A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH) disponibilizou uma cartilha que explica aos gestores como fazer
o cadastramento de solicitação dos kits de equipamentos para os Conselhos
Tutelares dos municípios, composto de 01 (um) automóvel, 05
(cinco) computadores Desktop, 01 (uma) impressora multifuncional, 01
(um) refrigerador e 01 (um) bebedouro. A cartilha está já
está disponível no site da deputada FátimaBezerra.
Os kits foram adquiridos com recursos de emenda da deputada ao
Orçamento Geral União. O gabinete da deputada indicou inicialmente 80
municípios para os quais havia demanda desde o ano passado, porém, a deputada
já assumiu o compromisso de apresentar outras emendas sucessivas, de forma que
até 2014, os Conselhos Tutelares dos 167 municípios do estado sejam devidamente
equipados.
Os primeiros municípios contemplados receberão os equipamentos em
solenidade com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário,
em Natal, na primeira quinzena de abril. Segundo a ministra, esse ano a entrega
se dará em duas etapas, sendo a primeira agora e a segunda no segundo semestre.
Para receber os equipamentos é imprescindível que as prefeituras
interessadas em receber os kits façam a adesão ao Sistema de Informação Para a
Criança e Adolescência- SIPIA (http://sipia2.sdh.gov.br) até o próximo dia 20,
quando será fechada a primeira lista.
Após a entrega dos equipamentos no município, a SDH/PR realizará
rodadas de monitoramento da instalação e utilização dos mesmos. Para este
processo os conselheiros deverão acessar a área restrita do Cadastro Nacional
de Conselhos Tutelares e responder às perguntas sobre o monitoramento. Postado por Marcos Imperial via portal Fátima Bezerra.
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Marcos Imperial