Municípios e Estado devem consolidar seu próprio Sistema de Cultura, segundo secretário do Minc

O secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Roberto Peixe, esteve em Natal na manhã desta segunda-feira, 2, para falar sobre o Sistema Nacional de Cultura - SNC. O deputado Fernando Mineiro participou da atividade. 

O SNC trata-se de um sistema que irá agregar todas as instâncias da política de cultura no Brasil, incluindo o ministério, o Conselho Nacional de Cultura, o Sistema de Financiamento, a Comissão de Intergestores Tripartite, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, os setoriais de cultura, o Plano Nacional de Cultura e a Conferência Nacional de Cultura. O objetivo é aprovar a PEC 416/2005, que acrescenta artigo à Constituição Federal e instituir as políticas de cultura como obrigatórias para todos os governos.

A PEC já foi aprovada por Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Atualmente, aguarda aprovação da Câmara e do Senado. Roberto Peixe está percorrendo o Brasil em busca da adesão de municípios e estados para criação de seus próprios sistemas. No RN, 30 municípios já estão integrados, incluindo Natal.

"Aderir ao SNC é o primeiro passo. A partir daí, é necessário criar um sistema próprio, com a aprovação dos planos de cultura estaduais e municipais e fazê-los funcionar. Não podemos ter um Sistema forte sem a consolidação nessas instâncias", declara o secretário. Segundo ele, o trabalho do Minc agora é apoiar essas iniciativas, mas a responsabilidade são dos estados e municípios. 

"Nós tivemos um salto de planejamento no Ministério da Cultura. Agora, é o momento de transformar esse planejamento em lei", afirma. Entre os direitos culturais previstos pelo Sistema Nacional de Cultura, estão a identidade e diversidade, participação da sociedade na vida cultural, direito autoral e direito ao intercâmbio nacional e internacional. 

Confira a cartilha do Sistema Nacional de Cultura

Fonte: Assessoria do Mandato