Rede de proteção a crianças e adolescentes no RN é desarticulada

O problema da violência sexual infanto-juvenil no Rio Grande do Norte foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (4), promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados. As deputadas Erika Kokay e Lilian Sá, respectivamente presidente e relatora da CPI, participaram da audiência, cuja propositura foi da deputada Fátima Bezerra.

O deputado Fernando Mineiro criticou a falta de articulação da rede potiguar de proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ele denunciou a falta de recursos no orçamento estadual para as ações de combate ao problema.

“Não há recursos no Orçamento Geral do Estado deste ano para combater a exploração sexual infanto-juvenil. Para 2013, a lei de diretrizes orçamentárias que o governo enviou também não prevê nada para ações contra esse tipo de violência”, lamentou.

Para Mineiro, a articulação da rede de proteção deveria ser tarefa do governo, que se omite frente a essa demanda. “O governo deveria criar um fórum intergovernamental para revisar o plano de combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes, porque se continuar sem articulação a rede vai permanecer fragmentada”, completou.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), o padre Murilo Paiva, também criticou a restrição orçamentária e o “desmonte da política social” pelo governo estadual.

“Falta dotação orçamentária específica para implantação do plano estadual de enfrentamento à violência sexual. O que temos são apenas ações pontuais e desarticuladas, mas faltam políticas públicas para resolver o problema”, pontuou, acrescentando que o orçamento do Consec teve redução de mais de R$ 3 milhões.

Padre Murilo Paiva observou que o número de registros de violência sexual tem aumentado, sem que o governo faça o devido investimento para que a rede de proteção possa atuar como deveria. Em 2001 foram registrados 276 casos de abuso contra crianças e adolescentes. Já em 2012, até agora, as ocorrências saltaram para 869.

O delegado Correia Júnior, titular da DCA (Delegacia Especializada na Defesa de Crianças e Adolescentes), confirmou que a estrutura para investigar os crimes contra crianças e adolescentes é precária. Ele contou que faltam equipamentos e pessoal na instituição.

“A DCA não dá conta nem dos casos de Natal, quanto mais dos 167 municípios do RN. Recebemos, em média, 20 denúncias por dia e encaminhamos de 15 a 20 inquéritos por mês às respectivas comarcas. Não adianta ter vários órgãos para investigar e apenas uma delegacia para investigar”, declarou.

A DCA, segundo o delegado, conta apenas com três viaturas (uma delas emprestada), um escrivão e 11 agentes para atender a todo o Estado. Ele chamou atenção, ainda, para o caos no ITEP, onde é feito o primeiro atendimento às crianças vítimas de abuso sexual.

“As avaliações psicológicas no ITEP estão sendo marcadas para março de 2013”, disse, alertando que a restruturação do órgão é “indispensável”.

O promotor da Infância e da Adolescência, Marconi Falcone, destacou alguns avanços no âmbito do Ministério Público no combate à exploração sexual infanto-juvenil, mas afirmou que “a criança e o adolescente nunca foram prioridade no RN”.

“Há uns 15 dias não tínhamos nem um lugar para receber um adolescente que havia cometido um homicídio”, queixou-se.

De acordo com dados do Disque 100, a central de recebimento de denúncias do governo federal, de 2005 a 2010 o Rio Grande do Norte foi o 17º Estado em número de registro de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Quando se considera a proporção para cada mil habitantes, porém, nossa colocação sobe para 3º lugar e Natal surge como a 3ª capital do País com maior número de registros. Fonte: Assessoria do mandato