Nepotismo em Carnaubais e de norte ao sul do Brasil

Luizinho assinando a posse do irmão para o cargo de secretário da educação. Foto: Blog Luizinho Cavalcante.

O jornal O Globo destacou um possível caso de nepotismo no município de Carnaubais, interior do RN. Na cidade, o prefeito reeleito, Luizinho Cavalcante (PSB), que assumiu na última terça-feira (1), teria indicado o irmão, Nicolau Cavalcante, para a Secretaria da Educação, e a esposa, Maria Cavalcante, para a Secretaria da Assistência Social.

Súmula do STF provoca diferentes interpretações

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula Vinculante nº 13, que vedou o nepotismo nos Três Poderes, nos âmbitos federal, estadual e municipal. A medida proibiu a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

Em decisões judiciais posteriores, a Suprema Corte flexibilizou a iniciativa para cargos considerados de “natureza política”, entre eles de secretários municipais. A incerteza sobre o alcance da medida tem gerado discussões nos meios jurídicos. Na avaliação de juristas e especialistas entrevistados pelo GLOBO, o entendimento de que a restrição não se aplica aos cargos políticos não está consolidado.

— Se essa jurisprudência estivesse consolidada, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria feito uma espécie de retificação pontual da Súmula Vinculante Nº 13, o que ainda não foi feito — avaliou o procurador Gustavo Binenbojm, professor de Direito da UERJ.

Para o professor Gustavo Alexandre Magalhães, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, o texto da súmula deixou brechas, o que possibilita aos prefeitos interpretarem de acordo com suas conveniências.

— Alguns pontos precisam ser esclarecidos. Pelo texto atual, o prefeito pode preencher seu primeiro escalão só com parentes, caso assim queira — afirmou. Com informações do DN Online.