Maria da Guia Dantas - Repórter Tribuna do Norte.
O Governo do Estado estipulou como prazo máximo o final deste ano para que se consolide a extinção da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte). Para isso, está realizando estudos e auditorias para verificar a situação das oito empresas as quais incorporou em 1995 quanto ao patrimônio, total de dívidas e número de servidores efetivos e comissionados. A Datanorte gerencia os bens, passivos trabalhistas e tributários, carteira imobiliária e a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais das antigas Companhia Popular de Habitação do RN (Cohab), Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Minerais (CDM), Companhia Editora do RN (Cern), Empresa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo (Emproturn) e Companhia de Desenvolvimento Agropecuário (Cida). A administração estadual alega que após a liquidação total das dívidas o caminho natural é a extinção da empresa. O argumento é de que ela é um celeiro de despesas sem qualquer serventia em termos de receita para o Estado.
Júnior Santos
A retórica do Governo esbarra, no entanto, no próprio saldo financeiro que estipula ano a ano para a empresa. No Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2012, por exemplo, tem projetado para a R$ 60,3 milhões e este valor não é suficiente sequer para quitar o total das dívidas trabalhistas - principal gargalo - cujo montante gira entre R$ 60 e R$ 70 milhões (a imprecisão se dá em virtude da correção monetária). A informação sobre o débito com servidores advém do último levantamento feito pela assessoria da Datanorte e foi confirmado pelo diretor-presidente, Marcos Pinto.
E isso não é tudo. Somente para pagamento da folha de pessoal a empresa terá que dispor de R$ 54,1 milhões este ano. É o soldo dos aproximados mil funcionários efetivos, remanescentes das oito empresas incorporadas. "A extinção da Datanorte é consensual dentro do Governo, mas o problema é que essas empresas que passaram a ser de sua responsabilidade têm, cada uma, um passivo trabalhista, imobiliário e uma serie de coisas. Pelo que percebi essas diferenças precisam ser analisadas separadamente", opinou Marcos Pinto. Ele sugeriu ao chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, em reunião semana passada que a extinção fosse feita paulatina e separadamente.
Ao anunciar a extinção da Datanorte, já no início do Governo, Rosalba Ciarlini (DEM) observou que a empresa ainda sobrevive junto ao Estado em virtude do acúmulo de despesas as quais herdou das Instituições extintas e que estas, para piorar a situação, só se avolumava. A atividade fim do órgão - o processamento de dados do Poder Executivo - é desempenhado por um outro setor da administração, o que reforçaria a tese defendida pelo Executivo.
Mas apesar da difícil sobrevivência, a empresa vive de arrecadação própria, advinda da carteira imobiliária dos conjuntos habitacionais construídos pela antiga Cohab; centros comerciais que estão alugados; royalties de áreas localizadas em Mossoró; e ressarcimento das taxas de aforamento de toda a área da Via Costeira. Os governos que se sucedem corriqueiramente vêm demonstrando a intenção de liquidar as dívidas e extinguir a Datanorte. Para Rosalba fazer valer a intenção que vem demonstrando desde o início o decreto de n.º 12.711/95 já autoriza a extinção da empresa.
Bens da autarquia serão leiloados
Dona de um patrimônio respeitável que inclui, entre outras coisas, o terreno de uma cidade inteira (Bodó, na região do Seridó), a Via Costeira, uma mina de tungstênio e scheelita (também em Bodó) e uma extensa caderneta imobiliária, a Datanorte já estuda a venda de todos os bens com um único objetivo: pagar as dívidas trabalhistas e, enfim, fechar as portas. O diretor-presidente Marcos Pinto admite que a tarefa, no entanto, não tem sido fácil. Ele chegou a enviar ao Juízo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) uma lista com dez imóveis pertencentes à autarquia para serem leiloados e, ao final, liquidar parte do débito com antigos e atuais servidores. O problema é que apenas dois dos prédios despertaram o interesse de compradores.
"Ano passado fizemos o leilão do prédio da própria Datanorte, mas não apareceu interessados", assinalou Marcos Pinto, que também é procurador do Estado. Ele afirmou que diante da situação complexa e de difícil solução na qual se encontra a autarquia tem interesse de retornar ao órgão do qual é funcionário de carreira o mais rápido possível. "Já conversei com a governadora sobre essa intenção. Para mim não é justificável permanecer numa situação tão difícil de ser gerenciada", justificou.
