Orçamento da saúde municipal não cobrirá gastos com pessoal, diz MP Recomendação do Ministério Público alerta para incapacidade; problema foi discutido com prefeita, de quem o parquet espera aditivo à LOA.

Saúde municipal

Faltará dinheiro para gastos com pessoal, diz MP

Recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) afirma que o orçamento do próximo ano para a Saúde do Município será incapaz de abarcar integralmente as despesas com folha de pessoal.

De acordo com a Recomendação Conjunta nº 002/2011, subscrita pelas promotoras de defesa da Saúde Kaline Correia e Elaine Cardoso, foi o Conselho Municipal de Saúde (CMS), ao analisar a proposta orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Natal para o ano de 2012, que constatou a incapacidade orçamentária. 

Está prevista a execução de R$ 181 milhões para a área da saúde no próximo ano. Embora a Recomendação garanta que não haverá assistência integral, os números orçamentários não foram divulgados. Na Secretaria Municipal de Saúde, a reportagem tentou, sem sucesso, obtê-los. O problema já foi discutido com a prefeita Micarla de Sousa (PV) na sexta-feira (18). Uma das soluções propostas seria a apresentação de um aditivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) abrindo um percentual maior de crédito para a pasta da Saúde. 

A mesma Recomendação foi encaminhada nesta terça-feira (22) à Presidência da Câmara de Vereadores de Natal, uma vez que o tema deve entrar em pauta na sessão de hoje.

O Minuto.