Nos meses de novembro e dezembro do ano legislativo de 2011, a vereadora Goreth Orrico (PT) apresentou na Câmara Municipal 4 requerimentos, 2 projetos de lei e 1 projeto de resolução. Veja abaixo quais foram aprovados ou não:
REQUERIMENTOS APROVADOS
N.º 122/2011 - Solicita a Secretária Municipal de Assistência Social a impressão e distribuição gratuitamente de exemplares a mulheres santoantonienses da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
N.º 125/2011 - Solicita ao Prefeito a aquisição de um aparelho de TV para Escola Municipal Maria Umbelino de Melo.
N.º 126/2011 - Solicita ao Prefeito que seja adquirido um parque infantil para o Centro Municipal de Educação Infantil Prof.ª Rosa de Araújo Maia.
N.º 128/2011 - Solicita informações ao Secretário Estadual da Agricultura (Sr. Carlos Alberto de Souza Rosado) sobre o término da construção do Mercado Público localizado na Praça Getúlio Vargas, esclarecendo as seguintes questões:
1º - Existem projetos ou estudos para o término da construção do mercado público iniciado nesse município no ano de 2004?
1.1- Se ainda caso positivo, qual a data prevista para início da obra?
1.2 – Quais os motivos dessa obra ter ficado paralisada por esse período?
1.3 – Se caso negativo, quais os fatores impeditivos? Justificar.
N.º 130/2011 - Solicita ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Esporte para que seja enviado
a esta Casa de Leis “Projeto de Lei criando e regulamentando o Fundo Municipal de Esporte”,
para que haja verba garantida em Lei para a manutenção do esporte em geral e times de
futebol em Santo Antonio, que é a maior manifestação esportiva do município.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
N.º 05 - 26 de outubro de 2011
Cria o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Santo Antônio e dá outras providências.
Projeto foi rejeitado por 7 vereadores: Nélio, Orlando, Arnaldo, Anchieta, Dedé Camilo, Joca de Ozir e Detinha. Apenas 1 vereador votou favorável (Nego de Mário).
PROJETOS DE LEI
N.º 028 - 28 de setembro 2011
Institui o Conselho Municipal da Juventude no município de Santo Antônio e dá outras providências.
Projeto foi rejeitado por 7 vereadores: Nélio, Orlando, Arnaldo, Anchieta, Nego de Mário, Dedé Camilo e Detinha. Apenas 1 vereador votou favorável (Joca de Ozir).
N.º 032 - 30 de novembro de 2011
Obriga a publicação no site da Prefeitura na internet, do cronograma das obras públicas municipais em execução, com fotos, e dá outras providências.
Projeto rejeitado pelos vereadores: Nélio, Orlando, Arnaldo, Anchieta, Dedé Camilo, Joca de Ozir, Detinha e Nego de Mário.
Blog Amigos da Onça.
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Marcos Imperial