A Datanorte vem descumprindo sucessivos acordos formalizados com o TRT/RN por falta de orçamento disponível. É que para pôr fim às execuções, a empresa realiza entendimentos com a justiça para pagar montantes parcelados da dívida. Mas já entre os anos 2010/2011 em vez de repassar R$ 6 milhões ao Juízo só pôde disponibilizar R$ 1 milhão. Marcos Pinto observou ainda que foi feito um novo acordo - quando reuniu R$ 1 milhão advindo do Governo, R$ 1 milhão proveniente de arroxo financeiro da própria Datanorte e a venda dos dois prédios - as execuções foram suspensas até o mês de junho do ano passado. Após esse período não havia dinheiro disponível e as cobranças judiciais voltaram a bater a porta da autarquia.
Ele ponderou, contudo, que o Governo deve ressaltar alguns pormenores quando da venda dos imóveis e antes de extinguir a Datanorte. Uma delas é a questão das carteiras imobiliárias, cujo crédito ainda é considerado relevante e que o Estado ainda tem para receber.
Procurador assegura direitos dos efetivos
O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, garantiu ontem que o processo de extinção da Datanorte resguardará os direitos dos cerca de mil servidores efetivos. Ele afirmou que um estudo sobre o assunto ainda está sendo realizado, mas adiantou que a expectativa é de um remanejamento definitivo dos funcionários. "A intenção é de aproveitar todos, mas uma das coisas que se pode fazer é um plano de demissão voluntária, mas isso ainda está em estudo e vamos ver como é que as coisas vão desenrolar", enfatizou o procurador.
Ainda de acordo com Miguel Josino, algumas o obstáculo capital para a definitiva saída de cena da Datanorte são as pendências de ordem trabalhistas. Ele assegurou que em um curto espaço de tempo é impossível resolver todos os impasses e encerrar as atividades da autarquia. "A decisão de fechar ela realmente foi tomada mas isso leva algum tempo. E a governadora já decidiu que não quer causar prejuízo em qualquer órgão e aos servidores, então isso deve ser feito com cautela", complementou o procurador.
Josino explicou ainda que o ato de extinção da empresa não necessita de autorização da Assembleia Legislativa. Isso porque a permissão advem do decreto governamental datado de 1995. Ele explicou ainda que quando houve a extinção das oito estatais com já se definiu previamente que a Datanorte teria o mesmo desfecho. Semana que vem está programada uma reunião entre os representantes da autarquia e Governo do Estado para discutir o andamento do estudo que está sendo realizado.
Miguel Josino afirma que há possibilidade de remanejamento
A retórica do Governo esbarra, no entanto, no próprio saldo financeiro que estipula ano a ano para a empresa. No Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2012, por exemplo, tem projetado para a R$ 60,3 milhões e este valor não é suficiente sequer para quitar o total das dívidas trabalhistas - principal gargalo - cujo montante gira entre R$ 60 e R$ 70 milhões (a imprecisão se dá em virtude da correção monetária). A informação sobre o débito com servidores advém do último levantamento feito pela assessoria da Datanorte e foi confirmado pelo diretor-presidente, Marcos Pinto.
E isso não é tudo. Somente para pagamento da folha de pessoal a empresa terá que dispor de R$ 54,1 milhões este ano. É o soldo dos aproximados mil funcionários efetivos, remanescentes das oito empresas incorporadas. "A extinção da Datanorte é consensual dentro do Governo, mas o problema é que essas empresas que passaram a ser de sua responsabilidade têm, cada uma, um passivo trabalhista, imobiliário e uma serie de coisas. Pelo que percebi essas diferenças precisam ser analisadas separadamente", opinou Marcos Pinto. Ele sugeriu ao chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, em reunião semana passada que a extinção fosse feita paulatina e separadamente.
Ao anunciar a extinção da Datanorte, já no início do Governo, Rosalba Ciarlini (DEM) observou que a empresa ainda sobrevive junto ao Estado em virtude do acúmulo de despesas as quais herdou das Instituições extintas e que estas, para piorar a situação, só se avolumava. A atividade fim do órgão - o processamento de dados do Poder Executivo - é desempenhado por um outro setor da administração, o que reforçaria a tese defendida pelo Executivo.
