Dilma sanciona projeto que amplia o Supersimples Presidenta Dilma sancionou nesta quinta o projeto que amplia o Supersimples.

Mais de 5,6 milhões de empresas serão beneficiadas com ajuste no sistema de tributos.

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção da lei que 
altera o Supersimples (foto: Roberto Stuckert Filho/PR).

“A ampliação do Simples Nacional era muito esperada pelo segmento e trará benefícios para a economia brasileira como um todo. Vai estimular o crescimento dos pequenos negócios, incentivar as exportações e permitir a negociação de débitos sem comprometer a sobrevivência da empresa”, afirma o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.

A legislação tem origem numa iniciativa do Executivo, enviada ao Congresso Nacional no dia 9 de agosto. Aprovada por unanimidade na Câmara (31 de agosto) e no Senado (5 de outubro) a nova lei reajusta em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional. O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Já o teto do Empreendedor Individual (EI), categoria jurídica criada em julho de 2009, aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. Esses empreendedores que integram o regime especial de tributação em atividades como cabeleireiras, manicures, costureiras, carpinteiros, borracheiros, eletricistas e encanadores.

O Supersimples está em vigor desde julho de 2007. Ao longo de mais de quatro anos sem ajustes no valor da receita bruta anual exigida para entrada no sistema, milhares de pequenos negócios atingiram o teto máximo e sem as alterações nas faixas de enquadramento corriam o risco de sair do sistema.

Sebrae.