CÂMARA DE NATAL DE COSTA PRA CIDADE GOLPEIA O SUS

Mais uma vez a Câmara Municipal de Natal demonstra que legisla de costas pra cidade. Desta feita um projeto de alto impacto para a vida dos natalenses foi a votos sem o devido debate com a sociedade. 

Observe na notícia abaixo, destacada no site do próprio legislativo municipal, que uma Lei que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos para operar recursos do SUS, se quer foi debatida no Conselho Municipal de Saúde.

Não só o método é questionável, mas principalmente o conteúdo da nova Lei Municipal, principalmente por se tratar da gestão do SUS e da saúde pública dos natalenses.

O novo modelo de gestão adotado pela Prefeitura, através da contratação das Organizações Sociais de Interesse Público enfraquece o Sistema Único de Saúde (SUS).

Agora a prefeitura Micarla de Souza se utilizará do modelo empresarial, contrariando o Sistema Único de Saúde.

Se com a Lei nº 6.108/2010 (agora revogada pela nova Lei, Projeto de Lei nº 143/2011) a prefeita Micarla de Sousa cometeu uma ilegalidade, com anuência da Câmara Municipal, agora, mais uma vez com o apoio da maioria dos vereadores de Natal dar um duro golpe no SUS.

Francisco Júnior, do Conselho Nacional de Saúde, “twittou”: “Uma vergonha a posição dos vereadores de Natal, menos @GeorgePCdoB no Projeto das Organizações Sociais. Desinformação ou má fé? “

Veja noticia publicada no site da CMN:

Aprovado novo projeto de implantação das AME’s e das UPA’s

“Na tarde desta quarta-feira (28), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou - em regime de urgência e com liberação de interstício - o Projeto de Lei nº 143/2011 quedispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos. 

A proposta do Executivo regulariza a implantação dos Ambulatórios Médicos Especializados (AME’s) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), de acordo com a Lei Federal nº 9.637/1998.

O líder da bancada governista, vereador Enildo Alves (DEM), explicou que o projeto busca atender a alguns dispositivos legais questionados pelo Tribunal de Justiça e o Ministério Público em ação recente. “Essa matéria busca fazer algumas correções e adequações necessárias para regularização da situação das UPA’s e das AME’s e permitir a renovação do contrato”, discorreu.

Os vereadores Raniere Barbosa (PRB), Júlio Protásio (PSB) e Júlia Arruda (PSB) encartaram quatro emendas ao projeto original. Entre as medidas propostas está a duração do mandato do presidente do conselho gestor de dois anos podendo haver recondução para o cargo.

O parlamentar Júlio Protásio defendeu a matéria encaminhada pela Prefeitura Municipal, mas pediu zelo por parte dos vereadores na hora da votação. “As UPA’s e as AME’s são hoje as referências de saúde em Natal. Esta Casa está sendo chamando para si a responsabilidade de regulariza-las”, disse.

O vereador George Câmara (PCdo B) posicionou-se contrário ao projeto. “Há controvérsias em relação a essa matéria. Ela precisa ser melhor avaliada. Um dos vícios apresentados pelo Tribunal de Justiça foi o fato desse projeto não ter passado pelo Conselho Municipal de Saúde”, argumentou. A vereadora Sargento Regina (PDT) absteve-se na votação.

A votação aconteceu com as galerias votadas de funcionários das unidades de saúde e de forma nominal. 16 vereadores votaram favoráveis, um contrário, uma abstenção e três ausentes.” 

Do Blog de olho em natal.