro apresentou, na Assembleia Legislativa do RN, o projeto de lei que regulamenta as lan houses no RN. O objetivo é que esses estabelecimentos passem a ser reconhecidos como Centros de Inclusão Digital, como forma de garantir o exercício da cidadania.
Na justificativa da PL, afirma-se que "não se pode deixar de enxergar as lan houses como objeto de especial interesse social, uma vez que propiciam a universalização do acesso à rede mundial de computadores, fomentando e ampliando a possibilidade de pesquisa, crescimento e estudo. Por facilitar e propiciar a educação, a formação e a comunicação, os estabelecimentos disciplinados por esta Lei asseguram a garantia do exercício da cidadania".
Em junho deste ano, o deputado federal pelo PT, Paulo Teixeira, participou de debate sobre o tema em Natal. Ele explicou como a criminalização das lan houses é noçiva ao desenvolvimento social. "A legislação sobre as lans acaba por impedir o direito de todos de acesso à informação. A própria classificação dadas às lan houses no IBGE dificultava seu crescimento", explicou.
Em junho deste ano, o deputado federal pelo PT, Paulo Teixeira, participou de debate sobre o tema em Natal. Ele explicou como a criminalização das lan houses é noçiva ao desenvolvimento social. "A legislação sobre as lans acaba por impedir o direito de todos de acesso à informação. A própria classificação dadas às lan houses no IBGE dificultava seu crescimento", explicou.
Leia o projeto de lei apresentado pelo deputado Fernando Mineiro.
Leia abaixo entrevista com o diretor-administrativa da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital e principal lideranaça do grupo no RN, Rafael Maurício:
Qual a importância do reconhecimento das lanhouse como centros de inclusão digital?
Esse reconhecimento ajuda no processo de descriminalização das lans. No início, esses estabelecimentos foram muito comparados a casas de jogos eletrônicos e associadas à evasão escolar. Esse novo conceito cria outro imagem, que é a dos Centros como pontos de cultura e educação, trazendo formação e informação para as pessoas. A mudança na denominação também faz com que as lans migrem para outro conceito de negócio, que é o social, do empreendedorismo social, que visam o lucro e o impacto social e econômico local ao mesmo tempo.
Qual a importância do reconhecimento das lanhouse como centros de inclusão digital?
Esse reconhecimento ajuda no processo de descriminalização das lans. No início, esses estabelecimentos foram muito comparados a casas de jogos eletrônicos e associadas à evasão escolar. Esse novo conceito cria outro imagem, que é a dos Centros como pontos de cultura e educação, trazendo formação e informação para as pessoas. A mudança na denominação também faz com que as lans migrem para outro conceito de negócio, que é o social, do empreendedorismo social, que visam o lucro e o impacto social e econômico local ao mesmo tempo.
Como foi feito o contato com o deputado Fernando Mineiro?
Começou em 2009. Eu já tinha visto que ele tinha forte atuação na internet e nas redes sociais, que não era um deputado analógico, que tinha uma personalidade digital que combina com o setor. O contato foi feito por acaso, no Carnaval, e ele foi muito acessível. Mineiro encara as Lans de outra forma, vê o potencial delas na formação cultural e social das pessoas, inclusive no tocante à formação de governos digitais. Foi a pessoa certa no momento certo. Desde então, só tem contribuído e sua atuação teveefeito significativo para o segmento no estado.
Qual o papel da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital?
A Associação trabalha no processo de consolidação da boa imagem no setor, com a remoção de entraves legais, a nível de normatização e legislações vigentes no Brasil. Também atua na promoção de campanhas sociais, nao só de inclusão, mas de qualificação digital, formenta o empreendedorismo na área e divulga campanhas governamentais diversas.
Confira site da ABCID
Começou em 2009. Eu já tinha visto que ele tinha forte atuação na internet e nas redes sociais, que não era um deputado analógico, que tinha uma personalidade digital que combina com o setor. O contato foi feito por acaso, no Carnaval, e ele foi muito acessível. Mineiro encara as Lans de outra forma, vê o potencial delas na formação cultural e social das pessoas, inclusive no tocante à formação de governos digitais. Foi a pessoa certa no momento certo. Desde então, só tem contribuído e sua atuação teveefeito significativo para o segmento no estado.
Qual o papel da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital?
A Associação trabalha no processo de consolidação da boa imagem no setor, com a remoção de entraves legais, a nível de normatização e legislações vigentes no Brasil. Também atua na promoção de campanhas sociais, nao só de inclusão, mas de qualificação digital, formenta o empreendedorismo na área e divulga campanhas governamentais diversas.
Confira site da ABCID
Fonte: Assessoria do Mandato
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Marcos Imperial