PT protocola pedido no Supremo para defender direitos dos Quilombolas

Servulo Borges e Cida Abreu no STF 
(Foto Cristiano Silva - PT).

Descentes dos quilombolas sofrem ataque jurídico da direita.

Assinado pelo então presidente Lula, o decreto que garante os direitos dos descendentes de quilombolas sofre duro ataque do partido Democratas. Para tentar reverter a situação, o PT também entrou judicialmente no caso.

Os Democratas querem derrubar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) o decreto 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula. Esse decreto garante o direito de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras tradicionais de quilombos. O DEM contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) o que Lula assinou.

Na quinta-feira (27), o PT protocolou duas petições no STF pedindo participação no julgamento da ação. O presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, falou sobre a participação do Partido na defesa dos direitos dos Quilombolas. “Estamos ingressando como Amicus Curiae, que é na verdade um parceiro de uma ação subscrita por mim, que pretende fazer valer os direitos dos quilombolas, que o partido chamado Democratas quer anular no STF contestando as políticas implantadas no governo Lula e que agora têm seguimento no governo Dilma”.

“O resultado deste protocolo é um resultado de um debate no coletivo nacional. É o resultado da luta dos petistas quilombolas e é o resultado da força do movimento social que não poderia ser diferente nas vésperas do mês da consciência negra, que é em novembro, e num período que comemoramos o ano internacional dos afros-descendentes. Estamos pedindo ao Supremo Tribunal Federal a condição democrática de debater este tema e de provar que é democraticamente popular o direito de debatermos”, ressaltou a Secretária Nacional de Combate ao Racismo, Cida Abreu, que esteve no STF para acompanhar o despacho das petições. Cida foi acompanhada por militantes dos quilombolas e o deputado federal Luiz Alberto (PT-BA). 

Petista chama para Marcha em Defesa dos Direitos do Quilombola

O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) está acompanhando os desdobramentos do caso, e ressalta a importância da marcha, que acontece no dia 07 de novembro. Segundo Dutra, o ato vai chamar a atenção da sociedade e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação das comunidades tradicionais descendentes de quilombos.

Dutra defende que mais recursos federais sejam destinados ao INCRA, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) para que os territórios demarcados para as comunidades Quilombolas sejam efetivamente regulamentados.

Para Servulo Borges, militante quilombola e integrante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), os ministros do STF devem valorizar a democracia. “Espero que o STF possa ter a compreensão que a democracia só é possível quando se garante os diretos a todos, e não para um grupo. E nós queremos esse direito, queremos a cidadania, e garantir o decreto 4887 é garantir a democracia”, argumenta.

(Jamila Gontijo - Portal do PT)