Mineiro defende respeito à legislação ambiental na polêmica sobre a Via Costeira!

Em sessão plenária realizada hoje, 08, na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Mineiro abordou o excesso de arrecadação do Governo do Estado, que ultrapassa os R$ 300 milhões e a “polêmica” da Via Costeira, que tem sido bastante noticiada pela mídia.

O deputado comentou sobre a utilização de R$ 300 milhões que não estavam previstos para o Orçamento Geral do Estado – OGE 2012 e estão sendo utilizados pelo Governo sem justificativa. Os recursos são provenientes do Excesso de Arrecadação do Estado, ou seja, recursos que entram nos caixas do Governo além do previsto para este ano. Ele questiona o porquê desse dinheiro não ser destinado à saúde, ao sistema penitenciário, ao sistema de segurança e infraestrutura, por exemplo, uma vez que eles não têm aplicação certa.

“Na votação do Orçamento Geral do Estado (OGE) do ano passado chamei  atenção para o fato de que o Governo estava subestimando as despesas do estado”, lembrou Mineiro. O parlamentar disse também que este excesso confirma que o Governo está fazendo caixa para eleições e distribuindo a arrecadação deste dinheiro com base em interesses pessoais. “São R$ 300 milhões que não estavam previstos e ele (Governo) pode destinar aonde bem quiser e onde desejar”, disse.

Em relação à “polêmica” da Via Costeira, o deputado falou sobre a importância dessa área para o nosso estado e para o turismo e que ela possui um projeto inconcluso, visto que o que está acontecendo hoje está distante do que foi previsto no projeto inicial para a área. “Um exemplo é a questão dos acessos à praia, que nunca foram construídos”, comentou.

Fernando Mineiro falou também sobre a reunião que aconteceu ontem entre a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, e o Governo do Estado, na qual ela afirmou que a Via Costeira precisa ser tratada de forma técnica e jurídica. “Alguns querem passar a impressão de que isso depende da decisão de A, B ou C, mas isto independe da posição de A, B ou C. Esta decisão vai ser dar à luz da legislação, da regra estabelecida”, comenta Mineiro.

O deputado concluiu sua fala sugerindo a criação de um protocolo para esta situação, onde município e estado deixem de lado suas vontades individuais e sigam, de fato, a legislação.

Fonte: Assessoria do Mandato