A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 29, o projeto de lei do governo que reajusta os vencimentos do magistério. Apesar de ter votado a favor, O deputado Fernando Mineiro (PT) questionou dois pontos do projeto: a data de implementação do reajuste e a aplicação deste com o pessoal inativo.
De acordo com a proposta do Governo, o pagamento do piso será retroativo a partir do dia 1º e março. No entanto, o piso nacional dos professores foi estabelecido em janeiro deste ano. O parlamentar defende que o reajuste seja retroativo a partir de janeiro, de acordo com a lei.
O outro ponto também questionado pelo deputado Fernando Mineiro foi quanto ao parcelamento do reajuste para os inativos. O Governo quer implantá-lo de forma parcelada, em quatro meses. O deputado defende que a implantação deste reajuste seja acelerada.
“Eu propus aos líderes de bancada a mudança nesses dois pontos, o governo alegou que não tinha capacidade financeira para isso, então votei a favor fazendo essas duas resalvas”, disse Mineiro.
Projeto
O projeto que foi votado pela Assembleia Legislativa estabelece um aumento de 22,22% para os professores e especialistas em Educação da rede estadual de Ensino. Garante também o pagamento do Piso Nacional do Magistério, passa a vigorar com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2012. O Piso Nacional dos Professores vale, por lei, desde janeiro deste ano.
Fonte: Assessoria do Mandato do Deputado Fernando Mineiro do PT/RN
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Marcos Imperial