SELEÇÃO PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 50 MIL HABITANTES.
A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades
(MCidades) abriu, nesta segunda-feira (04/02), seleção do Programa Minha Casa,
Minha Vida (MCMV) para municípios com população de até 50 mil habitantes. As
regras para participar foram publicadas na Portaria nº 56, no Diário Oficial da
União (DOU).
A seleção vai até o dia 05 de abril e tem como público alvo as famílias
cujo rendimento mensal bruto não ultrapasse R$ 1.600. Essa modalidade do
programa - MCMV – Oferta Pública - será operada com recursos do Orçamento Geral
da União (OGU), além de contrapartidas representadas por bens ou serviços
economicamente mensuráveis.
Os formulários para cadastramento das propostas deverão ser preenchidos
pelos proponentes, que são estados (uma proposta para cada município
cadastrado) e municípios (até duas propostas). Eles já podem ser acessados no
site do MCidades.
A seleção levará em conta o índice de domicílios em situação de extrema
pobreza, a contrapartida, a existência prévia de infraestrutura, a
disponibilidade do terreno, e o atendimento às famílias provenientes de áreas
de risco. Também serão observados os critérios estabelecidos pelo Decreto nº
7.499/2011, que regulamenta o programa.
A partir da seleção dos beneficiários, até a entrega das chaves das
unidades habitacionais, os proponentes são obrigados a desenvolver um trabalho
social junto aos beneficiários. O objetivo é promover o exercício da
participação cidadã, além de favorecer a organização da população e a gestão
comunitária dos espaços comuns, para contribuir com a melhoria da qualidade de
vida das famílias e a sustentabilidade dos empreendimentos.
Conheça outras propostas do PAC2:
PAC 2 Água e
Esgoto: Municípios com menos de 50 mil habitantes
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde,
tornou pública hoje (04) portaria que institui processo seletivo de solicitação
de recursos para ações de Saneamento Básico nas áreas de abastecimento de água
e esgotamento sanitário. Poderão participar municípios com até 50 mil
habitantes,com exceção daqueles integrantes das 12 regiões metropolitanas
prioritárias. As propostas deverão ser encaminhadas eletronicamente de
04/02/2013 a 05/04/2013, após preenchimento de formulário eletrônico
diretamente no site da Funasa.
PAC 2 Água e
Esgoto: Municípios com mais de 50 mil habitantes
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das
Cidades está selecionando empreendimentos na área de saneamento, com recursos
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, podendo ser recursos do
Orçamento Geral da União (não onerosos) ou com recursos financiados (onerosos).
As modalidades a serem atendidas nesta seleção são: Abastecimento de
água e Esgotamento sanitário. O cadastramento de cartas consultas estará
disponível de 04/02/2013 a 05/04/2013 no site do Ministério das Cidades.
PAC 2 Centro
de Inciação ao Esporte (CIE): Para
municípios com mais de 150 mil habitantes ou com menos de 50 mil habitantes,
mas que perteçam a regiões metropolitanas
O Ministério do Esporte desenvolveu a concepção do Centro de Iniciação
ao Esporte (CIE) no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2). O objetivo dos Centros de Iniciação ao Esporte é ampliar a
oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado,
incentivando a iniciação esportiva em territórios de alta vulnerabilidade
social das grandes cidades brasileiras.
Fonte: Ministério das
Cidades e Funasa. Postado por Marcos Imperial.
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Marcos Imperial