Mineiro apresenta emenda que limita remanejamento do Executivo para 5%

O deputado Fernando Mineiro apresentou emenda ao Orçamento Geral do Estado que diminui de 15% para 5% o limite de abertura de crédito suplementares do Executivo. De acordo com levantamento feito pelo mandato, o governo atual remanejou em 2011 mais de R$ 900 milhões.

Leia as emendas apresentadas pelo deputado Fernando Mineiro

Segundo o deputado, o percentual de 15% no remanejamento do orçamento, conforme foi aplicado neste ano, compromete a transparência do Executivo diante da Assembleia Legislativa e da sociedade. “Os mais de R$ 900 milhões remanejados em 2011  não passaram pela aprovação da Assembleia Legislativa”, ressalta.

Outro ponto que o deputado destaca é que o governo subestima a previsão de orçamento para 2012. O deputado justifica que neste ano o Executivo bateu recorde de arrecadação de ICMS e que chegará a arrecadar R$ 3 bilhões no final deste ano, de acordo com dados do Sindifern. O governo também teve um aumento real na ordem de 20% nos repasses do Fundo de Participação do Estado.

De acordo com a justificativa da emenda, “há uma grande possibilidade das receitas para o orçamento de 2012 terem sido fortemente subestimadas, o que gera sucessivos excessos de arrecadação, fontes para aberturas de créditos suplementares que não estarão incluídos no limite definido na lei”

Transparência

Outra emenda apresentada pelo deputado Fernando Mineiro propõe a melhoria do Portal da Transparência do Estado. De acordo com a emenda, uma das dificuldades do portal diz respeito à identificação das despesas relativas ao poder legislativo e judiciário.

“A inclusão das despesas aqui propostas permitiria o acompanhamento das transferências de responsabilidade do Estado”, diz a justificativa da emenda.

R$ 870 mil para cultura

O deputado Fernando Mineiro destinou, em quatro emendas diferentes, mais R$ 870 mil para a área de cultura. Os remanejamentos propostos pelo deputado aumentam os investimentos para as Casas de Cultura, os Pontos de Cultura, o programa Patrimônio Vivo e a para a promoção e difusão da Lei do Livro do Rio Grande do Norte.

Para a construção, implantação e operacionalização das Casas de Cultura Popular, o deputado Fernando Mineiro propôs a elevação de R$ 258 mil para R$ 378 mil reais. A fonte dos recursos virão por meio da reserva de contingência do Estado. Já os Pontos de Cultura terão o acréscimo de R$ 460 mil.

O “Registro do Patrimônio Vivo” conta com uma elevação em R$ 190 mil para assegurar e comprometer a participação do tesouro no projeto. A Lei do Livro ganhará o reforço de mais R$ 100 mil, por conta da Reserva de Contingência do Estado.

Recursos para Sethas, Semarh e Igualdade Racial

Fernando Mineiro apresentou ainda duas emendas no valor de R$ 80 mil para projetos na Secretaria de Justiça e Cidadania para o programa de promoção da Igualdade Racial. As emendas visam viabilizar o Conselho Estadual de Igualdade Racial e também garantir a formação de agentes para programas de promoção da igualdade étnica.

Outras duas emendas destinam, ao todo, R$ 349 mil para o fomento da  economia solidária no RN e para programas de combate à pobreza. Uma delas visa garantir o funcionamento do Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária (CEEPES), instituído por lei, mas ainda inativo.  A outra emenda destinada à Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Sethas) é para o Programa de Enfrentamento à Pobreza. A emenda visa aumentar a dotação orçamentária de 20 projetos.

Outra emenda apresentada pelo deputado tem o objetivo de garantir a construção de barragens e poços no interior do Rio Grande do Norte. A proposta apresentada pelo Governo era de R$ 470 mil. Fernando Mineiro propôs um aumento de R$ 1,360 milhões.  De acordo com o projeto original, o valor destinado para cada poço e barragem seria insuficiente para a efetivação dos projetos.

As emendas estão em análise na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.

Fonte: Assessoria do Mandato