SICONV comunica: Novos gestores municipais precisam atualizar os dados cadastrais do município no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse

Alertamos aos novos gestores municipais quanto à necessidade de atualização dos dados cadastrais dos municípios junto a este Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV. Para realizar este procedimento, os novos gestores municipais ou seus representantes legais deverão procurar uma unidade cadastradora do SICONV, portando os seguintes documentos:

I - cópia autenticada dos documentos pessoais do representante, em especial, Carteira de Identidade (CI) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e

II - cópia autenticada do diploma eleitoral, acompanhada da publicação da portaria de nomeação ou outro instrumento equivalente, que delegue competência para representar o ente, órgão ou entidade pública, quando for o caso.

A relação das unidades cadastradores encontra-se disponível no link Unidade Cadastradora, localizado na página inicial deste Portal de Convênios ou no endereço eletrônico: www.convenios.gov.br/portal/arquivos/UnidadesCadastradoras060309.pdf

O cadastramento tem validade de 1 (um) ano, contado a partir do dia de aprovação do cadastro pela unidade cadastradora, e deverá ter suas informações atualizadas ao longo deste período sempre que houver necessidade.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Central de Atendimento SERPRO pelo telefone 0800 978 2340.

Brasília, 21 de dezembro de 2012.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Departamento de Suporte à Gestão do Sistema de Transferências Voluntárias da União. Via www.convenios.gov.br