A criminalização do PT e o domínio do fato para o PSDB

Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre.

O STF se negou  a seguir os autos e para punir optou pelo dominio do fato.

         José Dirceu recebeu a pena de 10 anos e 10 meses. José Genoíno foi condenado a 6 anos e 11 meses. Delúbio Soares foi castigado com 8 anos e 11 meses de prisão. Eles foram julgados por um tribunal surpreso ao tempo que inconformado com as frágeis provas ou, melhor a me expressar, “tênues”, como afirmou quase a se lamentar o procurador geral da República, Roberto Gurgel, quando leu sua peça de acusação contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Os juízes, principalmente os que transitam pelo espectro conservador, que seria muito difícil condenar o chamado núcleo político envolvido com a Ação Penal 470, chamada pelo deputado cassado e réu confesso, Roberto Jefferson, de “mensalão” e repercutido pela mídia direitista de negócios privados de forma sistemática, à exaustão, no decorrer de sete anos.

O “mensalão”, que juridicamente ainda está por se provar, serviu como trunfo, como uma espécie de salvação daqueles que militam no campo conservador e sabem que derrotar, no momento, e, quiçá, no futuro, candidatos e governantes trabalhistas é quase impossível, por causa da satisfação do povo brasileiro quanto aos números e índices econômicos, bem como principalmente pelo desenvolvimento social experimentado por milhões de cidadãos excluídos do direito à cidadania e que foram incluídos, por intermédio das políticas socioeconômicas implementadas nos últimos dez anos por Lula e agora por Dilma.

Lewandowski: respeito à jurisprudência e ao estado democrático de direito.  Estão aí para quem quiser ver as vitórias do PT nas últimas eleições, que comprovam o que eu afirmo. O Partido dos Trabalhadores, o único orgânico, pois inserido e contextualizado em todos segmentos da sociedade brasileira, saiu das urnas vitorioso e por isso vai administrar o maior orçamento, bem como governar um número maior de pessoas. Porém, é o PT a agremiação política demonizada, criminalizada e tratada por uma imprensa golpista e alienígena como se fosse um partido controlado por criminosos, e, portanto, seus políticos, filiados, militantes e eleitores são, conforme o pensamento e a repercussão da imprensa comercial e privada, pessoas de caráter duvidoso e com vocação para cometer malfeitos e assim viver à margem da lei. É dessa forma que o PT, o partido mais importante e organizado do País, a agremiação trabalhista maior das Américas, é tratado desde que assumiu o governo central em janeiro de 2003. Após uma década, os porta-vozes de uma das elites mais conservadoras e cruéis do mundo, não aceitaram a derrota nas urnas e, por conseguinte, passaram a fazer política pelos órgãos midiáticos privados, que vivem da publicidade governamental, ou seja, são também sustentados pelo dinheiro público.

Como será que o juiz J. Barbosa vai se conduzir perante o mensalão tucano?

  Com tais valores, pagam seus empregados, inclusive aqueles escribas mal intencionados, que deturpam os fatos e distorcem as realidades, que se apresentam. Mais do que isto: usam da mentira, se for necessário, sempre com o intuito de boicotar os governos dos trabalhistas que conquistaram o poder por meio das urnas e que sempre respeitaram o jogo democrático e fortaleceram, de forma republicana, o estado democrático de direito.

Lula é republicano realizou um governo republicano. A história não vai deixar dúvidas a esse respeito. Dilma trilha o mesmo caminho, e a população brasileira percebeu essa realidade e por isso reitera seu voto, de quatro em quatro anos, nos candidatos trabalhistas, como aconteceu nessas últimas eleições. Não há como os direitistas tergiversarem sobre a verdade. A cidadania requer compromisso. O compromisso da inclusão social, e, indelevelmente, é uma coisa que os tucanos não fizeram, não proporcionaram a milhões de brasileiros que viviam abaixo da linha de pobreza e que eram excluídos do consumo e do acesso a uma vida de melhor qualidade.

