Já estava na hora mesmo, criança não precisa de paumadas

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (14) o projeto de lei que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, popularmente conhecida como Lei da Palmada. 

A aprovação ocorreu na comissão criada especialmente para discutir o assunto, mas como tem caráter conclusivo, o projeto seguirá para a tramitação e votação no Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara.

Ao longo dos anos, era comum fazer parte da educação dos filhos a punição corporal, seja por meio de palmadas, surras, beliscões ou outros castigos físicos. Recentemente, tal prática tem sido bastante questionada, em virtude do conhecimento público de diversos casos de grave violência física contra crianças e adolescentes, além dos avanços nos estudos das diversas áreas que envolvem esse público. 

Tamanho é o questionamento atual sobre essas práticas punitivas que foi proposto um projeto de lei cujo objetivo é a abolição da punição corporal doméstica. A psicóloga e professora Dalka Ferrari aponta para a existência de inúmeras pesquisas comprovando que a criança que cresce sendo castigada, disciplinada, com o uso da violência acaba desenvolvendo problemas emocionais futuros, comprovando, então, a correlação entre violência física e dificuldades emocionais.

            A referida psicóloga não é a favor do castigo, mesmo que este seja sem violência física. Ela defende a responsabilização, ou seja, após não agir corretamente, a criança necessita ser advertida e passar por alguma situação de reflexão. Na medida em que é retirada alguma recompensa, algo que a criança goste, é possível que ela adquira a percepção de seu erro e reflita sobre a conduta incorreta. 

Logo, ela poderá pensar no erroque cometeu sem que isso seja associado à força, à coerção, às palmadas, ao medo de apanhar. Ferrari afirma que a violência doméstica existe em todas as classes sociais e é um fenômeno multicausal, que possui raízes históricas e culturais, sendo um fator bastante presente nesses casos a falta de controle emocional da pessoa com seus próprios impulsos e a sua dificuldade em usar de meios não impulsivos, isto é, do diálogo e da comunicação para resolver as questões de conflito. 

Para a estudiosa, a palmada não é corretiva, uma vez que as pessoas guardam essa lembrança negativa, já que ninguém gosta de ser advertido fisicamente e ninguém tem o direito de espancar o outro nem bater. As pessoas devem cultivar o respeito e os pais devem e podem educar os filhos com base no exemplo, com suas atitudes, numa forma mais afetiva de passar a educação do que numa situação em que há punição.

            Em termos do projeto de lei proposto, Ferrari afirma que a finalidade da lei é pedagógica, com o intuito de orientar os pais no sentido de que a punição não resolve. Busca-se oferecer àqueles que aplicam castigos considerados violentos ou punem corporalmente programas de desenvolvimento do papel de pai e de mãe e do esclarecimento da questão do castigo e da violência. A criança e o adolescente precisam ser defendidos, sendo esta proteção tema de prioridade absoluta do ponto de vista legal. É dever não apenas da mãe e do pai, mas também do Estado e da comunidade a proteção da criança e do adolescente. Nesse sentido, eles passam a ser responsabilidade não só da família, mas de toda a sociedade. 

Fonte: Texto adaptado da entrevista “A punição não constrói”, com a psicóloga Dalka Ferrari para a Revista Psicologia Brasil, ano 3, nº 26.