A Saúde exige escolhas !

Audiência publica expõe fragilidades do hospital da mulher em Mossoró

A audiência pública realizada esta semana na Assembleia Legislativa, proposta pelos Deputados Fernando Mineiro e Fabio Dantas abordou o processo de terceirização da gestão do Hospital da Mulher em Mossoró e do papel do Conselho Estadual de Saúde nesse contexto.

Segundo o Secretario de Saúde, Domicio Arruda uma urgência ocorrida em 30 de Dezembro de 2011, com a total ausência de estrutura e profissionais no município de Mossoró e Região Oeste para prestar assistência às mulheres em situação de parto.

Esta realidade exigiu rapidez e a consequente dispensa de licitação na contratação de uma empresa terceirizada.

No debate, as informações foram chegando e percebeu-se que desde a campanha eleitoral de 2010 que a Governadora Rosalba (DEM) tinha como proposta esta iniciativa voltada à saúde da mulher. E mais, já em Agosto de 2011 a Organização Social / Empresa Marca já visitava Mossoró na perspectiva de uma futura atuação na região. É a mesma que presta serviços nas AMES e UPA de Pajuçara em Natal.

É fato que a política de saúde não é pautada a partir de um plano estadual e sim de ações e desejos dos seus governantes. Assim emergências existem. Mas a saída era terceirizar os serviços? Era entregar recursos públicos (15 milhões por 05 meses) a uma empresa privada e sem critérios de seleção?

Há uma desestruturação da rede de assistência neonatal e de outros serviços de saúde no RN. O que a audiência evidenciou é que a escolha deste modelo - terceirização de serviços e gestão - é uma escolha política. Uma escolha a partir de uma concepção de que a iniciativa privada é mais ágil e eficiente e que é possível resolver os conflitos entregando a estrutura e os recursos públicos a empresas privadas.

Essa postura não leva em consideração que existem experiências na rede publica estadual coordenado por gestores públicos com êxito e melhoria da qualidade da assistência e satisfação dos trabalhadores, uma aposta no SUS que dá certo - através dos princípios e metodologia proposta pela Política Nacional de Humanização.

Neste modelo, busca-se valorizar os diferentes saberes, o trabalho em equipe, a direção gestada de forma colegiada, ampliando o diálogo entre os profissionais e destes com a população. Constrói-se assim a gestão participativa. Há um estímulo a diferentes práticas terapêuticas e co-responsabilidade entre gestores, trabalhadores e usuários no processo de produção de saúde.

O Hospital Estadual Giselda Trigueiro nos últimos três anos desenvolve uma experiência inovadora de gestão participativa exitosa, com reconhecimento nacional a partir de prêmio do INOVASUS. No Giselda não há gestão externa e seu corpo técnico é composto por trabalhadores e gestores do quadro da Secretaria Estadual de Saúde. Mesmo com orçamento reduzidíssimo e convivendo com obra de reforma "interminável" há outra perspectiva de enfrentamento dos problemas. Por que não conhecer e valorizar este outro modelo ?

Externei no evento uma opinião que esta tese, de que "se faz necessária uma gestão privada para termos agilidade na compra de equipamentos, na contratação de profissionais e, portanto no bom atendimento aos usuários” se levada a radicalidade, teria o governo que terceirizar todos seus serviços, inclusive no gabinete da Governadora e seus secretários.

Ora, qual o papel do servidor público, se ele não tem espaços para emitir opinião, nem sequer o Conselho Estadual de Saúde foi ouvido antes da contratação da empresa e mesmo os Conselhos Profissionais e suas diretrizes são desrespeitados?

A nosso ver será exatamente a partir da experiência e do envolvimento dos servidores e usuários que podemos desenvolver modelos de gestão de saúde pública com dignidade para profissionais e população, acolhendo ambos em ambientes que sejam de superação da dor e do sofrimento.

Temos neste debate a necessidade de fazer escolhas. O modelo proposto pela terceirização fragiliza as relações de trabalho, impõe gestões autoritárias e oferece serviços rápidos e superficiais para que empresas recebam milhões por contratos temporários. O que sindicatos, associações e profissionais reclamam e quero nesta oportunidade reforçar, é o modelo proposto pelo SUS onde o financiamento público possibilite o fortaleci mento da rede de assistência regionalizada e descentralizada com qualidade e eficiência que possibilite aos hospitais o trabalho humanizado no acolhimento de seus pacientes.

Como propostas imediatas:

1. Implantação de gestões colegiadas nos hospitais públicos com revisão nos contratos com cooperativas, empresas terceirizadas e de fornecedores em parceria com o Conselho Estadual de Saúde e Ministério Público;

2. Profissionalização destas gestões com revisão dos valores de gratificação nos diversos níveis a partir de negociação com organizações de controle social;

3. Recuperação dos salários dos servidores e adoção de medidas urgentes de renovação de quadros mediante novos concursos públicos e transparência nas finanças públicas do Estado.

Como propostas de articulação permanentes:

1. Pactuar com municípios funcionamento e regulação entre rede básica e hospitais regionais e de referências;

2. Pactuar com hospitais universitários, assistenciais e filantrópicos regulação e plano de expansão de leitos e UTIs;

3. Constituir com a rede hospitalar e clinicas especializada do setor privado plano de utilização de leitos e serviços a preços mediados pelo Ministério Público e organizações de controle social.

Esta é nossa escolha.

Hugo Manso.