Eis que, de forma prejudicial aos réus, juízes do STF se alicerçam no “domínio do fato”, tese de 1963 do jurista alemão, Claus Roxin, que alertou aos maus navegantes que a pessoa que ocupa posição hierárquica alta ou tenha poder de mando ou de decisão não basta fazer supor que determinada autoridade tivesse que, obrigatoriamente, saber o que faziam seus subordinados. Segundo Roxin, “quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”. E concluiu: “O juiz não tem que ficar do lado da opinião pública”. Ponto.

A verdade é que durante sete anos os acusados da Ação Penal 470 não foram pressionados pela opinião pública. Eles foram, evidentemente, acusados e linchados pelas opiniões transmitidas e publicadas  nas revistas, nos jornais, nas televisões, nas rádios e na internet. Os juízes do STF com poucas exceções, ressalto, dobraram-se aos interesses de seis famílias proprietárias de mídias cruzadas e da direita partidária que não aceita seguidas derrotas nas urnas e que está desesperada por não ter programa de governo, porque se recusa, terminantemente, pensar o Brasil, bem como sabe que vai ser muito difícil vencer as eleições de 2014, que o diga a vitória do petista Fernando Haddad em São Paulo.

Portanto, o que resta à direita fazer?  Criminalizar o maior partido trabalhista do ocidente, além de judicializar a política. Que o digam os senhores papagaios midiáticos Álvaro Dias, Agripino Maia, Roberto Freire, que toda vez que revistas como a Veja e a Época ou jornais como O Globo, a Folha e o Estadão elaboram suas “espetaculares” matérias de caráter oposicionista, correm para os corredores do Senado e da Câmara para repercutirem as notícias divulgadas para que eles possam repercuti-las no Jornal Nacional e em outros jornais televisivos e radiofônicos.

Tudo orquestrado e combinado. Agem dessa maneira há dez anos e continuarão a agir assim o tempo que for necessário para tirarem os trabalhistas do poder, mesmo se for por meio de golpe de estado, aos moldes do Paraguai e Honduras. Só que tem um “pequeno” empecilho. O PT é partido orgânico, pois está inserido na sociedade e em suas instituições e entidades mais representativas.

  Não vivemos em um Brasil anterior a 1964, bem como o País continental não é o Paraguai ou Honduras, razão pela qual a direita tem de pensar direitinho antes de se aventurar em ações que não respeitam a democracia, a Constituição, o estado democrático de direito, enfim, o contrato social assinado pelo todo da sociedade brasileira.

Agora, a pergunta que não quer calar: o domínio do fato vai chegar ao mensalão tucano — do PSDB? Porque o que se percebeu até agora é que o STF e a PGR, do senhor Roberto Gurgel, não estão muito interessados no domínio dos fatos para os tucanos desde 1998. São 79 nomes de tucanos e aliados denunciados em lista, que foi entregue à PGR. Isto é fato dominado. Saliento ainda que o mensalão tucano é anterior ao do PT, e a imprensa burguesa de caráter golpista não publica manchetes sobre esse escândalo. Por que será? Todos nós sabemos o porquê, não? Será que a PGR e o STF estão à espera de 2014, e, tal qual fizeram com o PT este ano, julgarem o mensalão tucano às vésperas das eleições (presidenciais)? Será que é isto, caro leitor? Bem, vamos ver...

Os juízes do STF deram um show. Neste caso, é o show do domínio dos artistas de fato. Entretanto, o Ato de Ofício se ausentou do grande evento jurídico e midiático. Ele tinha mais o que fazer. A Presunção da Inocência também. Sentiu dor de dente. O Ônus da Prova é malcriado e se recusou a ir, bem como o Princípio do Contraditório sentiu dor de barriga e ficou em casa, a ver o julgamento pelas tevês Globo e Globo News. A Jurisprudência, que poderia beneficiar os réus quando não há provas concretas, pregou uma peça e preferiu dar de ombros ao que é do Direito, que ninguém é considerado culpado até que se prove o contrário. É isso aí.