Comissão aprova fortalecimento de conselhos escolares e garantias para dirigentes

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) dois projetos de autoria de deputados do PT . Um deles, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), fortalece os conselhos escolares. O outro, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino.

O projeto de lei (PL 2.384/11), da deputada Fátima Bezerra, altera a Lei n.º 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para dispor sobre a gestão democrática nas escolas. A proposta reforça o papel participativo dos conselhos escolares, que terão função deliberativa, consultiva, fiscalizadora e pedagógica. Os conselhos deverão ser compostos por membros da comunidade escolar e local e o seu funcionamento será disciplinado no regimento interno da escola. Caberá aos conselhos a elaboração do projeto pedagógico da escola.

“Esta participação ativa de todos os segmentos que interferem diretamente na dinâmica escolar – professores, servidores, pais, alunos e comunidade circundante – constitui-se em um laboratório vivo de boas práticas de gestão comunitária e corresponsável. O conselho escolar é vital para o exercício da democracia participativa. A implementação destes colegiados nas escolas sustentará dois pilares fundamentais das sociedades contemporâneas: democracia e cidadania”, afirmou Fátima Bezerra.

Já o projeto de lei (PL 1.814), do deputado Valmir Assunção (PT-BA), veta a atribuição de faltas injustificadas às atividades escolares a dirigentes estudantis no curso do mandato, em decorrência do exercício de suas atividades de direção de entidade estudantil. E, ainda, veta a aplicação de penalidades referentes a atos praticados no regular exercício do mandato de dirigente estudantil, que acarretem seu desligamento da instituição.

Segundo Valmir Assunção, “o Estado brasileiro precisa dar garantias para que estudantes legitimamente eleitos para ocuparem cargos nas direções de entidades representativas de seu segmento tenham estabilidade de vínculo acadêmico com sua escola, faculdade ou universidades e não sofram, em decorrência de sua atividade, quaisquer penalidades que acarretem o seu desligamento da referida instituição”, justificou. “ No movimento sindical o dirigente tem estabilidade, mas no movimento estudantil isso não existe. Então, a ideia do projeto é dar maior segurança para que esses dirigentes possam fazer política”, acrescentou.

Fonte: PT na Câmara.