Mineiro participa de homenagem ao Dia dos Direitos Humanos e à APAC

O Conselho Estadual de Direitos Humanos realizou, nesta segunda-feira, 10, uma reunião no plenarinho da Assembleia Legislativa em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos Humanos e ao aniversário de um ano da Associação Potiguar dos Atingidos pela Copa (APAC). O deputado Fernando Mineiro (PT) participou da sessão especial, destacou o significado da data e afirmou que há o que comemorar, “mas ainda há também o que reivindicar”. 

“Houve um tempo em que não podíamos nem falar em direitos humanos. Por isso, essa data, por si só, já é importante. Tem o que comemorar e tem, ainda, o que reivindicar. Temos que comemorar o avanço importante de ter impedido a desapropriação de quase 600 famílias”, declarou, referindo-se à luta da APAC contra as desapropriações em favor das obras de mobilidade da Copa 2014.

Mineiro reiterou seu “compromisso e fé” com a causa por uma “sociedade melhor e mais justa para todos”. 

O representante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Marcos Dionísio, disse que a Declaração Universal “resgata tudo o que seria necessário para garantir a felicidade do ser humano”.

Ele lembrou que as políticas públicas preconizadas no documento, infelizmente, nunca foram respeitadas “em nenhum país do mundo”. 

“O Brasil vai fechar este ano com mais de 53 mil homicídios. Temos cinco ou seis guerras acontecendo e as pessoas parecem não ver isso. Apesar dos avanços, temos uma democracia que não consegue assegurar os direitos e garantias individuais”, lamentou.

Já Hélio Miguel, representante do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN, disse que o motivo daquela reunião era “relembrar e celebrar as lutas que constituíram os direitos humanos, além de reafirmar o compromisso de combate e enfrentamento às opressões”. 

A promotora Marise Costa, representante do Comitê Popular da Copa Natal 2014, disse que o evento esportivo precisa acontecer com “respeito aos direitos humanos”, entre os quais o direito à moradia, a preservação dos recursos naturais da cidade, o direito de ir e vir e o direito à proteção das crianças e dos adolescentes, “historicamente atingidos pelos grandes eventos”. 

A coordenadora da APAC, Eloísa Arruda, afirmou que a luta da entidade é “para garantir que não haja violação dos direitos humanos no contexto da Copa”. Ela apresentou um relato das ações, reuniões, manifestações e audiências públicas realizadas durante esse primeiro ano pela APAC. 

O vereador George Câmara (PC do B), o vice coordenador da APAC, Marcos Reinaldo, o representante da equipe de transição da nova gestão municipal José Dionísio e os moradores de rua Vanilson e Adriano também participaram da reunião na Assembleia Legislativa.  Fonte: Assessoria do Mandato.