Entenda como seria a distribuição dos royalties do petróleo para educação

Carlos Zarattini sobre os royalties do petróleo para a educação: “A maioria da Câmara foi incoerente.”

Renato Rovai, via Revista Fórum.

Na terça-feira, dia 6, a Câmara dos Deputados votou os projetos que redistribuem os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Para além da discussão da redistribuição, havia uma questão fundamental em jogo. A educação.

Um substitutivo, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT/SP) ao projeto que veio do Senado, determinava que 100% dos royalties dos poços que serão licitados a partir de 2013 deveriam ser aplicados na educação. E também buscava uma solução equilibrada para a redistribuição dos royalties, sem diminuir abruptamente a receita dos estados e municípios produtores.

Pois bem, o substitutivo foi derrubado, por diferença de 9 votos.

Entrevistei o deputado Carlos Zarattini e ele explicou o intuito do seu substitutivo e os benefícios que traria para a educação brasileira. Depois de ler a entrevista, clique aqui e observe os deputados que votaram contra a educação. Obs.: Não se engane com o “sim” e o “não”. No caso, quem votou “sim” derrubou o substitutivo que destinava 100% dos royalties para a educação.

Revista Fórum – O senhor poderia explicar como funcionaria a reserva de recursos para a educação, caso seu texto tivesse sido aprovado?

Carlos Zarattini – O que seria distribuído para Estados e municípios por intermédio de um fundo, chamado Fundo Especial, deveria ser 100% gasto na educação. Isso significaria, mais ou menos, R$9 bilhões. Os royalties tem duas partes: o royalty propriamente dito e a chamada participação especial, que é um volume bastante grande de dinheiro, equivalente aos royalties. Então, nós destinamos também toda essa chamada participação especial, que fica com a União, para o Ministério da Educação, o que representaria aproximadamente R$7 bilhões. Teríamos, imediatamente, entre R$15 bilhões e R$16 bilhões para a educação no Brasil nas três esferas, municipal, estadual e federal.

Caso seu texto tivesse sido aprovado, qual seria o impacto para a melhoria da educação?

Seria bastante significativo. Agora, de fato, o dinheiro é uma parte da coisa. É preciso ter mudanças importantes, um acompanhamento maior das cidades. Nosso grande problema é na educação básica, que fica a cargo dos municípios. Tem de haver um esforço grande para melhorar a qualidade. É importante ter recursos, mas, além disso, precisa existir um reforço e uma restruturação do ensino.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM) afirma que seu projeto engessaria os recursos dos royalties. Ele diz, por exemplo, que existem municípios que tem a educação resolvida e ficariam impedidos de investir em outras áreas mais críticas. Como o senhor analisa esse argumento?

Os municípios que têm esse excesso de dinheiro na educação são muito poucos. São municípios com uma receita extremamente alta e uma população pequena. São casos raros no Brasil como, por exemplo, Paulínia, que possui uma arrecadação enorme e uma população pequena. Portanto, eles acham que está resolvido. Mas se você for ver o problema da educação lá, não é tão melhor que nas outras cidades. Efetivamente, essa seria uma distorção, temos de olhar para todo o Brasil. A maioria dos municípios seria beneficiada por essa iniciativa.

Como ficaria a distribuição dos royalties pelo seu projeto?

Nosso projeto garantiria que as receitas que os estados e municípios produtores tiveram em 2011 seriam garantidas até 2023. Isso é uma garantia importante, porque estados e municípios dependem muito desta receita. Toda receita que for acrescentada – agora estamos aumentando a produção de petróleo, vamos pular de 2 milhões para 6 milhões de barris por dia –, seria distribuída para todos os estados e municípios do Brasil. Então, nós não sacrificaríamos o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, e garantiríamos uma distribuição mais equitativa desta riqueza.

Esta proposta de redistribuição foi negociada com estados e municípios?

Foi negociada, mas existe um setor radical, a CNM, Confederação Nacional dos Municípios, que é comandada por um cara extremamente reacionário, chamado Paulo Ziulkoski, que operou contrariamente ao projeto. Trabalhou o tempo todo contra esse acordo. O projeto aprovado não dá nenhuma garantia de receita para o Rio de Janeiro e Espirito Santo. Ele distribui a receita, mas, ao mesmo tempo, vai provocar sérios danos às finanças do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Em sua opinião, quais os prejuízos para a educação do projeto da forma como foi aprovado e também para os estados e municípios produtores?

Em primeiro lugar, nessa questão, aprovamos na Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Educação, que determina que, em 2020, o Brasil gaste 10% do PIB com educação, o que representa o dobro do que é gasto hoje. Consequentemente, você tem de ter fontes de receita. De onde vamos tirar o dinheiro para chegar nos 10% do PIB? Os royalties seriam uma das fontes de receita. A maioria da Câmara foi incoerente na votação. Ao mesmo tempo que aprova os 10% do PIB para a educação, não viabiliza as fontes de receita para que isso seja cumprido. Fica muito difícil se atingir essa meta com a decisão de terça-feira. Não que resolveria, mas ajudaria muito. A outra questão, da distribuição dos royalties, é uma perda muito grande para os municípios produtores. Eles vão receber praticamente 20%, 30% menos do que recebem hoje. Isso é um número significativo.

O senhor acredita que a presidenta Dilma irá vetar pontos do projeto aprovado?

Acredito que ela vai aprovar o início do projeto, artigos 1º e 2º, que determinam qual o valor dos royalties que devem ser cobrados no regime da partilha. Isto é uma questão que estava indefinida e impedia a realização dos leilões. Agora, as demais partes, que se referem à distribuição dos royalties, acredito que ela irá vetar.

Como foi a votação do substitutivo apresentado pelo senhor. Qual o motivo que o levou a ser rejeitado pela maioria da Câmara?

Não foi uma votação caracterizada por situação e oposição. Foi uma votação extremamente dividida e, à exceção do PT e praticamente do PMDB, a maioria dos partidos se dividiu. Teve também o PCdoB, que votou coeso. No PMDB, 80% dos deputados votaram pelo meu projeto. Mas a maioria dos partidos se dividiu e isso levou a esta situação, de termos perdido por 9 votos.