O que seu blog e perfil nas redes sociais têm a ver com Eleições?

Todo blogueiro deve ficar atento às normas, orientações e leis eleitorais da Justiça Eleitoral, já que a internet será grande fonte para os candidatos e seus cabos eleitorais, de divulgação.

Vou aproveitar para elencar as orientações mais importantes da Justiça Eleitoral, que podem afetar blogueiros e usuários de redes sociais. Para aqueles que quiserem conferir todas as normas, estou baseando-me na Resolução No. 23.370 do TSE, instrução 1162-41.2011.6.00.0000, que explica com detalhes tudo o que está valendo para as eleições municipais de 2012.

• Anonimato – É vetado o anonimato ao dar sua opinião, comentar em fóruns, divulgar informações ou qualquer manifestação. Continua livre a sua manifestação de pensamento, desde que você diga quem é. Isso vale tanto para autores de Blogs, quanto a qualquer participação em Fóruns e perfis de redes sociais (ex.: Facebook e Twitter).

Segundo o Art. 21 a multa pode variar de R$5.000,00 a R$30.000,00 e ainda cabe direito de resposta. Lendo o artigo em questão, cabe margem para interpretar que “mensagem eletrônica” inclua também SMS de celulares também.

• Perfil falso – Usar perfil falso ou falar em nome de terceiros, sem autorização, fingir ser um candidato ou atribuir indevidamente mensagens à autoria de outros, também é PROIBIDO.

Art. 25.  Sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, será punido, com multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), quem realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação (Lei nº 9.504/97, art. 57-H).

Portanto, cuidado com as brincadeiras e com falsas notícias, falsas informações ou material que não tenha comprovação de sua origem e fonte confiável.

O Capítulo IV da Resolução em questão aqui, trata praticamente de todas as regras para o uso da internet nestas eleições. Cabe levantar outros pontos importantes:

• E-mail marketing – Só é permitido enviar e-mail em massa (e-mail marketing, mala direita eletrônica) para listas de endereços cadastrados gratuitamente e que foram geradas unicamente para esse fim. Você não pode usar a sua lista de e-mail do Blog para vender a candidatos, nem para enviar propaganda se aquela lista não for destinada exclusivamente para isso.

Art. 22 – § 1º  É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos (Lei nº 9.504/97, art. 57-E, §1º).

Se a pessoa cadastrar-se livremente, as mensagens devem sempre conter um link claro e visível de como descadastra-se para parar de receber as mensagens. Esse descadastramento tem que ser atendido em até 48 horas, sem custo ou novos contatos. A multa é de R$100,00 por mensagem sem autorização de destinatário.

O Art. 19 ainda permite o uso de blogs e redes sociais para fazer campanha:

• Gerar conteúdo – Tanto em seu blog quanto em redes sociais é permitido falar abertamente sobre sua intenção de voto e até oferecer Guest Post (artigo de convidado) para algum candidato, partido ou coligação, desde que seja GRATUITO.

Por tanto:

É PROIBIDO comprar ou vender propaganda eleitoral na Internet.

Art. 20.  Na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga (Lei nº 9.504/97, art. 57-C, caput).

Mas é proibido usar espaços de blogs, sites ou redes sociais e fóruns de instituições sem fins lucrativos, empresas (site de pessoa jurídica), sites oficiais da administração pública (municipal, estadual ou federal), direta ou indiretamente.

Por exemplo: se você é professor de escola pública e sua escola tem um blog, esse blog não pode ser usado para divulgar nada sobre as eleições, mesmo que o blog seja pessoal e só esteja usando a mesma hospedagem. Isso também vale para blogs e sites de entidades estudantis como DCEs (diretórios acadêmicos). A multa pode chegar até R$30.000,00.

O que é permitido para todos?

É permitido dar sua opinião sempre e de todas as maneiras possíveis, sendo vetado apenas o anonimato ou a compra dessa divulgação.

Assim, em seu blog você pode:

• Publicar vídeos – Você mesmo pode gravar vídeos falando de sua opinião ou candidato, pedir voto. Inclusive pode usar imagens de seu candidato, entrevistá-lo e reproduzir material oficial de campanha.
• Escrever artigos – Claro que também é permitido criar artigos e postagens da mesma forma, com sua opinião, divulgação do seu candidato e intenção de voto.
• Usar banners – também pode usar banner, imagens oficiais de campanha e material publicitário, desde que você faça isso livre e gratuitamente. Não pode vender espaço anúncios de campanha eleitoral em seu blog.
• Gravar Podcasts – Do mesmo modo fica livre a divulgação de podcasts de sua opinião candidato ou intenção de voto. Rádios online e podcasts gravados ou ao vivo, até 72 horas antes do dia da votação, não podem conter propaganda, mesmo que gratuita e seguem as regras das emissoras de rádio e TV.

Cuidado para não falar mal de outros candidatos, pois isso pode gerar direito de resposta e até multa e outras sanções da lei, como ataque a honra de alguém.

• Fazer enquetes – Alguns poderão querer pesquisar seu público e é permitido fazer enquetes, deixando claro para o seu público que este não é um método científico e nem oficial de apuração da intenção de voto (para saber como fazer pesquisas segundo as regras, leia a Resolução 23.364).

Violar as leis eleitorais poderá acarretar na suspensão por 24 horas ou TOTAL de seu Blog e não apenas do material irregular. Isso significa que, se o juiz eleitoral considerar que seu blog está agindo de forma contrária a alguma das disposições e, depois de você ter o seu amplo direito de defesa, seu blog pode ser tirado do ar por completo.

Art. 83.  A requerimento de partido político, coligação, candidato ou do Ministério Público, a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão, por 24 horas (…) ou do acesso a todo o conteúdo informativo dos sítios da internet, quando deixarem de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/97, observado o rito do art. 96 dessa mesma lei (Lei nº 9.504/97, art. 56 e 57-I).

Se você tem um blog de opinião ou conteúdo político, recomendo que procure ainda orientação jurídica de seu partido ou do comitê eleitoral da campanha que pretende apoiar, antes de começar a escrever sobre esses assuntos. Isso poderá evitar problemas para você e você ainda seguirá as diretrizes de atuação do seu grupo, ajudando ainda mais.