Por Luiz Luz via Facebook.
Entre outras irregularidades apontadas no “dossiê-denúncia”, destaca-se
o deslocamento forçado de cerca de 6.000.00 (seis mil) agricultores. A
expectativa é que o Estado brasileiro tome providências imediatas no sentido de
coibir as violações apontadas no relatório.
A Rede nacional de Advogados e Advogadas Populares/RN-CE, a Comissão
Pastoral da Terra, o CRDH-RN, Via campesina, GEDIC, e diversas outras entidades
ligadas a defesa dos direitos humanos protocolaram “dossiê-denuncia” junto à
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Secretaria-Geral da
Presidência da República, IPHAN, TCU, e mais dez órgãos do Governo Federal,
apontando dezenas de violações aos direitos humanos, meio ambiente, patrimônio
histórico e aos cofres públicos na instalação do Perímetro Irrigado da Chapada
do Apodi/RN.
O projeto, capitaneado pelo Departamento Nacional de Obras contra as
Secas -DENOCS, consiste na desapropriação de 13.855 ha (treze mil oitocentos e
cinquenta e cinco) hectares para a implementação de um programa de fruticultura
irrigada sob o comando de quatro grandes empresas, deslocando de maneira
forçada cerca de 6.000,00 (seis mil agricultores) que vivem em 30 comunidades
na região acerca de cinquenta anos.
Segundo as entidades denunciantes, o projeto de irrigação configura-se
em uma “reforma-agrária ao contrário”, uma vez que a região da Chapada do
Apodi/RN vêm se consolidando como uma das experiências mais exitosas de
produção de alimentos de forma agroecológica e familiar do nordeste, destacando
o arroz, frutas, criação de caprinos, ovinos e bovinos, projetos de
piscicultura, além do mel de abelha, maior produtora de maneira orgânica do
país.
Conforme especialistas, a obra é, ainda, idricamente inviável, já que a
água disponível conseguirá irrigar o monocultivo por no máximo cinco anos,
representando o mal uso de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais)
dos cofres públicos, valor orçado até o momento.
A possível implantação do projeto será o fator de desarticulação da
experiência agroecológica e de agricultura familiar ao priorizar a monocultura
e a exploração de grandes extensões de terra, com grande utilização de
agrotóxicos, causando diversos problemas aos recursos naturais e à vida humana.
Representará, também, a implosão de um grave problema social, já que as
indenizações a serem pagas aos agricultores serão em valores ínfimos,
impossibilitando-os de ter nova moradia e outra forma de sustento.
Os agricultores estão em estado de apreensão, se negam a deixar suas
terras, e esperam que o Governo Federal reveja o modo como o projeto está sendo
implantado."
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Marcos Imperial