Contra a censura na Internet

Ganharam força esta semana na web os protestos contra o projeto da Lei de Combate à Pirataria Online (Stop Online Piracy Act), organizados por ativistas e internautas do Brasil e do mundo inteiro, buscando impedir a aprovação do projeto pelo Congresso dos EUA.

Os ativistas têm usado a palavra chave #StopSOPA em todas as manifestações sobre o assunto, que tem sido um dos tópicos mais comentados nesta quarta-feira (18), data escolhida mundialmente para concentrar os protestos contra o que está sendo considerado uma tentativa de censurar a Internet.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), critica o projeto e elogia a ação dos internautas. “A indústria do direito autoral quer aprisionar a Internet para defender os seus interesses. É uma tendência nos EUA e no Brasil também, como ilustra a ‘Lei Azeredo’. Felizmente a sociedade e os ativistas na rede estão atentos e ativos nos protestos, porque não podemos aceitar essa lei, que fere a liberdade de expressão na Internet”, disse o líder petista.

A exemplo do líder da bancada, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), também contrário à proposta, se disse preocupado com projetos semelhantes que estão em debate no Brasil. “Nesse momento, tramitam no Congresso Nacional matérias similares àquela que está em discussão nos Estados Unidos. Esse movimento, de endurecer as leis de proteção do direito autoral, também ocorreu na Espanha e em outros países. Esse tipo de lei viola a liberdade de expressão, o direito à comunicação, o direito ao conhecimento e, portanto, o direito à educação, entre outro direitos fundamentais que são conquistas sagradas da humanidade. Espero que os protestos realizados pela Internet ao redor do mundo – inclusive pelas grandes empresas da Internet – possam influenciar os congressistas norte-americanos e impeçam a aprovação do projeto”, declarou Fonteles.

Para Fonteles, essa disputa está situada no contexto das grandes transformações que têm ocorrido recentemente no modelo econômico global. “O neoliberalismo tem sofrido seguidas derrotas com as crises financeiras recentes. E estamos na ‘Era do conhecimento’, na qual o bem mais precioso do capitalismo é justamente a informação, o conhecimento. Por isso as indústrias mais poderosas estão lutando para tornar mais rigorosas as leis que protegem os direitos autorais, algo que hoje significa um retrocesso em relação à dinâmica e à natureza da Internet, que é colaborativa e democrática”, complementou Fonteles, que já integrou a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

Fonteles também lembrou que os EUA “costumam usar os organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), para impor os seus interesses estratégicos sobre os demais países”.

Empresas – As maiores empresas baseadas na Internet – Google, Facebook, Twitter, Wikimedia/Wikipedia, Yahoo! Amazon, eBay etc. – são contra o SOPA e têm participado ou divulgado os protestos contra o projeto. Nas primeiras horas desta quarta-feira (18) o Google surpreendeu os usuários ao colocar uma tarja preta sobre o seu logo, apontando para uma mensagem de crítica ao projeto.

O projeto é de autoria do congressista republicano Lamar Smith, mas é subscrito por um grupo de outros 12 parlamentares dos dois grandes partidos. Os principais apoiadores do SOPA são as empresas da indústria fonográfica e cinematográfica, que há vários anos travam batalhas judiciais para impedir o compartilhamento e a livre distribuição de conteúdos que as mesmas produzem.

Se o SOPA for aprovado, os sites serão responsabilizados pelos conteúdos publicados ou distribuídos ilegalmente pelos usuários. As penas previstas incluem desde fechamento do site até cinco anos de prisão.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Rogério Tomaz Jr.)