Projeto das terceirizações visa “aprofundar crise no setor público”

O Fórum dos Servidores Públicos se reuniu na tarde desta segunda-feira, 28, para avaliar as consequências do projeto do governo estadual que terceiriza serviços públicos através da contratação de Organizações Sociais (OS) que ficariam responsáveis pela gestão dos serviços em diversas áreas – educação, saúde, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e meio ambiente –, sem a necessidade de licitação. A matéria será votada nesta terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL). Para o Fórum, o projeto visa "aprofundar a crise no setor público".

O deputado Fernando Mineiro participou da reunião e afirmou que o projeto enviado pelo governo estadual à AL demonstra que “a concepção da atual gestão sobre o papel do estado está bem definida”.

“O projeto das Organizações Sociais resgata uma lei de 1998 e abre a possibilidade de terceirizar vários serviços públicos. O governo busca respaldar o que aconteceu com o Hospital da Mulher em Mossoró, cuja gestão foi entregue à Associação Marca, contratada sem licitação pelo valor de R$ 15 milhões”, comentou.

Mineiro alertou, ainda, para o projeto do governo que permite a contratação de servidores temporários para suprir “a falta de profissionais nos quadros da administração”. 

O deputado ponderou que a matéria é uma contradição do governo, que insiste na alegação de estouro do limite prudencial para não convocar os servidores concursados.

"O governo cria mecanismos de contratação temporária, mas não chama os servidores concursados”, observou. 

A reunião do Fórum dos Servidores Estaduais contou com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai), do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte) e do comando de greve da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do RN (Aduern). 

Nesta terça-feira, 29, os servidores farão um ato de protesto contra o projeto do governo de privatização dos serviços públicos em frente à Assembleia Legislativa. Fonte: Assessoria do Mandato.