Existente desde os anos 60, somente a partir da Lei
10. 639, de 9 de janeiro de 2003, que o Dia da Consciência Negra ganhou maior
ênfase. O 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, grande líder da
resistência à escravidão, é utilizado para rememorar a opressão sofrida pelos
africanos e seus descendentes desde os primórdios da história do Brasil. Além
do mais, serve de afirmação da cultura afro na sociedade nacional e contraponto
ao 13 de maio, considerado um ato nobre pelas classes dominantes e
conservadoras.
A abolição da escravatura, em 13 de maio de 1888,
não beneficiou os negros. Ela atendeu exclusivamente aos interesses de
latifundiários do setor cafeeiro, que viam na mão-de-obra assalariada dos
imigrantes europeus maiores vantagens, pois esses, ao receberem pelo trabalho,
não se rebelariam ou fugiriam, como seguidamente acontecia com os cativos. Era
mais lucrativo pagar para ter trabalhadores apaziguados, onde o resultado final
compensaria todo o investimento.
Desde 1850, com a Lei Eusébio de Queirós, que
findou o tráfico negreiro, o Brasil recebia pressões internacionais para
terminar definitivamente com a escravidão. Defendia ferrenhamente esse objetivo
a Inglaterra, que por ser a maior potência da época, teria um aumento
significativo de seu mercado consumidor através da introdução do trabalho
assalariado. Em contrapartida, ninguém estava preocupado com a causa
humanitária e social, afinal, o Brasil foi o último país da América a abandonar
essa prática.
Mesmo após a liberdade, o negro encontrou enormes
dificuldades de levar uma vida digna. Ao contrário de outros grupos étnicos,
não recebeu terras para produzir e comercializar excedentes, precisando vender
sua força a um preço baixo, ou seja, continuou praticamente na mesma situação
de antes. Sem acesso à educação, os que tentaram a vida na cidade ficaram à
margem da sociedade, vivendo em condições precárias nas periferias das
metrópoles surgidas no final do século XIX.
Portanto, o 13 de maio representa pouco para o
movimento afro, pois o governo imperial apenas “libertou” os escravos, mas sem
reparar os quase quatro séculos de exploração. Assim, tornou-se muito simples
assinar a Lei Áurea, deixando de lado as condições das pessoas “beneficiadas”
pela mesma. Acreditar que a escravidão foi abolida pela generosidade da
Princesa Isabel é muita hipocrisia, caso não fossem as pretensões inglesas e de
alguns cafeicultores descontentes, ela teria continuado por muito mais tempo.
No mesmo período, atenuava-se o preconceito racial.
Como eram detentores de pequenos lotes agrários, os imigrantes julgavam-se
superiores aos negros, embasados por leis locais que favoreciam o
estabelecimento de famílias europeias no país. Tal sentimento de superioridade
foi perpassado de geração em geração e até hoje está presente, com atitudes
racistas proferidas, na maioria das vezes, por descendentes de clãs oriundos do
velho continente.
Dessa maneira, merece destaque o 20 de novembro,
Dia da Consciência Negra. O ideal seria não precisar de uma lei para
reconhecê-lo, mas que o significado estivesse presente na memória de todos. Os
povos afros desempenharam valiosa contribuição na construção da identidade
brasileira, a partir de seus costumes, crenças, músicas, vocabulário,
culinária, entre tantos outros fatores. Não se pode negar também sua herança
genética, presente nas características físicas de muitos cidadãos tupiniquins.
Assim, o 20 de novembro constitui-se como uma forma
de lembrar a importância do negro para a formação do país, a luta pela
igualdade e o fim dos preconceitos. É necessário que essas reflexões não se
restrinjam somente a uma data específica, mas estejam presentes sempre, pois um
grupo étnico com uma história tão rica merece o respeito de todos, o ano
inteiro. Via http://historiaeumbarato.blogspot.com.br
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Marcos Imperial