Mas apesar da difícil sobrevivência, a empresa vive de arrecadação própria, advinda da carteira imobiliária dos conjuntos habitacionais construídos pela antiga Cohab; centros comerciais que estão alugados; royalties de áreas localizadas em Mossoró; e ressarcimento das taxas de aforamento de toda a área da Via Costeira. Os governos que se sucedem corriqueiramente vêm demonstrando a intenção de liquidar as dívidas e extinguir a Datanorte. Para Rosalba fazer valer a intenção que vem demonstrando desde o início o decreto de n.º 12.711/95 já autoriza a extinção da empresa.
Bens da autarquia serão leiloados
Dona de um patrimônio respeitável que inclui, entre outras coisas, o terreno de uma cidade inteira (Bodó, na região do Seridó), a Via Costeira, uma mina de tungstênio e scheelita (também em Bodó) e uma extensa caderneta imobiliária, a Datanorte já estuda a venda de todos os bens com um único objetivo: pagar as dívidas trabalhistas e, enfim, fechar as portas. O diretor-presidente Marcos Pinto admite que a tarefa, no entanto, não tem sido fácil. Ele chegou a enviar ao Juízo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) uma lista com dez imóveis pertencentes à autarquia para serem leiloados e, ao final, liquidar parte do débito com antigos e atuais servidores. O problema é que apenas dois dos prédios despertaram o interesse de compradores.
"Ano passado fizemos o leilão do prédio da própria Datanorte, mas não apareceu interessados", assinalou Marcos Pinto, que também é procurador do Estado. Ele afirmou que diante da situação complexa e de difícil solução na qual se encontra a autarquia tem interesse de retornar ao órgão do qual é funcionário de carreira o mais rápido possível. "Já conversei com a governadora sobre essa intenção. Para mim não é justificável permanecer numa situação tão difícil de ser gerenciada", justificou.
A Datanorte vem descumprindo sucessivos acordos formalizados com o TRT/RN por falta de orçamento disponível. É que para pôr fim às execuções, a empresa realiza entendimentos com a justiça para pagar montantes parcelados da dívida. Mas já entre os anos 2010/2011 em vez de repassar R$ 6 milhões ao Juízo só pôde disponibilizar R$ 1 milhão. Marcos Pinto observou ainda que foi feito um novo acordo - quando reuniu R$ 1 milhão advindo do Governo, R$ 1 milhão proveniente de arroxo financeiro da própria Datanorte e a venda dos dois prédios - as execuções foram suspensas até o mês de junho do ano passado. Após esse período não havia dinheiro disponível e as cobranças judiciais voltaram a bater a porta da autarquia.
Ele ponderou, contudo, que o Governo deve ressaltar alguns pormenores quando da venda dos imóveis e antes de extinguir a Datanorte. Uma delas é a questão das carteiras imobiliárias, cujo crédito ainda é considerado relevante e que o Estado ainda tem para receber.
Procurador assegura direitos dos efetivos
O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, garantiu ontem que o processo de extinção da Datanorte resguardará os direitos dos cerca de mil servidores efetivos. Ele afirmou que um estudo sobre o assunto ainda está sendo realizado, mas adiantou que a expectativa é de um remanejamento definitivo dos funcionários. "A intenção é de aproveitar todos, mas uma das coisas que se pode fazer é um plano de demissão voluntária, mas isso ainda está em estudo e vamos ver como é que as coisas vão desenrolar", enfatizou o procurador.
Ainda de acordo com Miguel Josino, algumas o obstáculo capital para a definitiva saída de cena da Datanorte são as pendências de ordem trabalhistas. Ele assegurou que em um curto espaço de tempo é impossível resolver todos os impasses e encerrar as atividades da autarquia. "A decisão de fechar ela realmente foi tomada mas isso leva algum tempo. E a governadora já decidiu que não quer causar prejuízo em qualquer órgão e aos servidores, então isso deve ser feito com cautela", complementou o procurador.
Josino explicou ainda que o ato de extinção da empresa não necessita de autorização da Assembleia Legislativa. Isso porque a permissão advem do decreto governamental datado de 1995. Ele explicou ainda que quando houve a extinção das oito estatais com já se definiu previamente que a Datanorte teria o mesmo desfecho. Semana que vem está programada uma reunião entre os representantes da autarquia e Governo do Estado para discutir o andamento do estudo que está sendo realizado.
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Marcos Imperial