Audiência pública discute Saúde do Trabalhador

A audiência pública sobre o “Papel do Estado na Saúde do Trabalhador” ocorreu nesta sexta-feira, 26, na Assembleia Legislativa e foi promovida pelo projeto Vidas Paralelas, com o apoio do Mandato do deputado Fernando Mineiro.  A atividade foi uma referência ao Dia em Memória das Vítimas em Acidentes e Doenças do Trabalho (28/04).

Parte da mesa, o representante da Superintendência Regional do Trabalho, Moises Martins, falou sobre os três paradigmas que põem em risco à saúde do trabalhador. O primeiro deles é a ideia que o ambiente de trabalho não pode ser modificado. A segunda trata-se do pensamento de que o acidente de trabalho se dá majoritariamente por falha humana. “Não é verdade. A participação do erro humano é mínima. A organização como um todo é que erra”, declara. O terceiro paradigma, segundo Martins, é o de que a responsabilidade pela saúde do trabalhador é do trabalhador e não da organização empregadora. “Temos uma mentira instituída no Brasil em relação a isso. Por exemplo, dizer que ginástica laboral funciona. Não funciona porque o problema é o excesso de trabalho. Se fala da postura viciosa do trabalhador, mas quem dá a postura é o ambiente de trabalho”, enfatiza.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Rosivaldo Cunha, afirma que é preciso ver a saúde do trabalhador como uma responsabilidade também do SUS. Já Felipe Dantas, procurador federal da Advocacia Geral da União, lembra que há dois lados nos acidentes e doenças do trabalho. Os pequenos produtores, que não tem condições financeiras de oferecer um ambiente adequado aos seus empregados e os grandes empresários, que não deseja oferecer essas condições. “O Governo é responsável por auxiliar os pequenos produtores e fiscalizar os grandes empresários”, lembra.

O Programa Trabalho Seguro no RN foi comentado pela gestores do projeto e juíza do Trabalho, Simone Jalil. Segunda ela, são realizadas palestras em obras e também dirigidas a engenheiros e técnicos, além de visitas a escolas num total de 2.600 pessoas atingidas até agora. A intenção é mostrar a importância de prevenir para empregados e empregadores. Simone ainda lembrou que as doenças de trabalho geram muito mais mortes do que os acidentes.

Um dos assuntos citados por várias vezes na audiência foi a precariedade do prédio da SESAP, sendo de comum acordo que os trabalhadores devem ser retirados do local até que os reparos sejam feitos. “Desejamos que a SESAP tenha uma atitude rápida e decisiva em relação ao prédio”, afirma Mineiro. Segundo o representante do Secretário de Saúde do Estado, Carlos Pinto, a gestão reconhece a situação e o primeiro e segundo andar do prédio já estão em reforma.

Além dos citados, fizeram parte da mesa a representante do Secretária Municipal de Saúde, Sidineide Ferreira de Souza; o representante da Reitoria da UFRN, Jorge Tarcisio da Rocha Falcão e a coordenadora do Projeto Vidas Paralelas, Geolipia Jacinto.

As reivindicações feitas na audiência pelos movimentos participantes foram a instituição de fato da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, de acordo com a Portaria nº1.823/2012; a instituição do Decreto nº 7.602de 7 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho; a implementação da vigilância em Saúde do Trabalhador conforme Portaria MS nº3.120, de 1º de julho de 1998; que a Sesap atualize o Código de Saúde do Trabalhador para o fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde; que a verba repassada pelo Fundo Nacional de Saúde destinada ao CEREST seja utilizada exclusivamente para as ações da Saúde do Trabalhador previstas na Portaria 1.823/2011; o aumento do número de fiscais e do repasse de verbas destinadas ao Ministério do Trabalho e Emprego –TEM; a inserção da Política de Saúde do Trabalhador na Constituição Estadual. Fonte: Assessoria do Mandato do deputado Fernando Mineiro. Postado por marcos Imperial.